O empresário luso-angolano Carlos São Vicente viu ser prolongada, por mais dois meses “e sem qualquer justificação por parte das autoridades judiciais, a prisão preventiva em que se encontra desde Setembro do ano passado”.
Uma situação já classificada como inconstitucional por diversos juristas, entre eles o reputado constitucionalista português Jorge Miranda, salientando que a prisão preventiva de São Vicente “ofende elementares princípios do Estado democrático de Direito”, violando a Constituição angolana.
Este jurista, considerado ‘o pai da Constituição Portuguesa’, destacou no seu parecer jurídico “não se divisar nenhum perigo de fuga (…) nem de perturbação do processo” se Carlos São Vicente deixasse a prisão e aguardasse julgamento em liberdade, salientando a saúde precária do empresário, a qual muito se agravou entretanto.
Com efeito, esta decisão comunicada no passado dia 16 de Abril, por parte da PGR angolana, coincide com uma acentuada deterioração do estado de saúde já em si precário de Carlos São Vicente como doente de risco, numa altura em que se dão conta de 80 casos de Covid-19 na prisão em que se encontra.
O empresário, de acordo com familiares como o cunhado Mário Jorge Neto ou a sogra, Maria Eugénia Neto, que o visitaram muito recentemente no estabelecimento prisional, evidencia “sinais evidentes do desenvolvimento de um tumor nas costas” para além de sintomas resultantes da privação do sono, associada aos riscos evidentes para a sua segurança.
Esta extensão da prisão preventiva, considerada ilegal pelos advogados de Carlos São Vicente, juntamente com o aumento do risco de vida para o empresário por razões de agravamento da saúde, levarão agora os advogados François Zimmeray e Jessica Finele a reforçarem as queixas já apresentadas perante os organismos internacionais.
Nas palavras do advogado François Zimmeray: “O que se passa nada tem a ver com Justiça. Esta detenção é totalmente ilegal. A vida do nosso cliente está em perigo e tudo faremos para que os autores desta detenção arbitrária sejam responsabilizados penalmente pelos seus actos”.
Tendo os pedidos de habeas corpus, apresentados pela defesa de Carlos São Vicente, sido já recusados por 3 vezes pelas autoridades judiciais, aguarda-se a qualquer momento a decisão do Grupo de Trabalho da ONU para os Direitos Humanos e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, face às queixas apresentadas contra o Governo e as autoridades judiciais angolanas pelos referidos advogados, especialistas na defesa dos Direitos Humanos.
Ambas as denúncias visam a emissão de apelos urgentes a Angola para proceder à libertação imediata de Carlos São Vicente.
