ANGOLA. O Tribunal Provincial de Benguela ordenou o embargo da construção de um Complexo Desportivo em curso em pleno areal da Praia Morena, dando provimento a uma providência cautelar interposta por grupo de cidadãos.
A decisão consta do despacho daquele tribunal, de 20 de Março, que surge depois de quase três meses de contestação em Benguela, inclusive com manifestações públicas, contra o que a população afirma ser a privatização daquela emblemática praia.
Em concreto, segundo a providência cautelar interposta no Tribunal Provincial de Benguela subscrita por seis cidadãos locais, está em causa a construção, numa área total de 1.312 metros quadrados, da zona conhecida como “Pequeno Brasil”, daquela praia, promovida pela empresa Efitness Gimmy.
Na participação, a cujos argumentos o tribunal deu provimento, os autores alegam que a empresa está a edificar uma obra de construção civil na orla costeira da Praia Morena, “privando o acesso livre de todos de um espaço público” e que o terreno em causa “serve de uso aos banhistas desde o tempo colonial, daí que representa um direito de todos os munícipes de Benguela e de todos os angolanos”.
“Caso as obras continuem e sejam concluídas, constituirá impedimento à livre circulação na zona, pondo em causa a movimentação de banhistas”, lê-se ainda na argumentação da acção interposta.
Acrescenta que a construção em curso envolve materiais de “carácter definitivo”, como alicerces em betão na praia, estando por isso a “produzir um impacto ambiental que poderá pôr em causa o ordenamento do território, o urbanismo e a ordenação do município de Benguela, para além das consequências que terá na costa marítima, em termos de erosão”.
“A requerida [Efitness Gimmy] está a privatizar um bem público e de uso geral”, acusam os subscritores da providência cautelar validade pelo tribunal, figuras públicas de Benguela, como Jaime Azulay, Francisco de Macedo, Paula Gomes, Isaac Sassoma, Felisberto Amado e Viriato Albino.
“Pelo exposto e porque provado, em nome do povo julgo procedente o presente procedimento cautelar de embargo de obra nova e em consequência ordeno a suspensão das obras que a requerida Efitness Gimmy está realizar”, lê-se na decisão do tribunal, assinada pelo juiz de Direito Benilde Malé.
Além deste Complexo Desportivo, em construção, nas imediações, em pleno areal da Praia Morena, já foram edificados nos últimos meses outros dois estabelecimentos de lazer, estando outro dos dois na forja, para descontentamento da população, que fica sem acesso à mais emblemática praia de Benguela.
Esta construção em concreto fica agora suspensa até o tribunal se pronunciar sobre a acção principal, em termos de legalidade da obra.
Lusa
