A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR do MPLA) nega a existência de “qualquer negociação em curso com a cidadã Isabel dos Santos ou seus representantes, referente aos processos (criminal e cível) que contra ela decorrem”. E nega bem. As negociações existem e estão a ser feitas directamente com a Presidência da República, não tendo o general Pitta Grós, como assalariado, de ter disso conhecimento.
A PGR reagiu, em comunicado, à divulgação de uma matéria, por alguns órgãos de comunicação social nacionais (caso do Folha 8) e internacionais, segundo a qual “vem mantendo negociações com a cidadã Isabel dos Santos ou seus representantes, no âmbito dos processos judiciais em curso”.
“Não há qualquer posicionamento, manifestação ou acto da PGR a respeito de qualquer iniciativa de negociação com a cidadã Isabel dos Santos”, acrescenta o comunicado, no segundo dos seus três pontos. A PGR só existe para executar ordens superiores, e neste caso a Presidência ainda não chamou o general Pitta Grós para ir a despacho. Na devida altura fá-lo-á.
A PGR puxa dos seus galões de latão e acrescenta que, “enquanto autoridade responsável pela Instrução Preparatória dos processos-crime e fiscal da Legalidade, continuará a exercer o seu papel nos processos em curso contra a referida cidadã”.
Isabel dos Santos vai devolver, muito seguramente, por orientação do pai, que não tinha noção do tamanho do punhal de muitos dos seus camaradas, por ele também feitos milionários (caso de João Lourenço), sem capacidade de justificação de tal estatuto económico, e por isso está a vender muitas das suas acções e participações no exterior.
O pai, muitas vezes impotente, para travar as filhas, tudo está a fazer para explicar a Isabel dos Santos para não só ir responder a Luanda, quando for notificada, como ainda, andar em sentido contrário a uma afronta, contra o presidente João Lourenço tenha ou não razão, e entregar-lhe tudo. Nesta empreitada, um tio paterno e um amigo americano estão a ser chamados para desempenhar papel relevante de convencimento.
Para já, a China está na liderança de ser a nova potência colonizadora, dado o seu poder económico, que muito provavelmente, sairá reforçado com a aquisição das participações de Isabel dos Santos, no EuroBic e na EFACEC, depois de já ter adquirido a totalidade das acções de outro banco de capitais angolano, o Atlântico Europa de Carlos Silva.
Recorde-se que o PGR, general Hélder Pitta Grós, considerou em 19 de Outubro de 2018, em Luanda, que o sector da justiça estava a viver um momento de transcendente importância, com a materialização da reforma desse ramo em curso no país. Tirando o mediático fogo-fátuo do caso Luanda Leaks, só foi possível verificar o nascimento de cabritos defeituosos porque a mãe-cabra foi demasiado apressada na parição.
Quanto à posição e actuação do Ministério Público, defendeu que deve ser coerente, não aceitando as tentativas passíveis de denegrir, reduzir a sua actividade ou que contrariem as leis em vigor.
Por sua vez, João Lourenço mostrou, desde que chegou ao Poder (antes esteve quieto e caladinho), que prender poderosos é algo de que o Povo gosta. De tal maneira que até nem se lembra que tem a barriga vazia, que tem falta de água potável, de energia eléctrica, de saneamento básico, de assistência médica e medicamentosa, de escolas, de alimentação, de salários compatíveis.
José Filomeno dos Santos, Jean-Claude Bastos de Morais, Valter Filipe, Augusto da Silva Tomás foram presos, Isabel dos Santos “ocupou” o lugar de Jonas Savimbi. Bravo. João Lourenço é o maior. Era para ser a farra completa e a propositura de João Lourenço para o Prémio Nobel. Mas, pelos vistos, o Morro do Moco pariu um camundongo.
O orgasmo popular, como muito bem sabe João Lourenço, passa apenas e só por ver esta gente (com a qual o próprio João Lourenço esteve solidário durante décadas) no chilindró. Solidário também esteve, entre outros, Hélder Pitta Grós.
Se acabarão absolvidos por estarem inocentes, ou por saberem coisas que poderão demonstrar que o “rei” JLo vai nu, ou acidentalmente mortos pela vergonha de estarem presos, ou fugitivos por oportuno descuido dos guardas prisionais, ou inocentados por uma filantrópica amnistia de Sua Majestade, ou por liderarem um golpe de Estado, ou… isso não importa.
João Lourenço, sobretudo nos areópagos políticos internacionais, enche o peito e diz: “Estão a ver que eu cumpro o que prometo” mas, para manter este ritmo, têm de nos perdoar parte, ou a totalidade, da nossa dívida e, é claro, mandar mais umas toneladas de fiado, mesmo que algumas fiquem a descansar num qualquer paraíso fiscal.
“A Lei da Probidade Pública reflecte a vontade e o esforço do Estado angolano em moralizar o exercício das funções públicas e combater a corrupção”. Isto foi dito, publicamente, em Novembro de 2011. Não, não foi José Eduardo dos Santos quem disse, nem Isabel dos Santos. Foi dito exactamente pelo então magistrado do Ministério Público, Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, hoje vice-procurador-geral da República por escolha de João Lourenço.
A PGR anunciou no início de Fevereiro de 2018 que iria criar “nos próximos dias” (e próximos dias em Angola são o que se sabe) um corpo especial de funcionários e magistrados para se dedicar a investigações preliminares sobre denúncias feitas pela comunicação social e redes sociais.
A informação foi avançada no dia 2 de Fevereiro de 2018 por Mota Liz à margem de uma cerimónia de tomada de posse de 14 sub-procuradores-gerais da República.
Mota Liz referiu que esse órgão teria como finalidade dedicar-se “concretamente à colheita deste tipo de informação, fazer um inquérito preliminar, para aferir a dignidade e a seriedade dos dados” fornecidos quer pela comunicação social quer pelas redes sociais.
“Para não estarmos a dar as notícias falsas, que são muito férteis na internet, se elas tiverem um mínimo de dignidade e seriedade, então, desencadeia-se um inquérito criminal para se apurar responsabilidades”, avançou Mota Liz, em declarações à rádio pública angolana.
Dois anos passados, falta saber (e compreendemos que o segredo é alma também deste negócio) se as autoridades ainda pensam em criar esse órgão e analisar a “dignidade e a seriedade” das mensagens ou, apenas, identificar e punir o mensageiro.
Nesta matéria o Folha 8 está tranquilo, tarimbados desde 1995 que estamos em que as autoridades matem o mensageiro para não tomar conhecimento da mensagem. Por isso continuamos a exigir que os nossos jornalistas (por muito que isso azucrine a ERCA) não sejam nem imbecis nem criminosos. Isto porque se o jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se consegue saber o que se passa e se cala é um criminoso.
Segundo o magistrado, “muitos crimes hoje são denunciados por via da comunicação social, das redes sociais, e um órgão como a PGR não pode ficar em cima do muro, tem que andar, verificar, separar aquilo que é boato infundado e o que é notícia séria”.
“Se há notícia de crime, é óbvio que deve ser investigado, para haver seriedade, para ver até que ponto houve má-fé, dolo na prática, até que ponto factos ocorreram e até que ponto as pessoas são responsáveis”, salientou.
Os profissionais da Comunicação Social jogam um papel fundamental na moralização da sociedade relativamente à denúncia de casos de corrupção e de peculato. Isto diz, entre outros, o Folha 8, embora tenha pago um alto preço pelas denúncias feitas. Mas, com agrado, vimos o procurador-geral adjunto da República, Mota Liz, dizer o mesmo. Veremos se a medicação (quando existir) é para curar ou apenas um paliativo.
Circula nas redes um comunicado de imprensa da PGR que, suponho, deve ser o mesmo ao que se refere o F8. Chamou-me a atenção de o mesmo comunicado ter erro de digitação (os pontos primeiro e segundo vêm ambos em romano (II) e de pontuação, ser datado do dia de hoje, domingo 2, não estar carimbado e ter assinatura de alguém com caligrafia de recém alfabetizado. A ser verdadeiro mostra a qualidade do pessoal da PGR que, aplausos!, deve ser única, ou das poucas mundo, a trabalhar aos domingos! Espero q a F8 tenha confirmado a veracidade desse comunicado e não tenha caído num engodo.