ANGOLA. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, extinguiu hoje a Secretaria para os Assuntos de Contratação Pública e da Unidade Técnica de Negociação.
Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, o acto teve em conta a entrada em vigor da Lei dos Contratos Públicos e a criação do Serviço Nacional de Contratação Pública, como órgão responsável pela regulação e supervisão da contratação pública.
Na sequência desse acto, José Eduardo dos Santos procedeu também à exoneração de André Luís Brandão dos cargos de Secretário para os Assuntos de Contratação Pública do Presidente da República e de Director da Unidade Técnica de Negociação.
Nesse mesmo âmbito, exonerou ainda Yolanda Gisela Ribeiro António dos Santos do Cargo de Directora Adjunta da Unidade Técnica de Negociação.
Por outro lado, nomeou Laurinda Baca, para o cargo de Vice-Governadora da Província de Benguela para o Sector Político e Social, em substituição de Eliseu Epalanga Domingos.
