O Estado angolano diz que está a desenvolver mecanismos extrajudiciais de administração da justiça com vista a desenvolver uma aproximação do sector aos cidadãos. Se a credibilidade da afirmação for avaliada em função de quem a disse, é mera propaganda. E quem disse foi o secretário de Estado para os Direitos (ditos) Humanos, António Bento Bembe.
Por Óscar Cabinda
De acordo com o (ir)responsável Bento Bembe, estes mecanismos baseiam-se nos conselhos de paz, instâncias de mediação, conciliação e arbitragem, informatização de todos os serviços de justiça, dinamização dos comités provinciais de direitos humanos e melhoria da capacidade técnica e profissional dos diferentes operadores de justiça.
O Executivo do MPLA foi buscar esta receita a países que são o que Angola (ainda) não é – democracias – e toca a dizer que, 41 anos depois da independência e em véspera de eleições, vai fazer o que há muito deveria ter feito.
Bento Bembe discursava na abertura da Mesa Redonda sobre “Acesso à justiça com foco na Mulher”, numa iniciativa do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
De acordo com o secretário de Estado, o direito e a justiça em Angola acompanharam as transformações que ocorrem no país desde a proclamação da independência nacional, a 11 de Novembro de 1975. Está-se mesmo a ver. Tal como a economia acompanhou a tese do MPLA em que os proletários viraram milionários, em que o país em vez de produzir riqueza passou a produzir… ricos.
Bento Bembe referiu que desde o alcance da independência, Angola dotou-se de uma organização judiciária autónoma que reflectia a sua condição de Estado soberano, dispondo de órgãos próprios, entre eles os tribunais. Quase que acertava. Em Angola o Estado não é soberano. Soberana é a sociedade unipessoal que comprou o país.
“Foram anos difíceis, em que não dispúnhamos nem de experiência, nem de quadros profissionais suficientes para exercerem as diferentes funções no domínio da justiça, pelo que o acesso à justiça sempre foi garantido, embora estivéssemos diante de um cenário difícil e de profundos desafios”, sublinhou Bento Bembe.
De facto, embora por demérito de quem está no poder desde 1975, o MPLA, Angola não tinha quadros profissionais suficientes. Aliás, foi também por isso que sipaios como Bento Bembe foram promovidos a chefes de posto.
Bento Bembe acrescentou que neste período verificou-se um esforço nacional e político que proporcionou ao sistema de justiça, as transformações tendentes a melhorar a forma e os métodos dos cidadãos acederem à justiça. Falta dizer que, ainda hoje, só têm acesso à justiça os cidadãos de primeira – os do regime. Os outros, ou não fosse o país desgovernado por um regime esclavagista, são meros escravos às ordens de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
Bento Bembe frisou que foi a Lei 18/88 de 31 de Dezembro, designada Lei do Sistema Unificado de Justiça, o instrumento que criou um sistema integrado e homogéneo da justiça no país, dando-se resposta cabal aos principais problemas do sector e ajustando-se também a criação dos tribunais à nova divisão política e administrativa do país, oferecendo maiores e melhores garantias, no âmbito da Tutela Jurisdicional Efectiva. Foi isso que o mandaram dizer e ele, mesmo nada percebendo, disse.
“As mudanças sociais, políticas e tecnológicas ocorridas no mundo repercutem no nosso país para o bem e para o mal, criando novos comportamentos, novos padrões, novas necessidades. Assim o sistema de justiça tem de actualizar os seus métodos de trabalho e a sua organização em conformidade com essas mudanças”, frisou Bento Bembe numa intervenção digna de registo se tivesse a ver, mesmo que minimamente, com Angola.
Na óptica do secretário de Estado para os Direitos Humanos, a reforma da justiça é uma necessidade que se impõe, por forma a operar mudanças nos procedimentos, a fim de se atingir uma maior eficácia, celeridade, economia, para que os mecanismos que visem permitir o acesso à justiça e aos processos judiciais sejam mais coerentes e justos. Ou seja, Bento Bembe acabou a desmentir grande parte do que tinha afirmado. É a desvantagem de misturar escritos inteligentes com outros redigidos por quem tem de se descalçar para contar até 12.
