O Presidente de Angola, João Lourenço, apelou hoje aos Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para que apliquem rapidamente a Estratégia e Plano de Acção para o Combate ao Terrorismo na região.
Discursando na 38.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, que começou hoje em Windhoek, João Lourenço destacou como “urgente e imperiosa” a necessidade de se “tornar exequível” o Fundo de Paz da organização, de forma a garantir “respostas imediatas às reais e potenciais ameaças à paz e estabilidade na região”.
João Lourenço discursava também na qualidade de presidente cessante do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança da SADC, entidade que fiscaliza a manutenção da paz, segurança e estabilidade, bem como tem um papel fundamental no fortalecimento da democracia e das boas práticas de governação na África Austral.
“No que ao combate ao terrorismo diz respeito, a SADC desenvolveu durante a Presidência de Angola o roteiro de implementação de uma estratégia e de um plano de acção com vista a prevenir e combater esse flagelo, que afecta não apenas a nossa região, mas o mundo inteiro”, realçou o chefe de Estrado angolano.
Nesse sentido, e a título de exemplo, João Lourenço recorreu às “notícias preocupantes” que chegam de alguns Estados-membros, como o mais recente caso de Moçambique junto à fronteira com a Tanzânia, “que se tornaram alvo de agressões de grupos terroristas com perigosas conexões externas”.
Outro exemplo avançado pelo Presidente angolano é o caso da República Democrática do Congo (RDCongo), com acções na fronteira com o Uganda, onde se assiste, sublinhou, a “actos de barbárie contra populações civis praticados pelo grupo ADF.
Além do apelo à execução “integral” da Estratégia de Combate ao Terrorismo” e ao apoio ao Fundo de Paz”, João Lourenço expressou “indignação e uma condenação veemente” a todos os actos de terrorismo praticados regional, continental e mundialmente.
Durante o mandato de Angola na Presidência do Órgão, João Lourenço disse ter-se trabalhado arduamente em diversas acções em prol da paz e da segurança na região, designadamente no Lesoto, na RDCongo e em Madagáscar.
No Lesoto, realçou, foi conseguido o diálogo inclusivo entre o Governo e “todas as partes interessadas desse país”, enviando uma Missão de Prevenção da SADC (SAPMIL), composta por 269 efectivos.
A missão, prorrogada em mMaio último por seis meses, teve a finalidade, disse, de garantir a implementação integral das decisões da organização da África Austral sobre as reformas constitucionais, parlamentares, judiciais e do sector de segurança, bem como assegurar a estabilização política e a melhoria da convivência social nesse país.
“Apelamos ao Governo do Reino do Lesoto, bem como a todos partidos políticos, para que se empenhem em manter vivo o diálogo nacional e em pôr em prática o mais depressa possível as reformas anunciadas, valorizando deste modo o sacrifício conjunto consentido pela região”, afirmou João Lourenço.
Sobre a RDCongo, continuou, o Órgão da SADC acompanhou o diálogo político para a “efectiva realização” de eleições no país a 23 de Dezembro deste ano, salientando o cumprimento da importante etapa eleitoral, com o encerramento do período de apresentação de candidaturas presidenciais, às quais o presidente Joseph Kabila, constitucionalmente impossibilitado de concorrer, decidiu “sabiamente” afastar-se.
“Acreditamos que o Governo que sair das eleições de Dezembro de 2018, continuará a envidar esforços para estancar a instabilidade reinante no Kivu Norte e outras paragens do leste do país, que têm vindo a retirar a paz e sossego das populações congolesas, a retardar o desenvolvimento e a criar um número elevado de refugiados acolhidos pelos países vizinhos”, entre eles Angola.
Sobre Madagáscar, país para quem a SADC nomeou Joaquim Chissano como mediador, João Lourenço realçou os resultados positivos alcançados pelo antigo Presidente moçambicano, destacando as negociações entre os três principais partidos políticos, a nomeação de um novo primeiro-ministro e a formação de um Governo inclusivo, que teve como uma das suas primeiras medidas o anúncio de eleições para 7 de Novembro próximo.
“Achamos importante que a SADC continue a acompanhar este processo e a prestar todo o apoio necessário para se garantir que essas eleições decorram num clima de paz e estabilidade política”, defendeu.
João Lourenço falou também sobre as eleições recentes no Zimbabué, que “expressaram de forma livre a vontade do povo zimbabueano e mereceram a apreciação positiva por parte da comunidade internacional”, mas lamentou os incidentes pós-eleitorais, “com a perda de vidas humanas”.
“Acreditamos que se abre uma grande oportunidade para o aprofundamento da democracia e com ela o desenvolvimento económico e social do Zimbabué.
Uma outra questão a exigir a atenção da SADC, frisou, é a do género, em que João Lourenço exortou os Estados-membros a aplicarem a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como a Estratégia Regional sobre a Mulher, a Paz e a Segurança.
“Estes instrumentos são de particular importância, uma vez que se referem à necessidade da participação total e em pé de igualdade das mulheres em todas as iniciativas de paz e segurança, desde a prevenção até ao apoio e à manutenção da paz”, concluiu.
Entretanto, a proposta apresentada por Angola para a instituição da data “23 de Março” como Dia da Libertação da África Austral foi aprovada hoje por unanimidade dos 15 Estados-membros da organização regional.
O “23 de Março” marca a data da batalha do Cuito Cuanavale, na província do Cuando Cubango, o maior conflito militar da guerra civil angolana, que decorreu entre 15 de Novembro de 1987 e aquele dia de 1988.
O conflito opôs os exércitos das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), apoiado por Cuba, e da União Nacional para a Independência Total de Angola (FALA), com apoio da África do Sul.
Lusa
