O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, António Martins da Cruz, considerado nos meios políticos da oposição angolana como um assalariado do regime, pede “bom senso” e “recato” na forma como a Justiça portuguesa está a conduzir o processo em que é arguido o vice-Presidente angolano, Manuel Vicente.
A posição foi transmitida numa declaração emitida (como não poderia deixar de ser) pela Televisão Pública de Angola (TPA), na sequência do comunicado emitido sexta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores que classificou como “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação de corrupção do Ministério Público de Portugal ao vice-Presidente de Angola.
“Nestas coisas devia haver bom senso, recato e ter cuidado para não serem afectadas as relações entre Portugal e países amigos, como é o caso de Angola”, afirmou o antigo governante português.
O Ministério Público português acusou formalmente, há cerca de uma semana, entre outros, o vice-Presidente de Angola (e ex-presidente da Sonangol) Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz”, relacionada com corrupção e branqueamento de capitais, quando ainda estava na petrolífera estatal.
“E se bem que em Portugal, como sabemos, o poder judicial é independente do poder político, a minha opinião é que os agentes judiciários, independentemente de levarem a cabo as acções que acham que devem levar a cabo, deviam ter em consideração que mandar para a praça pública, ou mandar soltar para a imprensa, este tipo de notícias, pode afectar as relações entre Portugal e um país amigo, como é o caso de Angola, um país importante para a economia portuguesa e um país no qual vivem cerca de 200.000 portugueses”, recordou Martins da Cruz.
Já no domingo foi a vez de o órgão oficial do regime de José Eduardo dos Santos, o Jornal de Angola, retomar as críticas a Portugal, afirmando que “custa ver tanta falta de vergonha, sobretudo vinda da parte daqueles que se dizem nossos amigos”, a propósito da divulgação pela comunicação social deste processo por parte da Justiça portuguesa.
“A maneira leviana como as autoridades portuguesas `permitiram` a fuga de informação que levou para a imprensa lusa esta `notícia`, é a confirmação daquilo que aqui já havia sido dito sobre a existência de uma campanha internacional especialmente orquestrada para denegrir a imagem de Angola e dos seus principais dirigentes neste ano de eleições», lê-se no editorial do Pravda do MPLA.
António Martins da Cruz, chefe da diplomacia portuguesa entre 2002 e 2003, defende, nas declarações emitidas pela televisão estatal angolana, que a necessidade de gerir este caso com “cuidado”.
“Eu acho que deveria haver cuidado porque, de facto, o caso ainda nem sequer foi julgado, foi objecto de uma primeira consideração por parte do Ministério Público, portanto devia estar em segredo de Justiça, devia estar no recato dos tribunais, e não nas bocas da opinião pública e nas primeiras páginas dos jornais”, concluiu o antigo ministro de Portugal, receando o efeito de uma condenação prévia do vice-Presidente angolano na praça pública.
No comunicado divulgado na sexta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores, refere-se que as autoridades angolanas tomaram conhecimento “com bastante preocupação, através dos órgãos de comunicação social portugueses”, da acusação do Ministério Público português “por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente”.
Para o Governo angolano, a forma como foi veiculada a notícia constitui um “sério ataque à República de Angola, susceptível de perturbar as relações existentes entre os dois Estados”.
“Não deixa de ser evidente que, sempre que estas relações estabilizam e alcançam novos patamares, se criem pseudo-factos prejudiciais aos verdadeiros interesses dos dois países, atingindo a soberania de Angola ou altas entidades do país por calúnia ou difamação”, sublinha a nota.
Rendição a bem da nação… deles
Há um ano (25 de Fevereiro de 2016), o novo embaixador de Portugal em Angola, João Caetano da Silva, afirmou, questionado pelos jornalistas, que a operação em Lisboa que já levou à indiciação do vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, por corrupção activa não afectará as relações bilaterais.
O diplomata falava no Palácio Presidencial, em Luanda, depois de apresentar as cartas credenciais ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, assumindo desta forma, oficialmente, as suas funções em Angola.
Embora sublinhando que a investigação em Portugal diz respeito a “questões do foro judicial”, João Caetano da Silva manifestou confiança em que o processo não afecte as relações entre os dois países.
“De modo nenhum [afectar as relações]. E a minha intenção é de fortalecer cada vez mais as relações entre os dois países”, assumiu o novo embaixador, que aguardava por acreditação em Angola desde o início de Dezembro de 2015.
“Não deixaremos em nenhum momento” que eventuais dificuldades “interfiram” na “determinação de promover as relações bilaterais”, um “objectivo dos dois governos”, disse.
“A minha linha de actuação é no domínio institucional, eu represento o Presidente e o Governo português e, por isso, aquilo que eu vou promover são as relações institucionais entre os dois países, que estão acima de circunstâncias conjunturais e que continuarão a ser relações muito próximas e de grande amizade”, acrescentou o diplomata, depois de um encontro de mais de 30 minutos com José Eduardo dos Santos.
Nesse dia, num texto intitulado “Portugal tenta acalmar o reino”, o Folha 8 escreveu que “o vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, está indiciado de corrupção activa na mesma operação que levou à detenção do procurador Orlando Figueira. O Ministério Público indiciou Manuel Vicente e o advogado português Paulo Blanco do crime de corrupção activa em co-autoria.
Até agora o executivo angolano não fez qualquer comentário à esta investigação em Portugal.
O procurador do Ministério Público Orlando Figueira – em licença sem vencimento desde 2012-, está a ser ouvido por uma juíza de instrução criminal, no campus de justiça de Lisboa, depois de ter sido detido, no âmbito da “Operação Fizz”, por suspeitas de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsidade informática.
Orlando Figueira foi o procurador responsável pelos processos “BES Angola” e “Caso Banif”, que arquivou, relacionados com capitais angolanos. Paulo Blanco foi na quarta-feira constituído arguido e foi alvo de buscas no seu escritório de advocacia.”
O novo embaixador português em Luanda, que chegava a Angola depois de cumprir funções idênticas no México, manifestou o objectivo de “promover e fortalecer as relações muito intensas, de grande amizade e alguma complexidade” entre ambos os países e com Portugal disponível para colaborar no processo de diversificação da economia angolana, nomeadamente na agricultura.
“Pretendo fazer mais e melhor e ser um interlocutor próximo e credível do Governo de Angola”, rematou João Caetano da Silva.
Os habituais bitaites de Martins da Cruz
Entretanto, também nesse dia de Fevereiro de… 2016, o antigo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, sublinhava que a máquina judicial portuguesa deve revelar “bom senso e recato na actuação, atendendo a que se trata de um país com quem Portugal tem uma cooperação estratégica”.
Hoje, um ano depois, repetiu as mesmas ideias e, inclusive, as mesmas palavras. O ano passado, António Martins da Cruz dizia que o facto de o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, ter sido indiciado de corrupção activa “não vai afectar o relacionamento entre os dois países”. E agora vai?
Martins da Cruz reconheceu na altura, em declarações à Rádio Renascença, que se tratava de “uma questão sensível”, mas que “não tem que afectar o relacionamento entre os dois países, pelo menos, na perspectiva portuguesa”.
O antigo ministro advertia, contudo, para a necessidade de que haja, “por parte da máquina judicial portuguesa, o normal bom senso e recato na actuação, atendendo a que se trata de um país com quem Portugal tem uma cooperação estratégica”.
“Tem que haver, de parte a parte, incluindo a parte angolana, bom senso”, reforçava.
Martins da Cruz dizia ainda não acreditar em interferências da própria máquina judicial no processo, “porque o caso está em investigação”, e nem mesmo em qualquer tentativa do género no plano da política externa e da diplomacia: “Não creio que a máquina do Ministério dos Negócios Estrangeiros tenha que interferir naquilo que diz respeito à Justiça.”
A Renascença contactou, também, a anterior ministra da Justiça de Portugal. Paula Teixeira da Cruz fugiu a declarações sobre o caso, defendo, apenas, que “Portugal deve observar aquilo que está no texto constitucional: deve observar a estrita separação de poderes”.
“Não falando do caso concreto, desde logo por razões deontológicas – a questão está entregue a um colega meu – é evidente que aquilo que penso é que a Justiça deve agir na estrita separação de poderes e com toda a liberdade, claro”, reforçou a deputada do PSD.
O ano e meio em que Martins da Cruz chefiou a diplomacia portuguesa foi marcado por várias polémicas, a primeira das quais começou pouco depois de ter assumido o cargo, ao lançar a reforma interna do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Na altura, Martins da Cruz foi acusado de tentar levar a cabo um saneamento político depois de ter retirado o embaixador Francisco Seixas da Costa – com quem não tinha as melhores relações pessoais – da representação portuguesa na ONU num gesto que levou à movimentação de três dezenas de embaixadores.
Nova polémica surgiu quando substituiu toda a hierarquia do MNE, o que aconteceu pela primeira vez na história da instituição. A reestruturação da rede consular que levou ao encerramento de vários consulados, entre os quais o de Osnabruck, na Alemanha, e o de Hong Kong, desencadeou fortes protestos das comunidades afectadas.
Num debate na portuguesa TVI, em que a estação televisiva fez mais um frete ao MPLA, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, agora como assalariado do regime de José Eduardo dos Santos, reproduziu as ordens recebidas de Luanda e criticou a forma “leviana e irresponsável” como Rafael Marques tem mostrado que o patrão de Martins da Cruz vai nu.
Rafael Marques mostrou que o caso Luaty Beirão foi e é uma “fabricação” do sistema de justiça angolano, mas o antigo ministro português, hoje funcionário do MPLA, afirmou – tal como consta do despacho que recebera de Luanda – que o processo “foi posto pelas autoridades angolanas no plano judicial e não no plano político”.
Martins da Cruz sempre quis afirmar-se como perito dos peritos. Que trate os portugueses como matumbos, é um problema dos portugueses. Agora que queira pôr os angolanos no mesmo plano, isso não.
Seguindo à risca as instruções recebidas de quem lhe paga, Martins da Cruz disse que além de terem sido cumpridos os prazos, a justiça angolana foi até mais rápida que a portuguesa, pois marcou o julgamento num tempo recorde. O MPLA sorriu. De facto, não é fácil encontrar um sipaio tão submisso.
António Martins da Cruz, certamente ainda a querar acertar contas antigas, disse mesmo que, enquanto a justiça angolana agiu dentro dos prazos, na fase de instrução, na acusação e na marcação do julgamento, a portuguesa manteve um ex-primeiro-ministro na prisão perto de um ano, sem deduzir acusação e sem marcar julgamento.
“O facto de o Procurador da República receber instruções do Presidente da República nada tem a ver com a independência do poder judicial”, esclareceu António Martins da Cruz. Lindo, não é?
Recorde-se que, de acordo com o Club-k, as autoridades angolanas indicaram sem alarido, António Martins da Cruz, como consultor do governo de Angola. A nomeação deveu-se aos bons ofícios de Manuel Vicente e aconteceu logo após as últimas eleições.
Como consultor do governo angolano, o seu contributo com maior dimensão foi na assessoria externa à TAAG, na altura das sanções na União Europeia que Martins da Cruz terá ajudado a resolver.
O Presidente José Eduardo dos Santos tem sido identificado como um dos lideres africanos que mais recruta antigos governantes estrangeiros como seus consultores.
Ao tempo do conflito armado, conseguiu recrutar como seu consultor um ex-secretário adjunto dos EUA para os assuntos africanos, Herman Cohen.
Depois de ter cessado funções no departamento de Estado norte-americano, Herman Cohen passou a prestar consultoria ao governo de angolano através da sua empresa de consultoria Cohen & Woods.
