ANGOLA. A função pública angolana empregava em 2016 um total de 360.380 trabalhadores, uma quebra superior a 3% face ao ano anterior, segundo dados divulgados hoje em Luanda.
Os números foram transmitidos pelo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, António Pitra Neto, durante a apresentação do Estudo Sobre População e Administração Pública e do resumo dos dados estatísticos da função pública referente a 2016.
De acordo com o governante, em 2015 Angola contava com 372.873 funcionários e agentes públicos, número que se reduziu em 12.493 no espaço de um ano, mas sem avançar mais pormenores.
A crise financeira e económica levou o Governo a aprovar várias medidas de austeridade, bem como um programa de recadastramento dos funcionários públicos, para eliminar os chamados “trabalhadores fantasma”.
Dos trabalhadores da função pública, quase 49% são funcionários do Ministério da Educação, nomeadamente professores, enquanto a Saúde representa 14%.
O Estado prevê gastar 1,613 biliões de kwanzas (9,2 mil milhões de euros) com salários e contribuições sociais dos trabalhadores da função pública em 2017, massa salarial que o Orçamento Geral do Estado (OGE) proíbe que seja ultrapassada.
De acordo com a lei do Orçamento, no exercício económico de 2017 “não são permitidas novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública”.
Nesta medida, refere o documento, inclui-se “a celebração de contratos de trabalho por tempo determinado, podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República”, sob proposta do Ministério das Finanças e por solicitação dos titulares dos sectores interessados.
Contudo, a lei do OGE para 2017 refere que “são permitidas admissões de novos funcionários para a administração pública” para “o preenchimento de vagas” decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência ou de morte.
Em todo o ano de 2017 o Estado angolano prevê gastar 1,513 biliões de kwanzas (8,6 mil milhões de euros) em vencimentos da função pública e 100 mil milhões de kwanzas (571 milhões de euros) nas respectivas contribuições sociais, um aumento de 3,2% na massa salarial face à revisão do OGE de 2016.
O Governo define ainda que os processos de promoção dos funcionários públicos só poderão acontecer “após a conclusão do processo de recadastramento da função pública” e “mediante programações plurianuais de três a cinco anos”.
Lusa
