O advogado do líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima”, entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Supremo (TS) angolano, queixando-se de “denegação de justiça” do tribunal da Lunda Norte
Segundo Salvador Freire, a solicitação entrou na quinta-feira no TS, devido à “denegação de justiça” do tribunal da Lunda Norte, que “não respondeu” à petição inicial de habeas corpus para que Zeca Mutchima, detido há quase dois meses, seja libertado.
Zeca Mutchima está detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda, desde 8 de Fevereiro, indiciado pelos crimes de “associação de malfeitores e rebelião armada”, na sequência dos incidentes de 30 de Janeiro em Cafunfo, nos quais a Polícia matou dezenas de angolanos.
Segundo a polícia angolana, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de Janeiro, uma esquadra policial de Cafunfo, província angolana da Lunda Norte.
A polícia alega ainda que, em sua defesa, as forças da ordem e de segurança atingiram mortalmente seis pessoas.
A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos, sociedade civil, Igreja Católica e organizações internacionais em mais de uma dezena de mortos.
Zeca Mutchima é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado “acto de rebelião”, que para os cidadãos locais era uma “manifestação pacífica”.
Hoje, o advogado Salvador Freire manifestou desejo de ver o seu pedido de habeas corpus respondido pelo TS angolano, no sentido de o seu cliente aguardar julgamento em liberdade, considerando que ele “foi preso de forma ilegal”.
“Entretanto, deveriam [as autoridades] cumprir outras formalidades e ser transferido para a Lunda Norte para ser ouvido, mas até esta data continua cá em Luanda”, disse à Lusa.
O SIC “não sabe quando é que ele vai ser transferido, não há nenhuma informação que seja dada aos advogados, por isso estamos preocupados com esta situação”, notou o advogado.
Salvador Freire recorda que o recurso ao Tribunal Supremo decorre do “silêncio” do tribunal da Lunda Norte, onde foi remetido em primeira instância o pedido de habeas corpus.
“Achamos que isso não é senão uma denegação à justiça, porque é competência do tribunal da Lunda Norte responder o habeas corpus que remetemos. Vamos esperar agora que o Tribunal Supremo nos responda para termos Zeca Mutchima em liberdade”, concluiu.
O advogado de Zeca Mutchima é também presidente da associação cívica defensora dos direitos humanos “Mãos Livres”.
Folha 8 com Lusa
