O Presidente João Lourenço aprovou a celebração de um acordo individual de financiamento de 116,1 milhões de dólares (112 milhões de euros) para o fornecimento de 500 autocarros escolares, indica um Despacho Presidencial.
O Despacho Presidencial número 253/22, de 14 de Novembro, publicado em Diário da República, refere que o valor global de 116.152.500 de dólares inclui também o fornecimento de equipamentos e serviços de assistência técnica para a concepção e implementação do Programa de Mobilidade Escolar, “tendo em conta a urgência de se adquirir autocarros, equipamentos e serviços com as infra-estruturas necessárias”.
Em causa está, justifica o Despacho Presidencial, a “necessidade de se melhorar o transporte urbano, a mobilidade escolar, bem como os serviços de assistência aos passageiros para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos”.
O documento autoriza a ministra das Finanças, em nome do Estado (do MPLA), a proceder à assinatura do acordo de financiamento com a instituição austríaca GOTRANS GmbH e o seu agente HFFT.
Em 2017, um Despacho Presidencial autorizou de igual modo um acordo de financiamento com a GOTRANS GmbH, de 306,8 milhões de dólares (295,9 milhões de euros, ao câmbio actual) para a aquisição de 1.500 autocarros para o transporte escolar, olhando para a “necessidade de se implementar os projectos integrados no Programa de Investimentos Públicos, no âmbito da política de investimentos para o desenvolvimento económico e social do país”.
Antes do acordo de 2017 com a GOTRANS GmbH, um ano antes, o Governo autorizou também a compra, por Despacho Presidencial, de 1.500 autocarros à empresa brasileira ASPERBRAS, no valor de 383,5 milhões de dólares (369,9 milhões de euros ao câmbio actual), “com vista a implantar o conceito de transporte escolar com prioridade para os estudantes e reduzir os índices de absentismo nas escolas”.
No dia 17 de Abril de 2017 foi noticiado que província de Luanda iria receber 240 dos mais de 900 autocarros que o Governo do MPLA (há 47 anos que são sempre do MPLA) encomendara ao abrigo de uma linha de crédito concedida pela China.
De acordo com uma fonte do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários de Angola, estes 240 autocarros seriam entregues à empresa pública Transporte Colectivo Urbano de Luanda (TCUL), para reforço do sistema de transportes da capital, e os restantes distribuídos pelas províncias.
Desde 2015 que está em curso um projecto de mais de 200 milhões de euros para a construção de uma rodovia para transportes públicos entre a periferia e o centro de Luanda, província que conta com mais de oito milhões de habitantes.
Foi o caso da empreitada de construção dos corredores de infra-estruturas de transporte público (BRT), fase 2, que serviria a província de Luanda, visando “garantir a melhoria da qualidade de vida” dos 20 milhões de pobres que o país do MPLA gloriosamente ostenta.
A brasileira insuspeita e honorável empresa brasileira Odebrecht foi mesmo contratada para esta empreitada de construção, por 202,6 milhões de dólares (190 milhões de euros).
O Governo previa implantar na capital vias exclusivas, de mais de 32 quilómetros de extensão, para funcionar num sistema de transporte público de alta capacidade, necessitando para tal dos novos autocarros a adquirir à China, do tipo regular, articulados e biarticulados.
Trata-se de um sistema de transportes de massa, que vai consignar um corredor que liga a estalagem, no município de Viana, na via expressa Luanda-Viana, ao estádio 11 de Novembro, desenvolvendo-se ao longo da estrada periférica de Luanda, desembocando pelo Lar do Patriota até à estrada Futungo II.
O projecto visava facilitar a mobilidade rodoviária, prevendo-se que o futuro sistema transporte cerca de 45 mil passageiros por hora e por direcção, prevendo-se a construção, ao longo da extensão daquela via, de 28 estações.
Em 20 de Setembro de 2016 foi noticiado que o Governo iria comprar, através do Ministério dos Transportes, para vários fins, quase 4.500 viaturas, inclusive autocarros para transporte escolar para reduzir o absentismo dos alunos, num investimento público de 735 milhões de euros.
A informação consta de três diferentes despachos então assinados pelo Presidente José Eduardo dos Santos, com data de 15 de Setembro, autorizando os respectivos contratos para aquisição das viaturas, ligeiras e pesadas, que globalmente ascendem ao equivalente a 783 milhões de dólares.
O primeiro desses contratos previa a compra à empresa ASPERBRAS de 1.500 autocarros para transporte escolar, por 383,5 milhões de dólares. A medida visava “implantar o conceito de transporte escolar com prioridade para os estudantes e reduzir os índices de absentismo nas escolas”, lê-se no respectivo despacho.
O segundo autorizava a compra à Amer-Com Corporation de 1.272 viaturas para “ampliar a oferta de serviços de transportes de passageiros e de mercadorias e apoiar a actividade produtiva”, num negócio de 191,5 milhões de dólares (180 milhões de euros).
Por último, o terceiro despacho autorizava, igualmente o Ministério dos Transportes, a comprar também à Amer-Com Corporation 1.700 viaturas, por 208,3 milhões de dólares (195,8 milhões de euros), “para concluir o plano de reposição e distribuição dos meios que foram destruídos pela acção da guerra e que se encontravam ao serviço do Estado”.
O segredo está na… repetição
Em 2015 o Governo anunciou um investimento de 205 milhões de euros na construção de uma rodovia para transportes públicos, segundo um despacho presidencial.
De acordo com o documento, de 8 de Abril (de 2015), era aprovado o projecto e a empreitada de construção dos corredores de infra-estruturas de transporte público (BRT), fase 2, que serviria a província de Luanda, visando “garantir a melhoria da qualidade de vida”.
O despacho autorizava ainda a contratação da brasileira Odebrecht para a empreitada de construção, por 202.672.923,53 dólares, (191,6 milhões de euros), e a fiscalização da obra à empresa DAR Angola, por 14,1 milhões de dólares (13,4 milhões de euros).
Em Dezembro de 2014, os ministros da Construção, Waldemar Pires Alexandre, e dos Transportes, Augusto Tomás, anunciaram que a capital angolana iria ter vias exclusivas, de mais de 32 quilómetros de extensão, para funcionar num sistema de transporte público de alta capacidade.
Tratava-se de um sistema de transportes de massa, que iria consignar um corredor que liga a estalagem, no município de Viana, na via expresso Luanda-Viana, ao estádio 11 de Novembro, desenvolvendo-se ao longo da estrada periférica de Luanda, desembocando pelo Lar do Patriota até à estrada Futungo II.
Waldemar Pires Alexandre disse que este projecto visava facilitar a mobilidade rodoviária, prevendo-se que o futuro sistema transporte cerca de 45 mil passageiros por hora e por direcção.
“Sendo esta uma das principais metas que pretendemos alcançar no âmbito da mobilidade de pessoas e de certa forma vai causar algum alívio na redução do número de veículos a trafegarem pela cidade”, disse o ministro.
Em 2014 já tinham dito a mesma coisa…
