Angola apelou, em Nova Iorque, pela voz de embaixadora Maria de Jesus Ferreira, a Marrocos e à Frente Polisário para se engajarem em novas negociações, a fim de acelerarem uma solução pacífica, justa e duradoura para o Sahara Ocidental em conformidade com resoluções das Nações Unidas e o direito internacional.
A exortação foi feita pela representante permanente angolana junto das Nações Unidas em Nova Iorque, embaixadora Maria de Jesus Ferreira, durante uma reunião da Comissão de Política Especial e Descolonização da ONU (Quarta Comissão) da Assembleia Geral desta organização global.
A embaixadora disse que a nomeação de um novo enviado para o Sahara Ocidental é imprescindível e merece atenção e consideração urgentes, a fim de acelerar o processo de realização de um referendo, para uma solução mutuamente acordada pelas partes, segundo a resolução do Conselho de Segurança da ONU.
“Encorajamos a implementação do Plano de Resolução das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana (OUA) – actual União Africana (UA) – aceite por ambas as partes e aprovado pelo Conselho de Segurança em 1990 e 1991, para implementar o mandato da Missão das Nações Unidas sobre o referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)”, ressaltou .
Afirmou também que a independência, soberania e unidade dos Estados representam direitos legítimos de todos os povos, muitas vezes prejudicados, visto que nem todos os territórios beneficiam dos compromissos da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais, conforme estabelece a Assembleia Geral da ONU.
“Após 75 anos de existência das Nações Unidas, não podemos ignorar o facto de que os efeitos duradouros da descolonização representam um lembrete, para todos nós, dos desafios que devemos enfrentar e dos objectivos que, ainda, precisam de ser alcançados neste âmbito”, disse a diplomata, na reunião realizada no âmbito da 75ª sessão da Assembleia Geral da ONU, iniciada em Setembro.
Para Maria de Jesus Ferreira, “a paz e a segurança internacionais, que estão no centro do papel das Nações Unidas como um todo, só podem ser alcançadas ao máximo considerando os direitos de todos os povos, e o colonialismo é incompatível com a nossa missão como Nações Unidas”.
E Cabinda, senhores da ONU e do MPLA?
Em Março de 2019 o vice-presidente da República, Bornito de Sousa, reafirmou o engajamento de Angola no apoio às iniciativas diplomáticas, para superar o impasse no diferendo do Sahara Ocidental. Grande parte do território da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) encontra-se ocupada desde 1975 por Marrocos, tal como Cabinda por Angola.
Na Cimeira da SADC de solidariedade com o Sahara Ocidental, o vice-presidente de Angola vincou a necessidade de se concluir com urgência o processo de descolonização de África. Ou seja, de uma parte de África. Isto porque, presume-se (embora sem consulta prévia ao o Departamento de Informação e Propaganda do Comité Central do MPLA), Cabinda se situa em África e ainda não foi descolonizada.
Nessa perspectiva (então profusamente desenvolvida pelos enviados especiais da Angop), Bornito de Sousa encorajou a adopção de um plano de acção da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), para atrair o envolvimento do Reino do Marrocos às autoridades legítimas representativas do povo do Sahara.
Durante a intervenção (esta sim, aprovada pelo Departamento de Informação e Propaganda do Comité Central do MPLA), Bornito de Sousa, em representação do Presidente João Lourenço, fez menção – se o não tivesse feito seria exonerado – ao facto de a SADC ter celebrado, a 23 de Março, o Dia de Libertação da África Austral, que assinala a batalha do Cuito Cuanavale, que culminou (graças ao MPLA) com o regresso da civilização a todo o mundo…
Conhecedora e beneficiária da acção solidária da SADC, Angola não pode ficar indiferente à situação prevalecente no território da antiga colónia espanhola (Sahara Ocidental), referiu Bornito de Sousa, acrescentando com a sua descomunal (mas congénita) lata que a violação da independência, soberania, unidade do Estado, democracia e do direito internacional deve preocupar as nações.
Bornito de Sousa considerou fundamental que a SADC junte a sua voz às iniciativas do Conselho de Segurança da ONU e aos esforços da União Africana, para a autodeterminação ao povo do Sahara Ocidental de modo pacífico e com a observância do direito internacional e do respeito da santidade das fronteiras herdadas do período colonial.
Matumbos só até um dia destes
Há pouco mais de dois anos, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharaui Democrática, Ould Salek, solicitou, em Adis Abeba, Etiópia, apoio de Angola na resolução do diferendo que opõe o seu país e o Reino de Marrocos. A experiência angolana é, de facto, relevante. Veja-se o caso de… Cabinda.
Em declarações à imprensa, à margem da 32ª Sessão Ordinária da Comissão Executiva da União Africana (UA), Ould Salek disse que Angola tinha boas relações com os Estados membros da UA e podia jogar um papel determinante na resolução do problema.
Sublinhou que Angola continuava a ser um Estado “líder” e influente em África, tendo felicitado os angolanos pela solidariedade e pelo apoio prestado ao povo do seu país.
Entretanto, além de solicitar o apoio de Angola no processo de resolução do diferendo com Marrocos, Ould Salek exigiu que a UA tenha um papel mais activo na resolução do problema do Sahara Ocidental.
A República Árabe Saharaui Democrática reivindica soberania sobre o território do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola que, por sua vez, Marrocos reclama como parte do seu reino. Algo semelhante (diga-se aos que não sabem, aos que sabem, aos que sabem mas não querem saber, incluindo obviamente os políticos portugueses) ao que se passa com Cabinda.
“Marrocos é agora membro da União Africana. Cremos que é dever da UA trabalhar para por fim à ocupação de Marrocos ao território da República Árabe Saharaui”, declarou.
Na perspectiva do seu país, Marrocos “ocupa ilegalmente o território do Sahara Ocidental”, desde 1976, na sequência da retirada da antiga potência colonial, a Espanha.
Também, do ponto de vista dos cabindas, Angola “ocupa ilegalmente o território de Cabinda”, desde 1975, na sequência da retirada da antiga potência colonial, Portugal.
Ould Salek pediu que as Nações Unidas pressionem o Governo de Rabat (Marrocos) para respeitar as resoluções do Conselho de Segurança, tendo sublinhando que nenhum Estado africano deve colonizar um país irmão.
“África não pode tolerar que um país africano colonize outro. Trata-se de uma violação aos princípios fundamentais da UA”, declarou Ould Salek, que manifestou, por outro lado, interesse de reforçar a cooperação com Angola.
Um dia depois de uma freira budista se ter imolado pelo fogo, e morrido, um activista tibetano recorreu no dia 4 de Novembro de 2011 à mesma forma de protesto em frente à embaixada da China em Nova Deli.
No dia 16 de Julho de 2011, o presidente norte-americano, Barack Obama, manifestou uma “preocupação sincera” sobre os direitos humanos no Tibete.
Saberão os EUA o que é Cabinda? Não sabem, com certeza. Se até os presidentes do país (Portugal) que assinou um acordo de protectorado com Cabinda não sabem (ou sabem mas não têm autorização do MPLA para saber)…
Barack Obama é “o presidente da maior democracia e, naturalmente, manifestou a sua preocupação com os valores humanos fundamentais, com os direitos humanos e com a liberdade religiosa”, disse na altura o líder espiritual dos tibetanos.
Recorde-se que, segundo o conselheiro jurídico e político do líder tibetano, Michael Van Walt, a proposta de autonomia apresentada pelo Dalai Lama à China “era muito parecida à que José Ramos-Horta propôs à Indonésia” em 1995-96.
Michael Van Walt considerava também que o que aconteceu em Timor-Leste e no Kosovo “tornou as coisas mais difíceis para o Tibete”.
No que a Cabinda respeita, Portugal não se lembra dos compromissos que assinou ontem e, por isso, muito menos se recordará dos assinados há mais de 100 anos. E, tanto quanto parece, mesmo os assinados ontem já estarão hoje fora de validade.
Portugal não só violou o Tratado de Simulambuco de 1 de Fevereiro 1885 como, pelos Acordos de Alvor, ultrajou o povo de Cabinda, sendo por isso responsável, pelo menos moral (se é que isso tem algum significado), por tudo quanto se passa no território, seu protectorado, ocupado por Angola.
Quando o então presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, dizia que Angola vai de Cabinda ao Cunene estava, desde logo, a dar cobertura e a ser conivente, como acontece com a China em relação ao Tibete, com as violações que o regime angolano leva a efeito contra um povo que apenas quer ter o direito de escolher o seu futuro.
Para além do Tibete, não seria mau que Portugal olhasse para Espanha e Angola para Marrocos. Ou seja, para a questão do Sahara Ocidental.
Recorde-se que o governo espanhol, na altura liderado por José Luís Zapatero, mostrou – ao contrário de Portugal – coragem política não só ao reconhecer o direito do povo saharaui à autodeterminação como ao levar a questão às Nações Unidas.
Mas terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Sahara Ocidental?
Embora a comunidade internacional (CPLP, União Europeia, ONU, União Africana e similares elefantes brancos) assobie para o lado, o problema de Cabinda existe e não é por o MPLA o censurar nos seus órgão de propaganda que ele deixa de existir.
Cabinda é um território ocupado por Angola e nem a potência ocupante como a que o administrou pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.
Por alguma razão, em 1975, o Governo de Lisboa reconheceu o MPLA como legítimo e único governo de Angola, embora tenha assinado acordos com a FNLA e a UNITA. O resultado ficou à vista nos milhares e milhares de mortos da guerra civil.
Cabinda (se é que os governantes portugueses, sejam eles quais forem, sabem alguma coisa sobre o assunto) também é um problema político e não jurídico, “embora tenha uma dimensão jurídica de enorme complexidade”.
Segundo os governos portugueses, no actual contexto geopolítico, Cabinda é Angola. Amanhã, mudando o contexto geopolítico, Portugal pensará de forma diferente. Ou seja, a coerência é feita – à boa maneira portuguesa – ao sabor do acaso, dos interesses unilaterais.
