O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, disse hoje que decidiu expulsar magistrados porque os responsáveis pelo sector judicial timorense não acataram a resolução que determinava a suspensão dos contratos e a realização de uma auditoria ao sector.
P ois é.”Não compreenderam”, afirmou Xanana Gusmão, em entrevista à agência Lusa, admitindo que a decisão de expulsar os magistrados foi tomada depois do Conselho Superior de Magistratura timorense não ter acatado a resolução e ter ordenado aos magistrados que se mantivessem em funções.
“Nós pensamos que as pessoas podiam ter compreendido a resolução do Parlamento nacional, que não foi um documento de três frases. Foi longa o suficiente para as pessoas compreenderem as preocupações do Estado timorense”, disse, sublinhando que as pessoas “bem-intencionadas” teriam percebido a gravidade da situação.
Os motivos de “força maior” e de “interesse nacional” invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as empresas petrolíferas devem ao país, acrescentou.
“Em 16 casos já julgados, o Estado perdeu todos”, disse Xanana Gusmão, explicando que foram perdidos 35 milhões de dólares.
“É que verificámos erros inadmissíveis. E aqui coloca-se o problema das competências. Se tivéssemos tido uma cooperação, dizem sempre que os tribunais são independentes, estão acima da lua, as coisas não se tinham levantado tanto assim”, explicou.
O primeiro-ministro timorense disse também que a resolução do Parlamento não visava todos os internacionais, apenas os que pegaram nos casos com as petrolíferas.
“Os erros foram tantos, foram tão inadmissíveis que paramos para não influenciar o processo, porque estamos em recurso para recuperarmos o dinheiro que é nosso”, afirmou.
Para Xanana Gusmão todo o futuro do país depende daquelas resoluções.
“Eu aceitaria se perdêssemos porque não apresentámos bem os factos ou não temos visão. Não aceito por irregularidades, negligência e, talvez diga má-fé, por parte de alguns atores, que nos fazem perder os processos”, afirmou.
Na entrevista, o primeiro-ministro timorense lamentou que em Portugal tenham pensado que as suas decisões tivessem sido relacionadas com uma onda “anti-Portugal” e salientou que só tomou aquelas medidas porque o tempo escasseia e não queria que os processos em causa ou ainda em andamento viessem “a ser contaminados”.
“Houve sete casos assinados por um magistrado, que eram ‘copy paste’ só havia diferença na quantia de dinheiro e depois outros dois assinados por timorenses também. Porque era o processo de ensino que se estava a fazer. Fazem uma cópia, não vêem factos”, disse.
“Eu não tenho o direito de dizer que isto é incompetência, que nos faz perder dinheiro do Estado? Tudo junto são 35 milhões que perdemos só por causa disso”, disse, insistindo que vai reestruturar o sector da justiça no país.
