ANGOLA. Os independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) exortaram hoje Portugal e o primeiro-ministro português a “assumirem responsabilidades” naquele enclave, dando “voz” aos cabindas, que reclamam a independência de Angola.

“Neste novo ano, 2018, a FLEC-FAC [Forças Armadas Cabindenses] exorta Portugal a assumir a sua responsabilidade política e jurídica para com Cabinda, contribuindo para encontrar uma solução em acordo com a sua população”, lê-se na mensagem de Ano Novo da organização independentista, enviada ao Folha 8, assinada pelo porta-voz, Jean Claude Nzita.

Aquela organização luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando, na nota de hoje e como em todas as que emite ao longo dos anos, o que apelida de “invasão militar angolana após o acordo de Alvor”, assinado em 1975, considerando que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos, deixando de respeitar o Tratado de Simulambuco, que lhes conferia um estatuto de protectorado português”.

“A FLEC-FAC apela ao primeiro-ministro António Costa para que olhe para Cabinda não como um grande poço de petróleo, mas como um território habitado por gentes sem direitos, com vontade de lutar pela sua autodeterminação”, diz a FLEC.

“Essa é uma responsabilidade que os cabindas esperam de Portugal e é essa responsabilidade que os portugueses honestos esperam do seu poder político. António Costa e o seu Governo socialista não podem mais ignorar a situação em Cabinda. Lisboa tem o dever de contribuir para uma solução política do conflito de Cabinda, mesmo quando tem interesses inconfessáveis em Angola”, lê-se na mesma mensagem.

“A FLEC-FAC mantém a esperança que o primeiro-ministro António Costa corrija os erros anteriores e ajude Cabinda a solucionar esta questão no quadro da legalidade internacional”, acrescenta a organização independentista.

Desde 2016, com o recrudescimento da actividade guerrilheira, as FAC já reivindicaram ataques que provocaram a morte, naquele território, a dezenas de militares das Forças Armadas Angolanas, informação cuja veracidade é desmentida pelas autoridades angolanas, que garantem – tal como Portugal fazia em relação à guerra de libertação de Angola – que a situação no enclave é estável.

A FLEC-FAC recorda que a 1 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.

O enclave de Cabinda, no ‘onshore’ e ‘offshore’, garante uma parte substancial da produção total de petróleo por Angola, actualmente superior a 1,6 milhões de barris por dia.

Folha 8 com Lusa

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