O Governo angolano aprovou um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano de mais de 36 milhões de euros para garantir despesas logísticas nas Forças Armadas Angolanas. Ontem foi noticiado que o Banco Angolano de Investimentos (BAI) vai financiar com 15 mil milhões de kwanzas (54,8 milhões de euros) a aquisição de alimentos para os polícias e militares angolanos, segundo uma autorização presidencial.
A autorização consta de um decreto presidencial de 14 de Maio, e que visa especificamente o Pacote Logístico, nomeadamente vestuário, calçado, meios de aquartelamento e equipamento de cozinha.
Para o efeito, o decreto assinado pelo Presidente angolano, João Lourenço, aprova a abertura de um crédito adicional de 9.890 milhões de kwanzas (36,1 milhões de euros) a favor do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas.
No OGE de 2018, o Governo angolano inscreveu uma dotação de 13.187 milhões de kwanzas (48,1 milhões de euros) para o pacote logístico da alimentação e mais 325 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros) para meios de aquartelamento e equipamento de cozinha.
Globalmente, o sector da Defesa deverá custar aos contribuintes angolanos, em 2018, cerca de 540.587 milhões de kwanzas (quase 2.000 milhões de euros), segundo o OGE deste ano.
Angola, que é governada sempre pelos mesmos desde 1975, o MPLA, prevê gastar, este ano, mais com salários aos mais de 100.000 militares do que com o funcionamento de hospitais, centros de saúde e maternidades. Tudo normal, portanto. Se fosse ao contrário seria sinónimo de Angola ser o que não é: um Estado de Direito.
Globalmente, os gastos do Estado do MPLA com os militares aumentam este ano quase dois por cento, o equivalente a mais 10.000 milhões de kwanzas (44,7 milhões de euros) face a 2017.
Na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, aprovada na Assembleia Nacional, na generalidade pelo MPLA e com a abstenção conivente dos partidos que dizem ser da Oposição, o Governo inscreveu uma verba de 545,5 mil milhões de kwanzas (2.440 milhões de euros) para gastos com Defesa.
Reflecte um peso de 5,63% de todas as despesas do Estado estimadas no OGE para este ano e que tem sido contestado pela oposição (mais a social e pensante do que a política), que defende um reforço de verbas para a Educação e Saúde em detrimento da Defesa.
Ao discursar perante os deputados, enquanto apresentava a proposta de lei do OGE, o Presidente João Lourenço, admitiu que “algumas vozes se levantam” referindo que “consideram um excesso da despesa com Defesa e Segurança”.
“Na verdade, a despesa nestes sectores é maioritariamente para pagamento de salários e pensões a pessoal no activo e na condição de reforma”, explicou o chefe de Estado, general e ex-ministro da Defesa.
Especificamente, só em vencimentos e remunerações permanentes do pessoal militar, a proposta de OGE para 2018 prevê uma dotação de 297,5 mil milhões de kwanzas (1.330 milhões de euros).
Trata-se de um valor acima da despesa orçamentada para o mesmo período somando os serviços hospitalares gerais, no valor de 105 mil milhões de kwanzas (470 milhões de euros), e com os serviços hospitalares especializados, com 36,2 mil milhões de kwanzas (162 milhões de euros), e com os centros médicos e maternidades, com 42,7 mil milhões de kwanzas (191 milhões de euros).
Com um efectivo, nos três ramos das Forças Armadas Angolanas, superior a 100.000 operacionais, João Lourenço alertou quem contesta o peso da despesa com os militares: “Dispensar este pessoal da folha de pagamentos destes sectores, implica que o sector produtivo privado da economia tenha capacidade de absorvê-lo, sob pena de se agravar ainda mais a já preocupante situação do desemprego”.
O actual ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Pedro Sebastião, defende a necessidade da criação de mecanismos para maior rigor no controlo e certificação dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, preenchendo todos os requisitos recomendados pela Lei.
Na sua óptica, é necessário com a maior urgência criar-se mecanismos rigorosos para controlo e certificação dos antigos combatentes que preencham ou não os requisitos recomendados por Lei. Coisa que, provavelmente, ainda não houve tempo para fazer, mesmo que a nossa última guerra tenha terminado há 16 anos.
Outro aspecto que deve merecer também uma maior atenção, disse o ministro de Estado, é a proliferação de associações com um mesmo objectivo, advogando que elas devem e podem ser fundidas numa só, para maior coesão na utilização dos recursos, porquanto a dispersão cria fraqueza que torna as instituições sem o dinamismo necessário.
Pedro Sebastião disse que o Executivo saído das eleições de Agosto de 2017 tem como primazia, apesar dos esforços empreendidos na generalidade, a situação social dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que clamam ainda por uma atenção diferenciada.
O ministro explicou que o Governo reconhece a necessidade de se prestar maior e melhor atenção aos assuntos ligados a essa franja da sociedade, com particular realce para as suas condições de vida e das suas famílias.
Salientou também que o estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria tem sido usurpado, com alguns casos fraudulentamente, por elementos que nada têm de Antigos Combatentes, usufruindo estes em detrimento daqueles os benefícios que a Lei confere.
Recorde-se que, talvez por engano, a UNITA chegou a afirmar que “o país tem muitos dos seus antigos combatentes e centenas de milhares dos seus ex-militares, muitos deles mutilados de guerra, constituídos em exército de mendigos, fora da caixa de segurança social, e a Assembleia Nacional aprova uma lei que dê uma dupla subvenção às ex-primeiras-damas da República”.
Também em abono da verdade, relembre-se que o Governo angolano abriu em Janeiro de 2017 (ano eleitoral) um crédito adicional de mais de 38 milhões de euros para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.
Militares devem ser auto-suficientes
Recorde-se que o ministro da Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República afirmou no passado dia 6 de Fevereiro que as Forças Armadas devem ser auto-suficientes e contribuir, em tempo de paz, para o desenvolvimento económico e social da nação.
Pedro Sebastião discursava em Luanda na abertura da reunião de dirigentes das Forças Armadas Angolanas (FAA), convocada para fazer o balanço das actividades do ano passado e discutir o programa para 2018.
O ministro de Estado falou da possibilidade das Forças Armadas serem auto-suficientes no provimento das suas necessidades principais em termos logísticos no que respeita à produção alimentar, mediante projectos agro-pecuários bem concebidos, destinados, numa primeira fase, ao autoconsumo. Por outras palavras, devem trocar as armas por enxadas, as balas por sementes. Não está mal, reconheça-se. Só falta saber se os militares estarão receptivos a entrar nesta nova “guerra”.
Pedro Sebastião informou que o Comandante-em-Chefe das FAA, João Lourenço, já colocou à disposição meios para as tornar auto-suficientes em alguns domínios contribuir para a poupança de divisas, diversificação da economia e criando empregos.
O ministro da Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República defendeu igualmente iniciativas que possam melhorar a capacidade operacional das FAA e desenvolver uma indústria de defesa, contribuindo para optimização da capacidade militar.
A actual crise económica e financeira exige de todos, incluindo por isso as Forças armadas, a exemplo de outros seguimentos, rigor na gestão e execução do orçamento disponibilizado.
Sublinha Pedro Sebastião que saber fazer melhor com menos se impõe no cumprimento dos programas e planos de trabalho, superiormente orientados, e que compete às chefias militares papel decisivo para uma racional e eficaz organização na utilização dos meios.
O Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República pediu também atenção à Caixa de Segurança Social das Forças Armadas na adequação permanente das condições de assistência aos oficiais reformados e pensionistas.
Recorde-se que, em Junho do ano passado, o Governo anunciou que iria investir mais de 10 milhões de euros na criação de uma empresa pública para produzir calçado e uniformes militares.
A constituição da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes – Empresa Pública (EP) foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros a 7 de Junho de 2017 e o decreto presidencial com a sua formalização publicado em Julho.
O documento refere a “necessidade de se reduzir os custos de importação de uniformes e calçados militares” para justificar a criação desta fábrica estatal, mas também a “importância estratégica” que representa essa produção, sobretudo para os efectivos militares.
A empresa, com sede na zona industrial do Cazenga, arredores de Luanda, poderá ainda estabelecer filiais ou sucursais noutros pontos do país ou mesmo representações no exterior do país, conforme previsto no seu estatuto orgânico.
A sua criação implica um capital estatutário inicial, público, de 1.920 milhões de kwanzas (10,1 milhões de euros), entre capital fixo e circulante, ficando sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.
Apesar de ter por como “objecto principal a confecção de calçados e uniformes militares”, a empresa poderá exercer outras actividades comerciais “desde que não prejudiquem a prossecução do seu objecto principal”.
Recorde-se que em 2015 foi noticiado que Angola aprovou a compra de fardamento e outro equipamento militar no valor de 44,6 milhões de dólares (quase 40 milhões de euros) a uma empresa chinesa.
Segundo um despacho do Presidente angolano autorizando a compra, o negócio envolvia a China Xinxing and Export Corporation, que segundo informação da própria empresa conta com 180.000 trabalhadores e mais de 50 subsidiárias da área militar, como fábricas de vestuário, calçado e protecção individual.
Registe-se também que, falando na Assembleia Nacional, em Luanda, em Outubro de 2015, o então vice-Presidente da República, Manuel Vicente, ao ler o anual discurso sobre o estado da nação em nome do Presidente da República, explicou que as FAA e a Polícia Nacional deviam igualmente avançar com programas próprios que contribuam para a produção de alimentos, vestuário ou calçado, e para satisfazer as suas necessidades, bem como para a construção de infra-estruturas civis, utilizando as capacidades da engenharia militar para apoiar o Estado.
“Há experiências similares bem-sucedidas no Egipto, em Cuba, na China e em França nas quais nos podemos inspirar. Não nos podemos esquecer que nos chamados Estados Providência, em que os governos davam quase tudo de graça aos cidadãos, os seus regimes entraram em crise ou foram à falência”, afirmou o então vice-Presidente Manuel Vicente.
