A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) afirma que tem tudo pronto para a realização das eleições gerais de 2017. De acordo com o seu presidente, André da Silva Neto, espera-se agora que a Assembleia Nacional aprove a nova lei do registo eleitoral.
Por Orlando Castro
A ndré da Silva Neto, que falava num encontro com os quadros da CNE, admitiu que o órgão está dotado de competências e recursos humanos para fazer a gestão de qualquer processo eleitoral.
“Podemos, orgulhosamente, afirmar que o órgão está hoje apetrechado de recursos humanos, dotados de competências e mais-valia para gerir qualquer processo eleitoral sem dificuldades”, afirmou André da Silva Neto, não referindo – o que é lamentável e passível de constituir um crime – que isso se deve aos esforços do Presidente José Eduardo dos Santos.
André da Silva Neto explicou com todos os pormenores e de uma forma erudita que “os processos eleitorais dividem-se em três ciclos distintos, designados por: pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. O processo eleitoral de 2012, executado a 31 de Agosto, após a conclusão, passou para o ciclo pós-eleitoral que terminará no ano que se avizinha, assim, se o ano de 2015 encerra o ciclo pós-eleitoral do processo de 2012, o ano de 2016 abre o ciclo pré-eleitoral do processo para a realização das eleições gerais de 2017. A ser assim, preparemo-nos para os desafios que se avizinham”.
Recuemos a Agosto de 2012. Pelos vistos estavam inscritos 9.757.671 eleitores. Quem garantia a veracidade deste número? Ninguém. São esses, dizia o governo do MPLA. E se o governo dizia que eram esses, a CNE aceitava e assinava por baixo.
No entanto, de acordo com uma auditoria de Delloitte, a identificação de alguns eleitores – apenas 6.500.000, seis milhões e meio – não podia ser autenticada.
Dizia a CNE/MPLA que existiam 1.704 eleitores na povoação da Txamba, comuna do Luachimo, município do Chitato. Será? É que nessa localidade viviam catangueses que, em princípio, seriam estrangeiros e como tal não seriam eleitores.
Somavam-se, contudo, os milagres de multiplicação de eleitores. A CNE garantia que na povoação de Bumba Tembo Lóvua, no Município do Chitato, na Lunda Norte, existiam 992 eleitores. Fontes locais, que até não precisavam de se descalçar para contar até 12, garantia que só lá vivem 200 eleitores. No mesmo município, Chilondo tinha 323 eleitores. Mas a CNE dizia que eram 841.
Para além de haver muitos eleitores correctamente inscritos que não aparecem registados, a CNE/MPLA conseguiu outros não raros fenómenos típicos do regime angolano. Povoações como Sachimica, Alegria, Ngongo, Nguji, Muleleno, no Moxico, foram pura e simplesmente banidas e deixaram de existir.
No Moxico mais de 70% dos eleitores, em todos os municípios fora da capital, tiveram de votar em locais fora da sua residência, em alguns casos, em outros municípios, e até fora da sua província!
Os eleitores da Chivunda, no Liangongo, Município do Léua, por exemplo, tiveram de votar na Caianda, município do Alto Zambeze, a mais de 300 quilómetros de distância. Eleitores de Macondo, Alto Zambeze, tiveram de votar no Bailundo, província do Huambo, a mais de 500 quilómetros de distância. De facto a CNE/MPLA não brincava, nunca brinca, em serviço.
Na recta final das “eleições” de 2012, havia um milhão e meio de cartões eleitorais por entregar. O que aconteceu? Os seus legítimos titulares não puderam votar, mas não ninguém garantiu que eventuais ilegítimos titulares não o tenham feito.
Embora se soubesse que, tal como em 2008, milhares de eleitores que já tinha morrido mas que constavam dos cadernos eleitorais foram chamados a votar – desde que o fizessem no MPLA, havia também muito milhares que estando vivos e inscritos foram banidos. São, com certeza, cidadãos suspeitos e originários de áreas problemáticas (as mais afectas à UNITA).
Apenas por curiosidade, registe-se que todo o Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) estava nas mãos, certamente limpas, dos igualmente impolutos cidadãos que geriam a empresa privada contratada para esse efeito, a SINFIC. O facto de esta empresa estar ligada ao MPLA foi apenas mera coincidência.
