A Procuradoria-Geral da República diz que há investigações em curso no Serviço Nacional de Recuperação de Activos para identificar o património de Manuel Vicente. Como goza de imunidade (e de impunidade), o Presidente do MPLA, João Lourenço, está descansado quanto a uma eventual identificação do seu património. Quando tal for possível emigrará para Barcelona ou Washington…
A PGR angolana anunciou no início deste ano a apreensão de mais de mil imóveis inacabados, bem como edifícios e estaleiros “construídos com fundos públicos” que se encontravam na posse do China International Fund. Não será antes um investimento privado em terrenos públicos, como há cerca de um ano considerou o então governador de Luanda, o falecido Sérgio Luther Rescova? Tiro nos pés ou só um suicídio?
Angola, República do Congo e Nigéria deverão ter menor procura da China, mas isto não significa um desinvestimento da China no continente africano. O investimento chinês cresceu para 5% do total do investimento directo estrangeiro em África em 2016, quando em 2010 era apenas 2%. De acordo com alguns analistas, se o crescimento do investimento se mantiver a metade do nível actual, a posição da China chegará a 100 mil milhões de dólares em 2020, o que representará 4% do Produto Interno Bruto africano.
Tendo em conta que 70% do investimento chinês entre 2000 e 2015 foi direccionado para as infra-estruturas, é previsível que esse apoio ajude a colmatar as dificuldades do continente na área das infra-estruturas, especialmente na energia e nos transportes, e fomentar o crescimento potencial.
A China foi o maior investidor (e beneficiário) em projectos de infra-estruturas, superado apenas pelos investimentos feitos pelos governos africanos, segundo os números do Consórcio para as Infra-estruturas em África.
Estes investimentos ajudaram a reduzir o considerável défice de infra-estruturas, que o Banco Africano de Desenvolvimento estima ser de 150 mil milhões de dólares por ano, com um défice de financiamento dessas infra-estruturas na ordem dos 90 mil milhões por ano.
Angola foi, em 2016, o país africano que mais beneficiou de empréstimos concedidos pela China, ultrapassando os 12 mil milhões de dólares (10,79 mil milhões de euros), desde 2000, segundo a unidade de investigação sedeada nos EUA, ChinaAid.
O principal receptor das linhas de crédito abertas por Pequim foi o sector transporte e armazenagem, que absorveu 20% do montante global, detalha aquela pesquisa. Logo a seguir, surge a produção e abastecimento de energia, que recebeu 18% do crédito chinês.
Governo e sociedade civil, comunicações e abastecimento de água e saneamento, que, no conjunto, acederam a 667 milhões de dólares (600 milhões de euros), surgem no fim da lista.
Depois de a guerra civil em Angola ter acabado, em 2002, a China tornou-se um dos principais actores da reconstrução do país, nomeadamente das suas estradas, caminhos-de-ferro e outras infra-estruturas. Em troca, o país asiático obteve condições favoráveis para a exploração de minérios.
A China é hoje o maior importador do petróleo angolano, mas, devido à queda do preço daquela matéria-prima, o valor das exportações angolanas para o mercado chinês diminuiu cerca de 50%.
A maioria dos principais receptores são países ricos em recursos naturais – incluindo petróleo, diamantes e ouro – e muita da ajuda chinesa serve para tornar essa riqueza acessível para exportar.
País mais populoso do mundo, com cerca de 1.379 milhões de habitantes, a China registou nas últimas três décadas um ritmo médio de crescimento económico de 10% ao ano, transformando-se no maior consumidor de quase todo o tipo de matérias-primas.
No caso da apreensão de bens sabe-se que a China International Fund é propriedade quase que total da Dayuan International Development parte do chamado 88 Quensway Group, sendo 88 Queensway a morada onde estão sediadas as diversas empresas do grupo.
Lo Fong Hung, que foi presidente da CIF, é ou foi também directora da Sonangol Sinopec International, uma “joint venture” entre as companhias estatais Sinopec da China e Sonangol de Angola.
Em 2016 a UNITA tinha apresentado ao Parlamento angolano um pedido de inquérito, baseado num memorando em que se revelava que a CIF tinha começado a gerir as linhas de crédito e os projectos de reconstrução então sob alçada do General Hélder Vieira Dias “Kopelipa”.
Também em 2016, a China prendeu Sam Pa que era tido como o verdadeiro poder na CIF e na China Sonangol e que viajava com passaportes de diversos países, incluindo um angolano, com o nome de António Sampo Menezes.
Certo parece ser que Angola não tem margem para pagar a dívida à China e que sem um acordo com o gigante asiático terá de haver fortíssimos cortes na despesa. Pequim poderá, ou não, alterar um paradigma com 45 anos. Desde 1975 que se dizia que o MPLA é Angola e que Angola é (d)o MPLA. Agora vai, talvez, acrescentar-se que o MPLA é da China.
O pagamento da dívida à China no âmbito do actual Orçamento Geral de Estado revisto este ano não é exequível. Desde logo pela existência de uma moratória de 3,7 mil milhões de dólares. Angola recebeu cerca de um terço de todos os empréstimos chineses a África, e é o que tem, de longe, mais a ganhar com a DSSI (Suspensão do Serviço da Dívida), já que cerca de 2,6 mil milhões de dólares de pagamentos este ano poderiam ser congelados, representando 3,1% do Produto Interno Bruto, segundo o Banco Mundial.
A DSSI é uma iniciativa do G20 (grupo das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia) com o apoio do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional que prevê uma moratória sobre os pagamentos de dívida das nações mais frágeis, que assim poderia canalizar estas verbas para combater mais eficazmente a propagação da pandemia da Covid-19.
Até agora, foram mais de 40 os países, incluindo os lusófonos Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola, que pediram para participar nesta iniciativa, que não abarca a dívida a credores privados, que teria de ser tratada separadamente.
No relatório de revisão do “rating”, no início de Agosto, a Standard & Poor’s calculou que Angola deve cerca de 21 mil milhões de dólares [17,7 mil milhões de euros] à China, pelo que uma reestruturação desta dívida seria uma ajuda significativa face aos quase 20 mil milhões de dólares [16,8 mil milhões de euros] de pagamentos de dívida que o país tem de fazer entre 2020 e 2022.
Angola procura também aumentar o valor da ajuda financeira dada pelo Fundo Monetário Internacional, acrescentando 730 milhões de dólares [616 milhões de euros] aos 3,7 mil milhões de dólares [3,1 mil milhões de euros] já acordados no final de 2018.
Segundo a consultora Eurasia, as relações entre o FMI e Angola são “muitos estáveis na Presidência de João Lourenço, que encara o programa de ajuda financeira como o caminho mais sustentável para conseguir sustentar o crescimento e as reformas económicas”.
De acordo com as contas desta consultora, Angola deve cerca de 22 mil milhões de dólares [18,6 mil milhões de euros] à China em empréstimos de dois grandes bancos, o Banco de Exportações e Importações da China (Exim Bank) e o Banco de Desenvolvimento da China (BDC), para além do banco comercial ICBC, havendo notícias de que as negociações com o BDC estão avançadas, ao contrário das negociações com o Exim Bank.
