O Governo português está a estudar o lançamento, ainda este ano, de uma linha de crédito que permita regularizar os 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguem repatriar. Linha de crédito criada pelo Governo de Passos Coelho vai para o lixo.
A intenção foi manifestada hoje, em Luanda, pelo secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, durante uma visita a empresas portuguesas instaladas em Angola.
O governante garantiu que a linha que está a ser pensada, com o eventual recurso ao Tesouro português, dará prioridade aos salários dos expatriados nacionais por transferir para Portugal “há vários meses”, face à escassez de divisas, mas também poderá ser utilizada para garantir pagamentos em atraso a empresas portuguesas em Angola.
“Os nossos cálculos preliminares apontam para 160 milhões de euros, só de [salários de] trabalhadores, mas que nós julgamos que deve ser dado tratamento preferencial, uma vez que há aqui problemas gravíssimos de gestão de orçamentos familiares que estão em causa. Até porque em muitos casos são pagamentos em atraso [transferências de divisas dos valores recebidos em moeda nacional] desde Novembro do ano passado”, explicou Jorge Costa Oliveira.
Esta linha de crédito, que pode também envolver seguradoras com o aval soberano do Estado português, deverá avançar ainda este ano, faltando “estudar o mecanismo de compensação”, em termos técnicos, entre o Tesouro português e o Governo angolano.
“Mas há vontade e interesse das duas partes em fazer isso”, assumiu o governante português, que desde terça-feira manteve, em Luanda, reuniões com empresários nacionais e membros do Governo angolano, como o ministro das Finanças, Armando Manuel.
Neste último dia em Luanda, reconheceu ainda que as próprias empresas também “precisam dessa estabilidade”, nas transferências dos salários dos seus trabalhadores expatriados, “para manter a qualidade dos níveis de operação”.
“O único aspecto em que precisamos de ponderar bem é saber exactamente em que termos é que o montante que disponibilizarmos para esse feito pode ter que ser levado a défice, e ver que implicações é que isso pode ter do ponto de vista da gestão orçamental. É o único problema neste momento e isso vai pesar nas modalidades alternativas [da linha de crédito]”, apontou.
Esta linha poderá ainda envolver a cobertura de pagamentos em atraso às empresas portuguesas, mas com maiores limitações, tendo em conta os montantes envolvidos e ainda não totalmente contabilizados pelas autoridades portuguesas, admitiu o governante.
Anterior linha de crédito vai para o lixo
Ainda alguém se lembra da criação da linha de crédito de 500 milhões de euros para reforçar a tesouraria das empresas portuguesas que exportam para Angola?
A linha de crédito criada pelo Governo de Passos Coelho para apoiar a tesouraria das empresas nacionais que trabalham com Angola deverá ser abandonada pelo executivo por praticamente não ter sido utilizada no último ano.
A informação foi transmitida hoje, em Luanda, pelo secretário de Estado Jorge Costa Oliveira,
Esta linha, inicialmente com 500 milhões de euros e que depois passaram a 100 milhões de euros, foi estabelecida pelo Governo português com os bancos, em Abril de 2015, para reforço da tesouraria destas empresas portuguesas, face às dificuldades conjunturais em Angola com a crise do petróleo, mas demorou alguns meses para ficar, supostamente, operacional.
“Essa linha, dada a complicação e requisitos que exigia, acabou por praticamente não ser utilizada. Os dados que tenho mostram que foram utilizados menos de sete milhões de euros”, admitiu aos jornalistas Jorge Costa Oliveira, o primeiro membro do actual Governo português a vir a despacho junto de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos.
“Há agora mais alguns casos pendentes [de acesso à linha de crédito], mas eu penso que é um daqueles casos em que não vale a pena insistir”, disse ainda o governante.
Já em Julho de 2015 o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), Paulo Varela, admitia que “questões burocráticas” estavam a “dificultar” a “plena implementação” da linha de crédito criada pelo Governo português para apoiar as empresas nacionais que trabalham com Angola.
De acordo com aquele responsável, mais de 320 empresas portuguesas que exportam ou trabalham no mercado angolano já tinham demonstrado interesse nesta linha até ao final de Junho de 2015, totalizando um montante de crédito então pedido entre 150 a 180 milhões de euros.
Recordou que a criação desta linha foi sugerida pela própria Câmara, mas que é “extremamente complexa” e que está a ser “difícil de operacionalizar”, ao envolver 18 entidades bancárias e as autoridades dos dois países.
Contudo, como agora explica Jorge Costa Oliveira, as dificuldades de implementação prendem-se, por exemplo, pelas análises de risco feitas pelos bancos às empresas, preferindo valorizar a capacidade creditícia em desfavor dos requisitos e objectivos da própria linha.
“Temos é que pensar noutros mecanismos que sejam possíveis, mas não é uma coisa fácil”, admitiu, o governante português.
Mais de 9.400 empresas portuguesas exportavam para Angola em 2015, cerca de 5.000 das quais tendo cá o seu único destino de vendas.
Depois de ter perdido o primeiro lugar das origens das importações angolanas para a China em 2015, Portugal passou a ocupar o terceiro posto dessa tabela no primeiro trimestre deste ano, atrás do mercado chinês e do novo líder, os Estados Unidos da América.
Folha 8 com Lusa
