A ministra das Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que “não há nenhuma razão” para incluir no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) “qualquer impacto directo” da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES).
Ou seja, “não há impactos previstos no OE2015 porque não se vê como pode haver impacto no OE2015 desta medida. O que existe é um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução Bancária que poderá ser devolvido em 2015 ou não”, afirmou Maria Luís Albuquerque que está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, garantindo que “não há nenhuma razão para incluir qualquer impacto directo da medida de resolução aplicada ao BES”. A governante respondia a uma questão feita pelo deputado socialista João Galamba que, na mesma Comissão, interpelou a ministra sobre aquilo que considerou ser “um apagão” na proposta de Orçamento do Estado para 2015 do Governo. João Galamba referiu-se a um “apagão neste Orçamento do Estado”, que é a instabilidade no sector financeiro, nomeadamente no que se refere ao impacto do BES na economia portuguesa. “O facto de [a situação no BES] preocupar toda a gente menos o Governo é em si um factor de preocupação”, afirmou o deputado do PS. O BES registou prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre deste ano, tendo sido este o início de uma crise bastante mais profunda que motivou a intervenção do Banco de Portugal. Recorde-se que no primeiro fim-de-semana de Agosto, a instituição liderada por Carlos Costa decidiu aplicar uma medida de resolução ao BES: separou os activos e passivos considerados não problemáticos e transferiu-os para um banco de transição (o Novo Banco) e os considerados tóxicos ficaram no chamado ‘bad bank’, que manteve o nome BES. O Novo Banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária. O Estado português entrou com 3,9 mil milhões de euros neste Fundo, financiados com o dinheiro da ‘troika’ que estava reservado à banca e que ainda não tinha sido utilizado.
