O secretário de Estado dos Direitos Humanos do MPLA, António Bento Bembe, garante que o reino de sua majestade José Eduardo dos Santos, deu passos significativos no capítulo dos direitos humanos, acrescentando – no cumprimento “de ordens superiores” – que quem ignora “os esforços” do governo do MPLA “não vê bem”.
Por Óscar Cabinda
“É preciso ser um individuo que não vê bem para não poder ver os esforços que o Governo angolano está a fazer. Nós sabemos que ainda temos muita coisa a fazer, porque nós quando falamos dos direitos humanos temos de compreender que a realização efectiva nunca estará feito em país nenhum”, afirmou o governante (sipaio, reprodutor, mercenário), em declarações à Lusa.
O Governo do MPLA tem sido criticado por organizações de defesa dos direitos humanos internacionais, mas Bento Bembe sustenta que as “respostas” às necessidades dos cidadãos “são contínuas” e que “não se devem ignorar os esforços que estão a ser feitos”.
Apesar da evolução científica a nível da oftalmologia, segundo o governo de sua majestade, as organizações internacionais não estão a ver bem a questão. É verdade. Teimam, aliás, em julgar que a Angola do MPLA é o que de facto não é: uma democracia e um Estado de Direito.
“Angola de hoje não é aquele de há 15 anos”, afirmou o Bento Bembe à Lusa, garantindo que vai esclarecer a comunidade nacional e internacional sobre os esforços no contexto dos direitos humanos com “uma estratégia de posicionamento”.
Tudo indica que o MPLA incumbiu o seu Instituto Nacional de Estatística de fazer um exaustivo estudo para provar que Angola lidera o ranking dos direitos humanos. Ao que parece, desse levantamento constam três das mais evoluídas democracias: Zimbabué, Guiné Equatorial e Coreia do Norte.
“Vai consistir principalmente em esclarecer e levar ao conhecimento não somente dos angolanos, mas também principalmente os outros países que ainda ignoram os esforços que Angola está evidenciar no contexto dos direitos humanos”, assegurou Bento Bembe.
Entre os ganhos de Angola no domínio dos direitos humanos, o secretário de Estado do MPLA apontou a humanização dos serviços da saúde (ninguém do clã Eduardo dos Santos) ou a aproximação dos serviços de Justiça (que cumpre tudo o que sua majestade manda, mesmo impondo a regra de que até prova em contrário todos somos… culpados), acrescentando que “dificilmente” existem hoje crianças fora do sistema de ensino. Neste particular, confirma-se que – segundo o INE – todas as crianças que vão à escola integram o sistema de ensino…
“Portanto, são esses muitos desses esforços que o Executivo está a fazer para garantir aos cidadãos o seu direito e que ainda continuam a ser ignorados por muitas pessoas, até angolanos”, lamentou o também porta-voz do rei.
“Há ainda quem fale que Angola é o país onde mais se violam os direitos humanos, conforme um pronunciamento de um relatório dos americanos. Portanto, é preciso que a gente esclareça essas pessoas sobre o que o Governo está a fazer. Hoje em dia o executivo está dando resposta ao direito dos cidadãos a uma habitação condigna, o direito a energia e água potável dentre outros ganhos”, disse Bento Bembe.
Vira o disco e toca o mesmo
Bento Bembe limita-se a ser uma máquina que, embora defeituosa, ainda consegue reproduzir o que lhe mandam. Em Outubro ano passado lá apareceu a criatura a dizer que o Estado angolano estava a desenvolver mecanismos extrajudiciais de administração da justiça com vista a desenvolver uma aproximação do sector aos cidadãos.
De acordo com o (ir)responsável Bento Bembe, estes mecanismos baseiam-se nos conselhos de paz, instâncias de mediação, conciliação e arbitragem, informatização de todos os serviços de justiça, dinamização dos comités provinciais de direitos humanos e melhoria da capacidade técnica e profissional dos diferentes operadores de justiça.
O Executivo do MPLA foi buscar esta receita a países que são o que Angola (ainda) não é – democracias – e toca a dizer que, 41 anos depois da independência e em véspera de eleições, vai fazer o que há muito deveria ter feito.
Bento Bembe discursava na abertura da Mesa Redonda sobre “Acesso à justiça com foco na Mulher”, numa iniciativa do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
De acordo com o secretário de Estado, o direito e a justiça em Angola acompanharam as transformações que ocorrem no país desde a proclamação da independência nacional, a 11 de Novembro de 1975. Está-se mesmo a ver. Tal como a economia acompanhou a tese do MPLA em que o país em vez de produzir riqueza passou a produzir… ricos.
Bento Bembe referiu que desde o alcance da independência, Angola dotou-se de uma organização judiciária autónoma que reflectia a sua condição de Estado soberano, dispondo de órgãos próprios, entre eles os tribunais. Quase que acertava. Em Angola o Estado não é soberano. Soberana é a sociedade unipessoal que comprou o país.
“Foram anos difíceis, em que não dispúnhamos nem de experiência, nem de quadros profissionais suficientes para exercerem as diferentes funções no domínio da justiça, pelo que o acesso à justiça sempre foi garantido, embora estivéssemos diante de um cenário difícil e de profundos desafios”, sublinhou Bento Bembe.
De facto, embora por demérito de quem está no poder desde 1975, o MPLA, Angola não tinha quadros profissionais suficientes. Aliás, foi também por isso que sipaios como Bento Bembe foram promovidos a chefes de posto.
Bento Bembe acrescentou que neste período verificou-se um esforço nacional e político que proporcionou ao sistema de justiça, as transformações tendentes a melhorar a forma e os métodos dos cidadãos acederem à justiça. Falta dizer que, ainda hoje, só têm acesso à justiça os cidadãos de primeira – os do regime. Os outros, ou não fosse o país desgovernado por um regime esclavagista, são meros escravos às ordens de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
Bento Bembe frisou que foi a Lei 18/88, designada Lei do Sistema Unificado de Justiça, o instrumento que criou um sistema integrado e homogéneo da justiça no país, dando-se resposta cabal aos principais problemas do sector e ajustando-se também a criação dos tribunais à nova divisão política e administrativa do país, oferecendo maiores e melhores garantias, no âmbito da Tutela Jurisdicional Efectiva. Foi isso que o mandaram dizer e ele, mesmo nada percebendo, disse.
“As mudanças sociais, políticas e tecnológicas ocorridas no mundo repercutem no nosso país para o bem e para o mal, criando novos comportamentos, novos padrões, novas necessidades. Assim o sistema de justiça tem de actualizar os seus métodos de trabalho e a sua organização em conformidade com essas mudanças”, frisou Bento Bembe numa intervenção digna de registo se tivesse a ver, mesmo que minimamente, com Angola.
Na óptica do secretário de Estado para os Direitos Humanos, a reforma da justiça é uma necessidade que se impõe, por forma a operar mudanças nos procedimentos, a fim de se atingir uma maior eficácia, celeridade, economia, para que os mecanismos que visem permitir o acesso à justiça e aos processos judiciais sejam mais coerentes e justos. Ou seja, Bento Bembe acabou a desmentir grande parte do que tinha afirmado. É a desvantagem de misturar escritos inteligentes com outros redigidos por quem tem de se descalçar para contar até 12.
