A UNITA exigiu hoje a anulação do concurso para a quarta operadora de telecomunicações em Angola, acusando o ministro da tutela de ter alterado as regras de procedimentos, indicou hoje o grupo parlamentar do partido da oposição angolana. Tudo normal, portanto. Ou seja, o MPLA faz o que quer e a Oposição vai dizendo o que o MPLA deixa que diga.
Num comunicado, o grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição tolerada, exige também a responsabilização do ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, e a criação de “condições favoráveis” para a abertura de um concurso público internacional para a atribuição de um “título global unificado” para a quarta operadora.
“Em assumpção à transversalidade dos princípios da legalidade, imparcialidade, igualdade, moralidade pública e da sã concorrência plasmados na Constituição, na Lei dos Contratos Públicos, na Lei da Concorrência e demais legislação esparsa, [o Grupo Parlamentar da UNITA] exige a nulidade do procedimento de contratação ora seguido”, lê-se no documento.
Legalidade? Imparcialidade? Igualdade? Moralidade pública? Sã concorrência? De que país estará a UNITA a falar?
“A tem reflectido sobre os desafios com que se debate o Estado angolano para financiar as despesas públicas, criar um ambiente político, económico e social mais favorável para o relançamento da actividade económica e sanar, da corrupção, clientelismo, gestão danosa, entre outras práticas, reconhecidas como os principais factores para um decréscimo da actividade económica, do desemprego, do consumo, da alteração abismal do nível de vida dos cidadãos e dos actos lesivos à lei e ao interesse público”, salienta a UNITA.
Importa, entretanto, que a UNITA também não está, desde 2002, interessada em fazer muitas ondas. Vai reagindo mas esquece-se de agir. Vai dizendo não, sim, talvez. Longe vão os tempos em que quando a UNITA falava o MPLA ficava em sentido e em silêncio.
A 23 de Fevereiro deste ano, o Presidente angolano, João Lourenço, autorizou o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a abrir um concurso público para a atribuição de um título global unificado para uma quarta operadora.
A medida visa, segundo o decreto presidencial de então, “a salvaguarda da transparência e fomento da concorrência no mercado e melhoria da oferta de serviços às populações”.
Segundo a UNITA, ao abrigo do despacho de delegação de competências, José Carvalho da Rocha, num outro despacho, de 2 de Abril último, “adoptou o procedimento por concurso limitado por prévia qualificação para adjudicação do contrato de concessão”.
“Apesar de haver uma equivalência entre o concurso público e o concurso limitado por prévia qualificação, e sendo verdade que o regime do concurso público constitui de algum modo a matriz dos procedimentos para concursos no domínio da contratação pública, sendo aplicável subsidiariamente ao concurso público, o Grupo Parlamentar da UNITA, denúncia que a alteração do referido procedimento contratual é um acto estranho à pessoa do ministro e não encontra respaldo no despacho de delegação de competências sobre o assunto”, termina o comunicado.
Angola conta actualmente com duas operadores de telecomunicações móveis – UNITEL e Movicel -, estando previsto para breve a entrada de uma terceira. A operadora de telefone fixo é a Angola Telecom.
Falar para satisfazer o MPLA
Por exemplo, recorde-se por muito que isso custe a alguns, que a UNITA como era esperado pelo MPLA e (talvez) ordenado pelo regime, não participou na manifestação cívica de Novembro de 2016 contra a nomeação – pelo pai – de Isabel dos Santos para Presidente do Conselho de Administração da Sonangol.
Para o regime aceitar a manifestação com a normalidade constitucionalmente estabelecida era preciso Angola fosse o que não é, um Estado de Direito Democrático. Para que a UNITA participasse institucionalmente na manifestação era preciso ter o que não tinha e continua a não ter, coragem.
No entanto, perante a cobardia institucional da UNITA, diversas personalidades marcaram presença e defenderam a legalidade num país de ilegalidades. Foram os casos de Justino Pinto de Andrade, Marcolino Moco, Luaty Beirão, Sizaltina Cutaia, William Tonet, Filomeno Vieira Lopes, Manuel Victória Pereira, Fernando Macedo, Dago Nível, Nuno Álvaro Dala e Mbanza Hanza.
Mais uma vez os dirigentes da UNITA acobardaram-se e mostraram aos angolanos, seus simpatizantes ou não, que cremou o Muangai para que – indiferente ao que o Povo precisa – não mais voltem à mandioca. A lagosta é muito melhor. Jonas Savimbi ainda hoje deve andar aos tombos na tumba, tal a inoperância da partido que fundou e que gosta de mostrar cartões vermelhos ao governo, fechando-se em casa quando é preciso “lutar” nas ruas.
A UNITA não acredita na transparência e legalidade das grandes decisões tomadas pelo MPLA, sendo que a nomeação da filha de Eduardo dos Santos para PCA da Sonangol foi apenas um exemplo, mas um exemplo paradigmático. Não acredita mas quando é chamada a agir… recua. Prefere reagir apenas quando sabe que isso não vai hostilizar o regime.
Tem sido assim desde 2002 quando trocou a mandioca pela lagosta. E como o MPLA sabe bem disso, continua a premiar os figurantes acéfalos e cobardes da política angolana com lagostas atrás de lagostas. E como a Oposição sabe bem disso, continua a fingir que faz oposição para não perder as… lagostas.
Os angolanos há muito perceberam que, afinal, votar na UNITA não significa uma perspectiva de mudança. Talvez acreditem que para pior… basta assim. E, portanto, o MPLA continua a ter terreno livre para se manter no poder durante mais umas décadas.
A UNITA sabe isso. Convém-lhe, contudo, alinhar com o MPLA. Vai, mais uma vez, sofrer uma clamorosa derrota. Poderá, no entanto, escrever no seu epitáfio: Derrotados com a barriga cheia.
Isaías Samakuva diz que todos os que “pretendem uma Angola melhor do que a actual” devem agir. Dizer tal coisa quando os angolanos esperavam que a UNITA estivesse nas ruas, lutasse democrática e civicamente ao lado de todos os que que querem uma Angola melhor, é passar um atestado de menoridade aos angolanos.
Não admira que, perante tanta cobardia institucional, os angolanos gostem de ouvir a UNITA e votem no… MPLA.
Em que país vivem os dirigentes da UNITA? A UNITA quer, tanto quanto parece, transformar-se numa espécie mais moderna mas igualmente anacrónica de FNLA.
Por outras palavras. A UNITA diagnostica com bastante precisão, reconheça-se, a enfermidade do doente com malária. Mas quando toca a ministrar a medicação… fecham os olhos e espetam a injecção no doente ao lado que ali está a tratar uma bitacaia.
A UNITA sabe que um país mudo não muda. Quando têm uma oportunidade de, na prática, mostrar aos angolanos que devem falar, que devem dizer o que pensam, ficam… mudos. Só o MPLA fala. O regime está-se nas tintas para a UNITA e, como acontece crescentemente desde 2002, os angolanos também.
As teses de Isaías Samakuva, apesar de correctas, são ineficazes. Os angolanos continuam sem saber se qualquer reflexão que ultrapasse o círculo mediático interno serve para acordar aqueles que sobrevivem com mandioca ou, pelo contrário, apenas se destinam a untar o umbigo dos que se banqueteiam com lagostas em Luanda.
Ao desertarem no apoio presencial e institucional à manifestação cívica do dia 26 de Novembro de 2016, os dirigentes da UNITA declaram-se vencidos e aceitam ir de derrota em derrota até à… derrota final. Limitam-se a posições cosméticas para tudo ficar na mesma. Não percebem, afinal, que estão em cima de um tapete rolante que anda para trás. Por isso limitam-se a andar. E, é claro, ficam com a sensação de estar a ganhar terreno mas, no final de contas, estão sempre no mesmo sítio.
Folha 8 com Lusa
