O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola, Max Alier, defendeu hoje a “eliminação dos subsídios” aos combustíveis, água e electricidade no país, porque “beneficiam os mais ricos”, e a implementação de “programas de apoio às pessoas mais vulneráveis”. Com combustíveis, água e electricidade mais caros está-se mesmo ver que os pobres vão viver… melhor!
“A nossa posição nesse sentido é clara, os subsídios aos combustíveis, à água e à electricidade são ineficientes e (…) beneficiam, principalmente, as pessoas mais ricas, porque são as que mais consomem e mais se apropriam dos subsídios”, afirmou Max Alier, em declarações aos jornalistas, em Luanda.
Para o representante do FMI, a eliminação dos subsídios deve decorrer, “ao mesmo tempo, com a implementação de um programa de apoio às famílias mais necessitadas”, por entender que o peso actual “relativo às despesas em subsídios é maior no total das despesas das famílias vulneráveis”.
Falando à margem da nona edição do Fórum Banca, realizado pelo semanário económico Expansão, Max Alier deu conta de que “está já em curso” a implementação de um programa de transferência de renda para o apoio às famílias mais necessitadas, elaborado pelo Governo em parceria com o Banco Mundial (BM).
“A nossa recomendação é: os subsídios são ineficientes, não ajudam, devem ser eliminados, mas deve ser feito implementando-se o Programa de Transferência de Renda para apoio às famílias mais necessitadas”, adiantou.
Max Alier, que no encontro falou sobre “A Intervenção do FMI em África e no Mundo – O que Esperar em Angola”, assinalou a primeira avaliação, há duas semanas, do Programa de Assistência que o Fundo tem com o país, que permitiu já o segundo desembolso de perto de 250 milhões de dólares (220 milhões de euros).
No quadro do Programa de Assistência Financeira a Angola, com duração de três anos, orçado em 3,7 mil milhões de dólares, o FMI fez em Dezembro de 2018 o primeiro desembolso avaliado em 1.000 milhões de dólares. O segundo aconteceu no decurso deste mês, orçado em 248 milhões de dólares, depois da aprovação da primeira revisão.
Segundo o representante do FMI, o programa “tem tido um começo promissório, com as autoridades a cumprirem a maioria dos compromissos”, manifestando-se “optimista” de que este “vai ajudar Angola a melhorar o quadro macroeconómico e financeiro”.
“Vai fortalecer a situação macroeconómica e financeira”, considerou.
Questionado sobre os aspectos positivos e negativos da implementação do programa em Angola, Max Alier destacou o “grande esforço fiscal, a diminuição da inflação e os avanços do mercado cambial” como “notas positivas”.
O responsável do FMI adiantou que, em 2017, Angola teve um défice orçamental acima de 6% do Produto Interno Bruto e, em 2018, teve um superavit acima de 2%.
“Foi um grande esforço fiscal positivo que era necessário devido ao grande aumento do endividamento público nos últimos anos”, adiantou.
“Também cabe destacar os avanços no mercado cambial em Dezembro de 2017. O diferencial entre o paralelo e o oficial era acima dos 150% e hoje a diferença é só de 30%”, destacou, acrescentando: “Acho que são grandes passos no caminho de normalizar a situação macroeconómica e financeira”.
Em relação às recomendações, Max Alier adiantou que Angola “tem desafios importantíssimos que não serão resolvidos de uma só vez”, como a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja aplicação está agora prevista para 1 de Outubro, para “alargar” a base tributária do país.
“Angola também tem uma alta dependência da receita petrolífera e é importante para não ter essa vulnerabilidade ampliar, alargar a base da receita para uma menor dependência do sector petrolífero”, defendeu.
Para o representante do FMI em Angola, “a reforma do IVA, por exemplo, está encaminhada nesse sentido, em criar impostos que não dependem do preço do petróleo e, assim, o Governo não depende dessa vulnerabilidade”.
Max Alier ou Dominique Strauss-Kahn?
Em Dezembro de 2009, o então director-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, fazia um aviso à navegação: “Os problemas acontecem quando os governos dizem à opinião pública que as coisas estão a melhorar enquanto as pessoas perdem os seus empregos”.
“Para alguém que vai perder o seu emprego, a crise não acabou. E isso constitui um alto risco”, afirmou o director-geral do FMI, acrescentando que “isso também pode, em alguns países, tornar-se um risco para a democracia. Não é fácil administrar esta transição, e ela não será simples para os milhões de pessoas que ainda estarão desempregadas no próximo ano”.
“A economia mundial somente se restabelecerá quando o desemprego cair”, disse o responsável do FMI. E se assim é, os angolanos estão ainda mais lixados. Aliás continuam à espera dos primeiros empregos dos 500 mil que João Lourenço prometeu.
E, convenhamos, se for possível a João Lourenço garantir que os angolanos conseguem estar uns anos sem comer, Angola não tardará muito a ter o défice em ordem e a beneficiar do pleno emprego.
“A minha principal preocupação será com a Economia e como superarmos esta situação de crise que nos tem vindo a afectar. Vamos continuar a apoiar as empresas, tendo em vista a superação das dificuldades em tempo de crise”, dirá o nosso ministro das Finanças (provavelmente na qualidade de adjunto de alguém do FMI), Archer Mangueira.
O ministro das Finanças defenderá qua Angola está numa situação “mais vantajosa” para reduzir o endividamento depois da crise, considerando que falta apenas melhorar a diversificação e a competitividade da economia.
“O aumento do endividamento é um problema que todos os países vão ter de enfrentar”, dirá Archer Mangueira (ou até mesmo João Lourenço), defendendo que “acabando a crise torna-se muito claro a necessidade de os países retomarem o mais rapidamente possível a estratégia de consolidação orçamental”.
Ou seja, afinal os angolanos não têm nada a temer. Se, por um lado, há muita gente que vive pior (o que parece, segundo o Governo do MPLA, uma boa consolação), por outro, quando a crise passar, uma só refeição já será uma dádiva divina para os que não tinham nenhuma.
Porém, “uma coisa é certa: o facto de termos estes níveis de dívida vai exigir uma política que reforce o potencial de crescimento da economia”. Isso implicará, como sabiamente vai explicar Archer Mangueira, uma política económica “que aumente a competitividade e reforce o sector exportador.
Antecipando, como lhe compete, os cenários, o Governo dirá que a reacção no pós-crise “coloca na agenda um conjunto de políticas de valorização dos recursos humanos, melhoria de infra-estruturas e mais ciência”.
Ao anunciar no dia 25 de Março de 2009 que a ajuda técnica e financeira ao governo do Zimbabué dependia da adopção de boas políticas económicas e do saldo da dívida externa, o Fundo Monetário Internacional foi apenas dizer que o povo ia continuar a morrer à fome.
“A ajuda técnica e financeira do FMI depende da adopção de um mecanismo de acompanhamento das políticas económicas, do apoio dos doadores e do saldo das dívidas aos credores oficiais, dos quais faz parte o FMI”, indicou a instituição internacional num comunicado depois de ter enviado uma missão ao Zimbabué.
No início dessa missão de duas semanas, o ministro da Economia zimbabueano, Elton Mangona, tinha anunciado que o FMI se tinha prontificado a ajudar “imediatamente” o novo governo de união.
Os países vizinhos do Zimbabué apelaram também ao FMI para apoiar Harare, antes da cimeira da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) para examinar os meios para ajudar financeiramente este país membro.
No comunicado, o FMI saudou – como agora faz em relação a Angola – as primeiras medidas tomadas pelo então novo governo. A decisão de autorizar as transacções comerciais em divisas estrangeiras permitiu, segundo o FMI, travar a inflação e reforçar o plano de relançamento apresentado pelo governo.
No entanto, o FMI sublinhou que “um forte declínio das actividades económicas e dos serviços públicos contribuiu fortemente para a deterioração da situação humanitária”.
A grande maioria do povo zimbabueano lutava por sobreviver num país com a economia em ruínas, confrontado com a escassez de alimentos e uma taxa de inflação de 231 milhões por cento. Mais de 80 por cento da sua população estava desempregada.
Recorde-se que, como medida macroeconómica de vastíssimo alcance e que deveria constituir um exemplo para o Mundo que se dizia estar a atravessar uma grave crise financeira, o governo de Robert Mugabe lançou na época a nota de 100 mil milhões de dólares… zimbabueanos.
Assim, mesmo que tivesse uma das novas notas no bolso, qualquer cidadão do povo (sim do povo, que os da gamela usam, apesar da crise, dólares norte-americanos) não conseguiria comprar três ovos. É que cada ovo custava, 35 mil milhões.
Folha 8 com Lusa
