O ponto de ordem, de hoje, deve-se à adaptação, intencional, de uma brilhante visão textual, vertida, por um, não menos, excelente “opinion maker” brasileiro, que dedilhou as desconexas políticas de políticos, umbilicalmente ligados à corrupção, institucionalizada, que grassa, nos corredores do poder, corroendo os caboucos de qualquer país. Angola não foge ao epicentro.
Por William Tonet
Dessa prática irracional, o povo (em vez de ser o que mais ordena) é o que mais sofre e paga, em cada novo ciclo, de controlo da máquina administrativa do poder de Estado, na maioria das vezes, maquilhada, renova, apenas os actores das “orgias ladroeiras” de colarinho branco.
Na falta de políticas económicas e sociais realistas e eficazes, capazes de relançar a economia, o emprego, o trabalho e o consumo, a solução passa por medidas paliativas, criação de novos impostos, às empresas e aos particulares, já com a corda na garganta, junta-se o ignóbil plano administrativo de combate aos pobres, que não à pobreza.
A acção policial, anunciada no 30.10, pelo ministro do Interior, Ângelo Veiga, de combate às mulheres zungueiras, ambulantes, feirantes, sob a alegação de regular e impedir a fixação desordenada nas vias e artérias das cidades, sem plano alternativo credível, representa a retirada de trabalho, constitucionalmente consagrado, art.º 76.º, que, por sua vez, atenta contra outro princípio, art.º 30.º Constituição da República de Angola (CRA): “O Estado respeita e protege a vida da pessoa humana, que é inviolável”.
Os governantes sabem o que são direitos constitucionais? Têm noção dos malefícios sociais, causado às famílias pobres, desde o dia 06.11, que arrancou esta obtusa obsessão de considerarem os cidadãos vendedores nómadas, como “lixo humano”, justificativa para serem escorraçados das cidades, através da força das armas da “Operação Resgate”.
Viva! Batem palmas os barões da corte… “Retiramos os gajos da rua”, rejubilam no conforto dos gabinetes e do ar condicionado. Provisoriamente, sim! Mas, a história demonstra serem frágeis e temporárias as vitórias de Pirro.
O pão foi retirado da mesa dos pobres, as soluções inexistem, o executivo manda o povo se virar. Como, não diz, esquecendo-se, simplesmente, que a “FOME TEM PRESSA” e quando atrasa, pode ser irracional. É a lei do desespero e da sobrevivência, quando inexistem alternativas credíveis.
Ora, na falta de emprego, encerrando cerca de 15 a 20 empresas por dia, principalmente em Luanda, esta abrupta retirada de trabalho aos cidadãos configura grosseira injustiça à Constituição.
Têm estes senhores noção, quantos trabalhos directos e indirectos, foram afectados? Quantas pessoas ficam sem alternativa, com o fecho dos mercados informais e formais; Correios e Kwanzas?
Ao invés desta postura porque não regular, até mesmo para o Executivo arrecadar receitas?
Como? Eis uma solução, quiçá mais flexível: uma equipa multidisciplinar, integrando técnicos do Comércio, AGT, Estatística, com kits, para cadastrar, facultar alvarás, NIF, procedendo, no imediato, a cobrança de imposto da actividade comercial.
Depois, como o banco central (BNA) tem problema de notas, afectando os bancos comerciais, cada vez com menos depósitos, uma equipa procederia à abertura de contas bancárias a todos os feirantes, bem como ambulantes, fornecendo-lhes ainda PTA (máquinas portáteis de multicaixa). Esta operação, arrecadaria, seguramente, milhões de dólares, capazes de desapertar a escassez de moeda na banca.
Nestes mercados e ambulantes circula muito dinheiro, fora do circuito bancário, que cadastrado, o Executivo ganharia e, com políticas efectivamente didácticas muitos desvios e anarquia comercial cessariam.
Tem mais. Com a construção de pequenos quiosques (elegeria um modelo), o executivo revitalizaria, não só, milhares de serralheiros, sem trabalho, como dignificaria as feirantes, afastadas das vias, num perímetro de até 100 a 200 metros das vias de circulação, com um local de trabalho digno, capaz de ser adquirido, através de financiamento bancário, mensalmente, descontado, através da conta bancaria aberta e dos movimentos do PTA. Isso não abalaria muito estes vendedores, que sentir-se-iam protegidos e dignificados pelo Executivo.
Porque não foi adoptada esta via?
Eu não acredito na “Operação Resgate”, pese defender a autoridade do Estado, mas condeno o autoritarismo do governo, através das forças policiais e da falta de soluções que garantam o pão à mesa e o livro e lápis na mão do filho do pobre.
Políticos arbitrários e corruptos e a alienação popular
À s vezes me pergunto se é apenas falta de vergonha na cara ou um ingrediente propositado para a alienação pública. O facto é que os políticos corruptos têm essa dupla função.
A primeira delas é a mais evidente: praticar todo tipo de acto em favor próprio ou dos seus escolhidos, uma vez investido do cargo público. Daí surgem crimes como peculato, evasão de divisas, sonegação fiscal, improbidade administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outras práticas que se não são crimes, tratam-se de agressão ao decoro.
A violência contra as zungueiras, feirantes e ambulantes, são a demonstração da incapacidade governativa de políticas cidadãs.
A segunda função do político corrupto é a de promover a alienação colectiva aos trabalhadores. Criar na população em geral a mais completa rejeição ao tema Política. Tornar as pessoas totalmente desinteressadas em participar da política.
Para piorar, valem-se das suas prerrogativas para tentar criar dispositivos na lei que promovam a impunidade e impeçam a organização das lutas dos movimentos populares. E o pior de tudo: um povo alienado desconhece o que ocorre nos bastidores do poder público.
Funciona assim: Se mostram bons aos que acreditam no País das Maravilhas enquanto a grande imprensa mostra corrupção atrás de corrupção para criar nojo no resto da população. Isso dá espaço para os reaccionários prosperarem. Como resultado, o país não avança e mantem sempre os mesmos problemas sociais.
Certa vez eu ouvi uma frase que dizia: “O destino de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”. Sem dúvida, trata-se de uma realidade irrevogável. O Povo que não participa da política no seu país, entrega o poder aos governantes com procuração de plenos poderes e encerra-se aí a participação popular na democracia. Este é o modelo eleitoral angolano. A comunicação social mostra nos debates apenas os candidatos favoráveis aos seus objectivos económicos e exclui os demais do processo eleitoral aos olhos do público.
O povo sem saber de nada, termina por votar sem saber quais são os candidatos na sua totalidade. Com isso consolida-se um jogo de cartas marcadas, onde o vencedor será sempre um candidato favorável as elites.
Ocorre todo o tipo de absurdo. Bancos, latifundiários, financeiros, entre outros de imenso poder económico financiam campanhas caríssimas com muito tempo na Rádio e TV.
Mas política não trata apenas de eleição. Este é mais um erro cometido pelo público em Angola. O povo, vítima da acção dos órgãos de comunicação social passa a acreditar que o seu momento de participar da política limita-se às eleições. Mas na verdade, as lutas fazem parte do processo democrático e devem continuar para que os trabalhadores angolanos, não só façam as suas conquistas, mas garantam que elas não retrocedam.
Os empresários participam da política sempre, logo, o povo não se pode limitar ao dia da eleição.
Tem aqueles que dizem: “Não gosto de política e não quero saber” ou dizem “Isso é coisa de político”. O resultado disso é trágico. O ensino básico é deplorável e busca apenas alfabetizar e dar escolaridade mas sem formar cidadãos habilitados ao debate e actuação política. Trata-se de um modelo que dá a escola apenas para capacitar a exercer o trabalho no final. Ou seja, robôs.
Isso tudo sem falar na falta de habitação decente, transporte público deplorável e o sistema público de saúde, que está um caos, entre outros problemas.
E todo aquele que se opõe a este modelo político actual é chamado de radical, criminoso, vândalo, maluco, etc., enquanto aqueles que massacram a população são chamados de homens do ano pelas revistas. Basta ler as revistas mais conhecidas na imprensa que se vê a maneira como as elites tratam os movimentos populares.
Apenas quando os trabalhadores participarem efectivamente da e na política, sem essa de “é radical demais” e mostrarem o que querem (até porque dá para chegar lá), e reivindicarem sem esse papo de “só dá para isso”, conquistarão ainda mais.
E mais. Enquanto fizerem isso, haverá transparência e poderemos dizer “corrupto não tem vez”.
Não se iludam. A imprensa do poder preocupa-se mais em mostrar o que interessa a ela e exibir atrocidades e conteúdo de diversão com o objectivo de distrair e manipular a massa. Não caiam nessa armadilha. Busquem a informação, seja na internet, seja em outros meios descomprometidos com a burguesia no poder.
Trabalhadores. Avante. Não entreguem o país à corrupção, por mais disfarçada que esteja, participem da política.
Vale a pena.
