A criação de pelo menos (pelo menos, note-se) meio milhão de empregos em Angola, reduzir um quinto à taxa de desemprego de 24% e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema (temos apenas e graças à divina actuação do regime 20 milhões de pobres) são propostas do MPLA para a próxima legislatura.
Por Orlando Castro (*)
Mas o MPLA está no poder há 42 anos e nos últimos 15 o país está em paz total, dirão os mais atentos e, por isso, cépticos. Mas o que é que isso interessa? Desta vez é que vai ser. A montanha nem um rato (made in China) vai parir. Mas o que realmente conta é continuar a ser dono do país. E disso o MPLA mão abdica.
Estas medidas, entre várias dezenas, integram o manifesto eleitoral do partido no poder desde 1975, que concorre às eleições gerais de 23 de Agosto com o general e ministro da Defesa em funções João Lourenço como cabeça-de-lista, candidato à eleição indirecta para Presidente da República.
A campanha eleitoral arranca oficialmente 30 dias antes das eleições, mas o discurso de João Lourenço já tem sido marcado por uma insistente propaganda de combate à corrupção (onde Angola está no top mundial dos mais corruptos), que diz colocar em causa “a reputação” de Angola no plano internacional.
“Se tivermos a coragem, a determinação, de combatermos a impunidade, com certeza que conseguiremos combater a batalha da luta contra a corrupção”, apontou o vice-presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e candidato à sucessão de José Eduardo dos Santos, chefe de Estado há 38 anos, nunca nominalmente eleito, que desta vez não vai a votos, mantendo apenas a presidência do partido, ou seja, do país.
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos, mas que o programa eleitoral não explica como atingir. Nem precisa de explicar. Aos escravos basta saber que “o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA”.
“Erradicar a fome em Angola”, aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (a maior do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados vivos, são outras metas do MPLA.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de serem cumpridas.
No plano económico, e com o país a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial de 2015 e 2016 (que só atingiu os angolanos de segunda categoria), João Lourenço já avisou que, em caso de vitória nas eleições de Agosto, as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de “sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de 42 anos, foi a única estratégia do MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, o manifesto eleitoral do partido, que promete “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir a taxa de inflação a um dígito (mais de 40% em 2016) ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um governo corrupto e ditatorial do que com um sério e democrata.
Sobre a criação de 500 mil novos empregos em cinco anos, João Lourenço diz que será concretizada pela capacitação do empresariado privado, mas sem apresentar uma medida concreta. Ele bem perguntou aos seus assessores políticos, nomeadamente portugueses e brasileiros, como é que isso se alcançaria. Mas eles apenas responderam: “Não se preocupe, os eleitores são matumbos”.
Aumentar em 150% a capacidade de produção de electricidade, de 3.334 MegaWatts (MW) para 7.500 MW, e ligar um milhão de novos clientes à rede pública, são outras propostas do partido, bem como levar água potável a mais de 80% da população e um sistema de saneamento “considerado apropriado” a pelo menos 70% dos angolanos. É mais um capítulo do anedotário.
O manifesto eleitoral que o MPLA leva a votos assume o compromisso de construir 1.100 quilómetros de novas estradas e a reabilitar mais de 7.000 quilómetros de outras vias, por todo o país.
Como foi em 2008 e em 2012?
O MPLA prometeu em 2008 um milhão de casas, 1.500 pontes, 12 mil quilómetros de estradas. Em 26 de Junho de 2008, o então ministro das Obras Públicas de Angola, Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes temos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria presentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
Falando em Junho de 2012 no Comité Central do MPLA, José Eduardo dos Santos recuou até às promessas para as eleições de 2008, confortavelmente vencidas (até com os votos dos mortos) pelo MPLA, que obteve cerca de 80% dos votos, considerando que o balanço é positivo, dando como exemplo as “realizações e os empreendimentos inaugurados quase todas as semanas”.
“O país está de facto a mudar para melhor e há avanços e crescimento em todos os domínios”, mas para o MPLA, defendeu, importa que “o desenvolvimento social seja tão dinâmico como tem sido o crescimento económico”.
Ou não se estivesse em campanha eleitoral, o dono do país disse que “muito ainda está por se fazer”, mas mostrou-se convicto da “nova Angola” que está a surgir, “pronta para iniciar uma nova etapa da sua história, na qual todos os nossos esforços estarão voltados para os mais desfavorecidos, aqueles que mais sofrem porque têm pouco ou quase nada”.
Sem se comprometer com metas (assim recomendaram os seus assessores, brasileiros e portugueses, como não poderia deixar de ser), como sucedeu nas promessas de criação de empregos ou a construção de um milhão de casas, feitas em 2008, José Eduardo dos Santos disse em 2012 agora algo mais vago mas dentro das bitolas dos estados de direito (coisa que Angola não é). Isto é, o futuro passa por um Programa de Estabilidade, Crescimento e Emprego.
“Através dele vamos unir, ampliar e acelerar as iniciativas destinadas a garantir mais empregos, aumentar a oferta de água e energia, melhorar os serviços de Educação e Saúde, a estimular a produção nas zonas rurais e a incentivar a criação e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas angolanas”, explicou Eduardo dos Santos.
E, como não poderia deixar de ser, o presidente garantiu que o MPLA “fará a sua parte para a manutenção de um clima de paz, tolerância, harmonia e confiança” no processo eleitoral em curso.
É de crer que, até hoje, o MPLA só não resolveu os problemas do Povo porque acha que a percentagem eleitoral com que cilindra os adversários não é suficiente. Será preciso o quê? 110%? Se é isso basta agora esperar pelos resultados de 23 de Agosto.
José Eduardo dos Santos disse no dia 6 de Outubro de… 2008 que o Governo ia aplicar mais de cinco mil milhões de dólares num programa de habitação que inclui a construção de um milhão de casas. A construção de um milhão de casas para as classes menos favorecidas de Angola e jovens foi, aliás, uma das promessas da então campanha eleitoral mais enfatizadas pelo Presidente da República de Angola e do MPLA.
José Eduardo dos Santos admitia, modesto como é, que “não seria um exercício fácil”, tendo em conta que o preço médio destas casas, então calculado em cerca de 50 mil dólares. Apesar de tudo, com a legitimidade eleitoral de quem só não passou os 100% de votos porque não quis, assegurou que “já se estava a trabalhar” nesse sentido.
Hoje, no plano da transformação da economia, ainda assente nas exportações de petróleo, é definido pelo MPLA o objectivo de, em cinco anos, elevar a produção anual de cereais em Angola de dois milhões para cinco milhões de toneladas ou a de leguminosas para um milhão de toneladas anuais, “criando excedentes para a reserva alimentar nacional”, e reduzindo em 15% as importações de leite. O oásis está mesmo aí.
No sector da indústria extractiva, além da produção diamantífera, com a perspectiva de 13,8 milhões de quilates por ano, a próxima legislatura, segundo o MPLA, ficará marcada pela estreia na extracção de ferro (1,7 milhões de toneladas/ano), de ouro (25,6 mil onças/ano) ou de fosfato (1,3 milhões de toneladas/ano).
Nos petróleos, o compromisso é de apostar no gás natural e na exploração do pré-sal, além de construir pelo menos uma nova refinaria, face às necessidades de produtos derivados, bem como reduzir em 15% a mão-de-obra especializada estrangeira e inserir 30% de novas empresas nacionais na indústria do crude angolano.
São ainda prometidas medidas que permitam, além da diversificação económica, colocar Angola pelo menos 12 lugares acima da actual classificação internacional no ambiente de negócios, para chegar ao 168.º lugar nesta lista do Banco Mundial.
Elevar a 95% a taxa de cobertura do ensino primário a crianças em idade escolar, a 60% no ensino secundário e de 200.000 para 300.000 o número de estudantes no ensino superior no país, são outra metas que o MPLA apresenta ao eleitorado.
Nas próximas eleições teremos o MPLA a repetir tudo isto. Até lá os angolanos continuarão a ser gerados com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois… com fome. E tudo isto acontece porque o Povo é teimoso e não segue com rigor as recomendações do MPLA. Se o fizesse já teria aprendido, por exemplo, a viver sem comer.
(*) Com Lusa
