O Presidente angolano, no poder há 38 anos sem nunca ter sido nominalmente eleito, autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projecto de requalificação e reordenamento da marginal da baía de Luanda.
Segundo autorização de José Eduardo dos Santos, de final de Abril, essa emissão, equivalente à taxa de câmbio actual a 348,5 milhões de euros, será feita em moeda estrangeira (dólares), para pagar à sociedade Baía de Luanda a “reversão ao Estado da componente pública” daquele projecto de requalificação.
O decreto presidencial estipula que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública será de sete anos e que os juros, de 5% ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de emissão.
O Governo da Província de Luanda assumiu a 28 de Março a gestão da requalificação e reordenamento da marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo para salvar o projecto.
Recorde-se que no dia 24 de Fevereiro foi noticiado que o Estado angolano vai pagar cerca de 350 milhões de euros pelo resgate da Sociedade Baía de Luanda, responsável pela reabilitação e gestão da marginal da capital, devido à falta de viabilidade económica e financeira do projecto.
A decisão consta de um decreto presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos imediatos”, da componente pública do projecto de requalificação da marginal baía de Luanda, resgatando nomeadamente a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares.
Em causa estão espaços na marginal da capital angolana “contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation”, numa concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de Luanda.
O projecto de requalificação daquela área, prevendo na altura um investimento global à volta de dois mil milhões de euros, foi uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos radicado em Angola.
O decreto presidencial confirma que o projecto – inaugurado em 2012, pelo Governo, pouco antes das eleições gerais – foi “totalmente financiado” pela Luanda Waterfront Corporation, sociedade comercial com sede nas Ilhas Caimão.
O resgate para o Estado deste projecto é justificado no mesmo documento em face do “presente momento de crise económica”, que “conduziu a uma alteração das circunstâncias”: “O modelo económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira adequada à continuação do projecto nos moldes inicias”.
“Para compensação pelo resgate e dos futuros direitos de construção” em duas parcelas da baía, o Estado atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, “o montante que é fixado no valor único de 379 milhões de dólares”.
“Havendo necessidade de assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront Corporation acordaram na revisão do projecto de investimento para a requalificação e reordenamento da marginal da Luanda”, lê-se ainda no decreto, que resulta de uma decisão do Conselho de Ministros, de 9 de Fevereiro.
Desta forma, a Sociedade Baía de Luanda “abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e desenvolvimento” da parcela B, definida no projecto da reabilitação da marginal, com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, “revertendo todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação adicional”.
A marginal da baía de Luanda é actualmente um dos pontos turísticos mais visitados da capital angolana.
Angola é Luanda. O resto é paisagem
A província de Luanda deverá duplicar a população para 12,9 milhões de habitantes até 2030, o que obrigará – por exemplo – à construção, nomeadamente, de 13 novos hospitais, 1.500 escolas e de 1,4 milhões de casas.
A informação constava, em 2016, do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, preparado pelo Governo para a província da capital angolana e que será gerido – como também não poderia deixar de ser – por Isabel dos Santos, prevendo que só o município de Viana – o mais industrializado do país – atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes.
O documento faz também o diagnóstico da situação actual na província, estimando que 80% da população – de 6,5 milhões de habitantes, um quarto de todo o país – vive em musseques. E a independência foi há 40 anos, a paz chegou há 14 anos e Eduardo dos Santos é presidente desde 1979.
Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 – Cidade inovadora”, prevê (ou previa) realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas.
Com o crescimento da população estimado para 12,9 milhões de pessoas, e face às dificuldades de mobilidade que se registam diariamente na capital, com filas intermináveis de trânsito e reduzidas ofertas de transportes públicos como alternativa, este plano de intervenção prevê obras em 446 quilómetros de estradas primárias e 676 quilómetros de vias secundárias.
Igualmente um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros e 142 quilómetros de corredor para trânsito exclusivo de transportes públicos.
“As poupanças de tempo projectadas nas viagens de carro podem representar o equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) de Luanda em 2030″, lê-se no relatório.
O consumo de água, para uso doméstico, comercial e industrial, mais do que deverá duplicar em 15 anos.
O executivo também previa a construção de infra-estruturas de saneamento básico, com dois novos sistemas, a norte e a sul da capital, a remoção da Estação de Tratamentos de Águas Residuais (ETAR) removida da marginal de Luanda e a “reutilização de efluentes tratados para agricultura e fins industriais”.
As necessidades de fornecimento de electricidade são – diz o regime – outra prioridade do plano de desenvolvimento para Luanda, que define a necessidade de garantir uma potência de 5.600 MegaWatts (MW), contra os actuais disponíveis 1.700 MW.
Esse acréscimo será garantido através de novas centrais hidroeléctricas e térmicas em construção e ainda com quatro linhas e 15 novas subestações de transporte.
O plano admite também, para justificar o investimento a realizar – não quantificado -, que a receita anual de consumo residencial de energia em Luanda poderá atingir, em 2030, os 23 mil milhões de kwanzas (165 milhões de euros) e com a água até 31 mil milhões de kwanzas (222 milhões de euros).
Um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projecto que até 2019 prevê conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma auto-estrada e marinas.
Os pobres continuam a ser 20 milhões. Mas poderão ser mais. Muitos mais.
Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos (quem mais poderia ser?), e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projecto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.
A nova área vai nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da auto-estrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.
“O objectivo principal deste projecto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infra-estruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional. A nova auto-estrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola”, explicou o director da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap.
Aquele gabinete tem até Janeiro de 2018 para entregar o projecto detalhado da obra e a construção deverá estar finalizada em meados de 2019.
MPLA mais… 59 anos
Em concreto, esta componente dos trabalhos, encomendados pelo Governo do MPLA no pressuposto (eles lá sabem…) de que estará no poder mais 59 anos, está avaliada em quase 410 milhões de euros, envolvendo a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”, segundo informou anteriormente a empresa, também holandesa, Van Oord, responsável, dentro do consórcio, pelos trabalhos.
Em causa está um contrato para a obra de dragagens, remoção de terra e protecção da costa da marginal da Corimba, adjudicado em 2016, por despacho presidencial, ao consórcio formado pela Urbeinveste e a Van Oord Dredging and Marine Contrators.
Uma informação anterior da Van Oord referia que o projecto Marginal da Corimba pretende “revitalizar a área da Samba, Corimba e Futungo de Belas com o objectivo de melhorar a qualidade de vida da população”, numa província com quase sete milhões de habitantes e onde o trânsito diário é caótico, sobretudo entre o centro e a periferia.
“Contribuirá para uma melhor acessibilidade da cidade de Luanda, bem como para ajudar a resolver os desafios da urbanização, de forma sustentável”, assegura a empresa holandesa.
“O número crescente de habitantes e veículos exige a expansão da cidade de Luanda e soluções para aliviar os problemas de congestionamento actual”, reconhece ainda a Van Oord.
Em Novembro foi noticiado que o banco holandês Ing vai financiar com mais de 430 milhões de dólares (405 milhões de euros) o projecto público de reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, segundo um despacho presidencial que autoriza o negócio.
A intervenção na Corimba envolve uma segunda empreitada, que consiste na construção propriamente dita de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (656 milhões de euros).
Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, o Governo está a criar corredores específicos para autocarros, reforçando também a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital. Está também prevista a execução do Metro Ligeiro de Superfície da marginal da Corimba.
