ANGOLA. O Governo angolano abriu um crédito adicional de mais de 38 milhões de euros para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.
A autorização de abertura deste crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE), equivalente a 6.680 milhões de kwanzas, foi feita por decreto presidencial já em Dezembro, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso e que refere a necessidade de garantir verbas para este programa.
Milhares de antigos combatentes angolanos continuam fora do sistema de pensões instituído pelo Estado para o efeito.
As transferências correntes para as famílias angolanas deverão, através do OGE, aumentar 25% em 2017, com o Estado a pagar mais de 2.000 milhões de euros em pensões de reforma e outras prestações.
A informação consta do OGE proposto pelo Governo e aprovado pela Assembleia Nacional a 14 de Dezembro.
A proposta apresentada pelo Governo prevê que o Estado gaste mais de 200,7 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros) com pensões de reforma em 2017, praticamente o mesmo valor que consta da revisão do OGE para este ano, aprovada em Setembro devido à crise económica e financeira provocada pela quebra nas receitas petrolíferas.
As pensões pagas aos antigos combatentes crescem, no total, cerca de 2,5% em 2017, para um valor orçamentado de 40.980 milhões de kwanzas (233 milhões de euros).
Contudo, segundo números oficiais, há registo de 17 mil ex-combatentes e veteranos da pátria aguardam pela inserção na Caixa de Protecção Social, para começarem a beneficiar do pagamento das pensões.
Ainda assim, no total, nas várias rubricas sobre transferências correntes para famílias, o Governo orçamentou uma verba total de 363.419 milhões de kwanzas (2.073 milhões de euros), um aumento de 25,8% face às contas deste ano.
