Numa reunião sobre regras internacionais, o líder da ONU, António Guterres, ressaltou que violações e impunidade representam precedentes perigosos, ressaltando preocupação com uso ilegal da força, ataques a infra-estruturas civis e desenvolvimento ilegal de armas nucleares.
O secretário-geral das Nações Unidas afirmou que o Estado de Direito é “o coração pulsante” da Carta das Nações Unidas e um pilar fundamental da paz e da segurança globais, mas está s ser violado de forma “flagrante”.
Na sessão do Conselho de Segurança sobre o tema, António Guterres declarou que nos últimos 80 anos, foi o sistema de regras e tratados da ONU que “ajudou a humanidade a impedir uma Terceira Guerra Mundial”.
Discursando para os membros do órgão de paz e segurança, Guterres alertou que o “Estado de Direito está a ser substituído pela lei da selva em todo o mundo”.
O secretário-geral das Nações Unidas lamentou que muitos Estados estejam a desrespeitar as regras internacionais com impunidade. Exemplos incluem o uso ilegal da força, ataques a infra-estruturas civis, violações e abusos dos direitos humanos, desenvolvimento ilegal de armas nucleares, mudanças inconstitucionais de governo e negação de ajuda humanitária vital.
Segundo António Guterres, essas violações estabelecem precedentes perigosos, “encorajando outros países a fazerem o que bem entendem, em vez de cumprirem suas obrigações perante o direito internacional”.
O secretário-geral lembrou que em 2024, os Estados-membros da ONU adoptaram o Pacto para o Futuro, que incluía o compromisso de agir em conformidade com o direito internacional e cumprir as obrigações de boa-fé. Mas, de acordo com ele, “as palavras não estão a ser correspondidas por acções”.
O líder da ONU enfatizou que a proibição da ameaça ou uso da força e os princípios de soberania, independência política e integridade territorial são a chave para relações amistosas entre os países, pedindo que retóricas divisionistas e competições geopolíticas sejam substituídas por diálogo e cooperação.
O secretário-geral declarou estar determinado a buscar uma paz firmemente ancorada no direito internacional e que seja duradoura “porque aborda as causas profundas dos conflitos, e não apenas os seus sintomas”.
António Guterres ressaltou o papel singular do Conselho de Segurança, que tem autoridade para adoptar decisões vinculativas para todos os Estados-membros e é o único órgão capaz de autorizar o uso da força sob o direito internacional.
António Guterres pediu que os países reafirmem o compromisso com a Carta da ONU, trabalhem com mais afinco em áreas como negociação, investigação, mediação, conciliação e arbitragem para evitar conflitos e preservar a independência de processos judiciais, inclusive no âmbito do Tribuna Internacional de Justiça.
O líder da ONU concluiu o seu discurso afirmando que os membros do Conselho de Segurança têm a responsabilidade especial de liderar pelo exemplo.
