ANGOLA. O Governo angolano aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a criação a AIPEX – Agência para o Investimento Privado e Exportações, para promover os investimentos e as exportações e fomentar a competitividade internacional das empresas nacionais.
A informação consta do comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, realizada hoje sob orientação do Presidente João Lourenço, que acrescenta que com a criação desta entidade “pretende-se alterar o actual quadro institucional do investimento privado”, estabelecendo “um sistema único de gestão do processo de investimento privado”.
“Bem como da promoção e incentivo às exportações, em que o novo ente passa a ser o interlocutor único, quer seja na interacção com o Executivo, quer na relação com os investidores privados”, esclarece o comunicado.
O documento acrescenta que o Conselho de Ministros apreciou, também, a proposta de Lei do Investimento Privado, diploma que estabelece os princípios e as bases gerais para “facilitar, promover e acelerar a realização do investimento privado de qualquer montante no país.”
“Quer seja realizado por investidores internos quer por investidores externos, bem como o regime de acesso aos benefícios e outras facilidades a conceder pelo Estado a este tipo de investimento”, lê-se no comunicado, que não adianta mais pormenores.
