O representante do colectivo de funcionários do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado dirigiu hoje ao titular da pasta, Dionísio Manuel da Fonseca (foto), uma carta aberta à qual o Folha 8 teve acesso e que divulgamos na íntegra.
«Respeitosos Cumprimentos Excelência; Antes de tudo, desejamos boas-vindas, e conjecturámos que este quinquénio seja vestido de muitos sucessos nas mais variáveis vertentes da agenda de Vossa Excelência.
Excelência;
Somos um Colectivo de Funcionários afectos ao MAT que por este meio vem solicitar os bons préstimos e a benevolência do Senhor.
Sendo o Ministério da Administração do Território o Departamento Ministerial Auxiliar que tem como missão Propor a formulação, Coordenação, Execução e Avaliação da Política do Executivo relativa à Administração local; presume-se logo que, os Funcionários deste, são os executores do desenvolvimento económico e social no que tange os serviços públicos como educação, a saúde, a cultura, os desportos a recriação, o turismo, o abastecimento de água e de energia, o saneamento básico e gestão dos residios, bem como a rede rodoviária, a rede energética e a iluminação pública, a manutenção dos edifícios e a gestão das águas residuais, a educação cívica e comunitária dos munícipes, dos serviços de assistência social, o parqueamento, o trafego e os transportes públicos em cada Província.
Sendo assim, os funcionários do ministério em epígrafe estão distribuídos nos Governos Provinciais, Administrações Municipais e Comunais, Gabinetes e Direcções Províncias em todo território Nacional; levando acabo uma tarefa árdua e desafiadora.
Sendo o MAT um Ministério imediato por assim dizer, também seria justo que fosse um dos Ministérios com uma remuneração aceitável e digna.
Infelizmente temos como azar diante de nós o Regime Geral com um conjunto de categorias e tabela salarial que deixa a desejar! Entre (categorias) elas temos:
Auxiliar de limpeza de 2ª Classe e Auxiliar de limpeza principal;
Operário qualificado e não qualificado; 2ª e 1ª Classe;
Aspirante;
Telefonista;
Escriturário dactilógrafo;
Motorista ligeiro e pesado de 2ª e 3ª Classe.
Para esse grupo, ninguém ganha acima de 76 mil kwanzas!
Em seguida temos:
Técnico médio de 3ª, 2ª e 1ª Classe;
Licenciado de 2ª e 1ª Classe;
Assessor.
Para essas categorias, o salário é razoável porquê começa no intervalo dos 90 até 300 mil sensivelmente. Por sinal, deve ser por isso que na maioria das Administrações vê-se apenas duas ou três pessoas que ganham como Técnicos médio, e se tentarmos falar de alguém que ganha como Licenciado nas Administrações… Esquece!
A razão desta penúria cinge-se no conjunto de barreiras propositadas, pouca vontade dos anteriores Ministros do MAT, relaxamento dos Directores Provinciais dos Recursos Humanos e falta de dó e sensibilidade para com o pacato cidadão. Como consequências:
A. O Ministério da Administração do Território não realiza actualizações de categorias com base o nível académico e o tempo de serviço há mais de 25 anos;
B. No Ministério temos Funcionários Técnicos médios, Licenciados e Mestres há mais de 7 anos, e com tempos de serviços que vão dos 3 até 35 anos, porém, ganham e permanecem nessas categorias de: Auxiliar de limpeza de 2ª Classe e Auxiliar de limpeza principal; Operário qualificado e não qualificado de 2ª Classe e 1ª Classe; Aspirante; Telefonista; Escriturário dactilógrafo e Motorista ligeiro e pesado de 2ª Classe e 3ª Classe, com um salario abaixo dos 76 mil kwanzas!
C. Dos vários concursos de ingresso que o Ministério realizou, as vagas de técnicos Superiores são monopolizadas nos Governos Provinciais, quando elaboram o documento instrutivo para a organização das peças concursais, os Funcionários são postos de lado, e em muitos casos, quando concorrem, basta a Comissão ver o seu nome e reconhece-lo, é imediatamente excluído por ser funcionário, sem sequer levarem em conta o salário que o mesmo ganham.
D. Não existem subsídios de isolamento ou mesmo de atavio conforme se vê nos outros Ministérios.
E. Em muitas circunstâncias emanadas pelo excesso de trabalho, celebrações das datas comemorativas e ressecções de entidades quando há visitas, os funcionários trabalham até fora do período laboral estipulado pela Lei sem nenhum pagamento de horas extras.
F. Da parte dos Directores dos Recursos Humanos Províncias, não se vê o sentimento de iniciativa e a sensibilidade de convocarem uma reunião com os Senhores Ministros do MAT e das Finanças no sentido de pelo menos uma breve reflexão.
G. Para os Directores dos Recursos Humanos Províncias, é preferível que entre novo candidato na categoria de Técnico Superior, ao invés de se promover um concurso interno com vista a mudar o calejado funcionário que tem a formação exigida e “rala” há mais de 10 ou 20 anos.
H. Nos cargos de Chefes de Secções e Directores Municipais (que trabalham incansavelmente), ganham um salário abaixo de 220 mil kwanzas, quer dizer, até ser chefe não faz muito sentido neste Ministério!
I. Por prazer, ou por negligência, o Ministério vem ferindo e atropelando reiteradas vezes a Lei que consagra o período mínimo de 3 anos de permanência na mesma categoria. Inclusive, temos colegas que foram para a reforma com salários de: 16.000, 22.000, 32.000 mil kwanzas!
Como consequência dos problemas acima mencionados, muitos funcionários optam em abandonar o Ministério, quem não pode por causa do factor idade ou outro, optam para as lutas frenéticas pelas nomeações, e como é natural, há mais funcionários em relação as vagas para nomeações de Chefes de Secções, Directores e assim por diante. O que faz destas vagas o “paraíso eldorado” e a forma da maioria dos Funcionários conseguirem um pão mais ou menos digno.
É com essa preocupação que o colectivo dos funcionários do MAT vêm encarecidamente pedir a Vossa Excelência no sentido de olhar para a podridão que o “MAT vive” há mais de 20 anos. Entre as preocupações temos:
1. Ajuste do salário dos Administradores Municipais e Comunais, Directores Províncias, Municipais e dos Chefes de Secções (não podemos conceber a razão de um licenciado do Ministério da Educação independentemente do tempo de serviço, ganhar mais que um Director ou chefe de Secção do MAT, sem menosprezar o trabalho de todos os professores que incansavelmente oferecem o bem mais precioso que é o conhecimento);
2. Gostaríamos que o Senhor Ministro começasse com um processo de actualização de categorias em todo Ministério com base o nível académico e o tempo de serviço tal como se fez na Educação. (À luz do Despacho conjunto n.º 259/22 de 26 de Janeiro, proveniente do Gabinete dos Recursos Humanos do Ministério das Finanças, foi aprovado os termos de referencia para a realização de actualização de categorias do pessoal do regime geral de carreiras da Função Pública com base o nível académico subdividido em três fazes, porém, como sempre, não passou de uma utopia; no que parecer bom aos olhos do senhor Ministro, o Senhor pode se apoiar no mesmo Despacho e injectar nele apenas uma ampola de celeridade e mais abrangência);
3. Implementação dos subsídios de atavio, isolamento e pagamento regular das guias de marchas.
4. Pedimos também o melhoramento das condições de trabalho, incluindo transportes para à execução das tarefas, principalmente para as Administrações Municipais;
5. Transportes para os Administradores Comunais e Adjuntos, no intuito de evitarem andar de moto para as Reuniões na Sede Municipal, elevando assim o prestígio da figura do dirigente!
6. Para concluir, pedimos que o senhor encontre meios de banir as diferenças que existem na tabela salarial do MAT em comparação com o MED, e não permita que este quinquénio se firme simplesmente na opinião e relatórios de quem está nomeado e preocupado apenas com o seu pão. Diferente do que tem sido tradição, o Senhor pode por favor auscultar os Funcionários de base sempre que visitar uma Província.»
