O fiscalista João Espanha considera que Angola “arrisca-se a assistir à debandada do investimento estrangeiro” se a taxa que vai ser criada sobre a saída de divisas do país estiver nos dois dígitos.
À Lusa, a propósito dos efeitos da criação de uma taxa sobre a saída de divisas do país, que se aplica em qualquer situação, incluindo salários e repatriamento de lucros, João Espanha salientou que “essa taxa ou desaparece ou desce para níveis suportáveis, ou então Angola arrisca-se a assistir à debandada do investimento estrangeiro”.
Para o fiscalista com vários clientes portugueses com investimentos em Angola e também Moçambique, “a taxa é mais perigosa para as Pequenas e Médias Empresas porque põe em risco a viabilidade do próprio negócio”, razão pela qual considera que, a confirmarem-se os valores que circulam em Luanda, e que podem chegar a quase 20%, Angola entraria pelo caminho do “isolacionismo, e é uma loucura, porque Angola não tem uma economia suficientemente desenvolvida para conseguir sobreviver”.
A criação de uma taxa sobre a saída de divisas é uma das medidas que constam no OGE rectificativo apresentado para equilibrar as contas públicas depois da queda do petróleo na segunda metade do ano passado, que obrigou o Governo de Luanda a rever as previsões macroeconómicas e a enfrentar medidas difíceis relativamente a poupanças na despesa pública, bem como outras de aumento das receitas fiscais.
A medida, diz João Espanha, “nasce do desespero”, admitindo que “no curto prazo vai contribuir para um aumento das receitas porque há projectos já em andamento e que são inevitáveis”, mas alerta que, “a médio prazo, a lei vai deixar de produzir resultados porque ou os negócios param ou os fluxos passam a ser feitos por meios artificiosos, uma vez que a propensão para a evasão fiscal aumentará significativamente”.
Os seus clientes com negócios em Angola, em áreas como a banca, a consultoria e negócios de importação e exportação, “estão em pânico e os que puderam pararam tudo até ver o que vai acontecer”. De resto, sublinha que “a clientela já gostava mais de Moçambique e cada vez gosta mais de Moçambique em vez de Angola, apesar de em Moçambique haver mais lentidão e menos know-how, alguma pequena corrupção, ganhos e negócios em menor escala, mas em Angola os custos e constrangimentos de contexto, a insegurança e a incerteza são muito maiores”.
Esta taxa, a ser implementada com valores acima de dois dígitos, como parece ser a intenção do executivo, a avaliar pelas notícias que têm saído na imprensa local, “é um suicídio, porque apesar de poder ser uma forma de captar algum dinheiro no curto prazo, uma vez que há coisas lançadas e cujo pagamento é inevitável”, depois assiste-se “a mais do que fuga de capitais, à fuga de negócios, ou seja, vai-se toda a gente embora e só lá fica quem beneficie de perdões fiscais”.
