O Relatório de Balanço de Execução do 3º trimestre de 2023 do OGE (Orçamento Geral do Estado) carece de dados que justifiquem a não prestação de contas de 14 governos provinciais, 88 missões diplomáticas e 89 administrações municipais.
Dos 18 governos provinciais, 14 (78%) não prestaram contas e terão realizado despesas no valor estimado de 790 milhões de dólares, que representam 82% do valor. Das 88 missões diplomáticas que efectuaram despesas estimadas em mais de 23 milhões de dólares, 65 (74%) não prestaram contas, assim como 89 administrações municipais 54%.
Os números significam em resumo, que do total de 270 unidades que realizaram despesas (88 missões diplomáticas; 18 Governos provinciais e 164 municípios), apenas 102 unidades (38%) prestaram contas, enquanto que 62% ou seja, 168 não prestaram contas.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA fica “evidente que não é possível uma avaliação objectiva e fiável do referido relatório de balanço em causa, pela Assembleia Nacional”, por essa razão, “pela transparência e continuidade de prestação de contas e ao abrigo das disposições combinadas do artº. 24º als. H) e n), art.45º al. d) artº. 140 al. e) e art. 147 ns. 1 , 2, 3 4 e 5, todos do Regimento da Assembleia Nacional” defende junto da Mesa da Assembleia Nacional a devolução do referido Relatório ao Remetente (Titular do Poder Executivo) para proceder ao aditamento dos dados em falta e posterior reenvio à Assembleia Nacional.
Geraldo José Letras
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