O ministro das Finanças de José Eduardo dos Santos e que transitou para o governo de João Lourenço, Archer Mangueira, relevou os efeitos positivos em Angola das respostas de natureza fiscal e monetária gizadas no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), com particular incidência em 2018, noticia a agência Angop.
Falando na abertura do 10.º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, iniciado no sábado em Cabinda, Archer Mangueira esclareceu que grande parte das energias despendidas, até agora, destinou-se a estabilizar as contas públicas, cuja trajectória, nos últimos anos (durante os quais era titular da mesma pasta), tinha atingido “níveis muito preocupantes”, como mostram os indicadores de 2015, 2016 e 2017.
No quadro de desvalorização da moeda, revisão gradual dos subsídios a preços e de ajustamentos fiscal, indicou que foi possível reverter a tendência altista do nível geral de preços, “o que permitiu reduzir drasticamente a inflação” para cerca de 18%.
Realçou que, em 2018, não terá sido possível chegar ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas que foi conseguido inverter a dinâmica de endividamento e de acumulação de atrasados.
Archer Mangueira, sem adiantar números, garantiu não existir, até ao momento, nenhuma ordem de saque por pagar num prazo superior a 90 dias, ao mesmo tempo que os prazos e as taxas de juros dos empréstimos contraídos pelo Estado foram “melhorados significativamente”.
Na reunião, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, disse que o evento acontece num momento de capital importância para as finanças públicas do país, onde, perante a persistência dos factores indutores da crise financeira, são visíveis as acções que vêm sendo implementadas pelo Executivo para impulsionar a expansão da receita não petrolífera e a consolidação da despesa pública no sentido de optimizar o espaço fiscal e elevar a qualidade da despesa.
A inclusão no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 de alguns projectos estruturantes, como a construção do Polo Industrial do Fútila, do Porto de Águas Profundas do Caio, do Terminal Marítima de Passageiros, do Quebra-mar, da Ampliação e Modernização do Aeroporto Maria Mambo Café, da construção e apetrechamento do Hospital Geral de Cabinda e da construção do Campus Universitário do Caio é a demonstração de que o objectivo será alcançado, “apesar das vicissitudes”.
Como é habitual, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, esqueceu-se de dizer que em Cabinda vivem pessoas em tudo semelhantes aos que habitam no resto do país mas que, todos os dias, são tratadas como uma espécie menor, como meros escravos de um regime segregacionista, esclavagista e racista.
A reunião do Conselho, que vai durar três dias, irá abordar temas como a “Proposta de Revisão da Estrutura Orgânica”, “Organização Sistemas e Métodos”, “Comunicação em Tempo de Mudança, o Novo Paradigma Comunicacional”, “Reestruturação do Sector Público Empresarial” e “A Tributação da Micro Actividade Económica: Um Desafio para o Futuro”.
Sob o lema “Finanças Pública/2019: Estabilizar e Crescer”, o evento conta com as presenças de altos funcionários do Ministério das Finanças, responsáveis e de quadros dos organismos tutelados das delegações provinciais das regiões tributarias.
Será que, por estar em Cabinda, o ministro Archer Mangueira voltará a considerar urgente instituir uma ética de valor acrescentado entre os gestores das finanças públicas, para que os objectivos de boa governação sejam atingidos?
Quando, no dia 24 de Maio de 2018, Archer Mangueira discursava em Luanda, na abertura do seminário de Finanças Públicas, realizado, à margem da inauguração da biblioteca do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), apetrechada com 17.000 livros sobre economia e finanças, disse que “há um longo caminho a percorrer em matéria de capacitação de quadros para gestão das finanças públicas”. Já se percorreram quantos metros nesse “longo caminho”?
Realçou ainda que “não cabe, à luz do princípio da eficiência, despender mais recursos dos que estritamente necessários para alcançar os objectivos estabelecidos e obter os resultados esperados”.
Segundo o ministro, o princípio da economia conduz a que os meios utilizados por cada instituição, no desempenho das suas responsabilidades devem estar disponíveis em tempo útil, nas quantidades e qualidades adequadas e ao melhor preço.
“Uma gestão assim exercida tem subjacente uma ética de valor acrescentado, mediante a qual não é apropriável o que é alheio, não é individual o que é comunitário”, disse Archer Mangueira, acrescentando que não é igualmente “aceitável o desperdício, porque isso, no limite, pode conduzir à estafa fiscal”.
Nesse sentido, apelou ao INFORFIP que ministre em todas as suas formações, disciplinas que tenham carácter eliminatório para os formandos que não apreendam os princípios da gestão baseada na ética.
O governante angolano disse que os investimentos públicos têm de passar a ter uma repercussão concreta na execução de novas indústrias, na criação de emprego e na melhoria das condições de vida dos angolanos.
“Estamos a tomar medidas para reforçar o combate aos erros propositados, às práticas ilícitas, aos actos fraudulentos de gestão, entre outras práticas não recomendáveis”, referiu.
Para monitorar a execução do Orçamento Geral do Estado, o titular da pasta das Finanças avançou que foi instituído o sistema de controlo orçamental, apoiado na figura do controlador orçamental, que vai igualmente garantir a aplicação rigorosa das regras.
De acordo com o ministro, foi já recrutado o primeiro grupo de controladores, que beneficiaram em várias áreas das finanças públicas e estão já aptos para exercerem o controlo do ciclo orçamental da despesa, apoiados por um manual de procedimentos e uma plataforma informática.
Folha 8 com Lusa
