A dívida pública angolana atingiu o valor mais alto de sempre no final de 2018, ao chegar aos 84,8% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a 65.500 milhões de euros, rácio que era de 35% em 2013. Nesse tempo o Presidente era, recorde-se, José Eduardo dos Santos.
O valor da dívida pública de Angola foi confirmado hoje pelo Presidente João Lourenço numa mensagem lida na Assembleia Nacional por ocasião da análise e votação, na generalidade, da proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.
Segundo o relatório de fundamentação da revisão do OGE, desde 2013 que a dívida pública angolana tem tido uma trajectória ascendente, à excepção de 2017. Esse rácio foi 35% do PIB em 2013), de 44,5% em 2014, de 64,4% em 2015, de 72,5% em 2016, de 63,3% em 2017 e de 84,8% em 2018.
Por outro lado, segundo disse João Lourenço na mensagem, a dívida governamental (que não inclui a das empresas públicas) estava avaliada também em Dezembro de 2018 em 21,65 biliões de kwanzas (58.700 milhões de euros), correspondente a 79,7% do PIB.
No entanto, para João Lourenço, o ano de 2018 marcou o início da apresentação de saldos superavitários globais e primários das contas públicas, “sem os quais o Governo não pode reverter a tendência de crescimento” da dívida pública.
O Presidente realçou que, apesar da redução verificada no OGE revisto, antevê-se um superavit primário de 2,5% do PIB, “o que vai permitir a criação de espaço para acomodar pressões que podem advir de um eventual aumento do rácio da dívida”.
“A existência de um saldo global não deficitário e de um saldo primário superavitário são uma condição fundamental para que a dívida de Angola passe a assumir uma trajectória diferente. Não uma trajectória de crescimento constante, mas sim uma trajectória de redução e, por conseguinte, de maior sustentabilidade”, refere João Lourenço.
Ainda assim, a previsão do Governo é agora de um défice global de 0% em 2019, enquanto na versão em vigor do OGE de 2019 estava previsto um superavit de 1,5% do PIB.
No discurso à Assembleia Nacional, o Presidente sublinhou que dois factores determinam a dinâmica da dívida pública – saldo primário das contas fiscais, isto é, a observação de receitas fiscais superiores às despesas sem incluir os gastos com os juros e o crescimento económico -, frisando que, pela primeira vez nos últimos três anos, Angola registou, em 2018, saldos globais e primários superavitários.
“O saldo orçamental foi superavitário em 3% e o saldo primário foi superavitário em 7,54%”, referiu o Presidente, atribuindo o sucesso à implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em Janeiro de 2018, que contribuiu igualmente para a normalização do mercado cambial, com a diminuição significativa da diferença entre o mercado oficial e o paralelo, passando de 150% o ano passado, para os actuais 20% a 30%.
Para este ano, o Governo de João Lourenço perspectiva uma taxa de crescimento real da economia de 0,3% contra a taxa inicial prevista de 2,8%.
Segundo o chefe de Estado, esse crescimento “modesto” tem a ver com o crescimento negativo do sector do petróleo que se prevê, incluindo a produção de gás, que ficará em -3,5%, excluindo a produção de gás.
O PIB petrolífero será negativo em 2,6% em 2019, prevendo-se um crescimento positivo do PIB não petrolífero em cerca de 1,6%, com realce para os sectores da agricultura, pescas, energia e águas e mineral não petrolífero.
Para este ano, continua a manter-se a tendência decrescente da inflação, prevendo-se uma taxa de 15%. Em 2016, a inflação em Angola chegou-se a atingir 41%, descendo até aos 18,6% em 2018.
Na mensagem, João Lourenço manifestou o comprometimento do executivo em assegurar a estabilidade do sector económico e financeiro do país e a fortalecer o quadro de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
“Esperemos que este Orçamento assinale o princípio do fim da crise que atravessa a nossa economia, contribuindo para o bem-estar das famílias angolanas e para o bom desempenho dos nossos empresários e das empresas do país”, sublinhou o chefe de Estado angolano.
O OGE revisto para 2019 prevê um corte de 9% em relação ao aprovado em Dezembro de 2018, mas com a educação a subir os 67%.
O projecto de OGE para 2019, revisto, foi entregue em 7 deste mês na Assembleia Nacional, e tem receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas (30,64 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9%. O Governo justificou a revisão do Orçamento face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.
João Lourenço é que sabe
O Governo do MPLA (o único que Angola conhece desde 1975) previa reduzir o rácio da dívida pública para 60% do PIB até 2022, meta inicialmente inscrita nos objectivos governamentais para 2018 e referência para o endividamento público. Só falhou em 27…
O objectivo constava do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho de 2018, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
O documento traçava expressamente a meta de “diminuir o rácio Dívida/PIB de 67% em 2017 para 60% até 2022” e o objectivo de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida”.
Devido à crise (bem-vinda para o MPLA continuar a solidificar o seu sistema esclavagista) financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se arrasta desde 2014, o Governo do MPLA tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta. O Estado/MPLA deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
Especificamente, o programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas idealizado pelo Governo para a actual legislatura, até 2022, prevê intervir ao nível da “arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado” e assumindo (isto é como quem diz!) o compromisso com a “afectação de recursos”, para que “decorra de forma estratégica e que a prestação de serviços seja eficiente”.
“Temos de alterar a actual trajectória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida”, alertou anteriormente o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a propósito da subida da cotação internacional do barril de crude.
O Governo previa captar 6,721 biliões de kwanzas (22.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo previsão do Plano Anual de Endividamento (PAE).
De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (16.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (6.600 milhões de euros) em desembolsos externos, visavam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão (mirífica e delirante como Folha 8 escreveu em 15 de Julho do ano passado) de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60% do PIB do país. Ficou em 87%. Contudo, o Governo reviu em baixa a perspectiva de crescimento, para 2,2% em 2018, face ao ano anterior. Outras revisões, em baixa, serão feitas porque a realidade não se compadece com a demagógica propaganda do regime.
Folha 8 com Lusa
