Nanismo estadístico

O Presidente da República enalteceu o facto de Angola subir 15 pontos, em três anos, no ranking da liberdade de imprensa, como refere a organização Repórteres Sem Fronteiras. É obra. E com a Palanca TV e TV Zimbo a dar uma ajuda, vamos subir, em breve, aí uns 100 lugares. O Folha 8 dá o seu contributo repescando a promessa de João Lourenço de passar a divulgar, até 2020 (terá sido 2050?), o património dos titulares de cargos públicos. Também poderíamos voltar a falar do facto de em Angola (país onde, segundo João Lourenço, não à fome) morrerem à… fome, por hora, duas crianças.

João Lourenço, que discursava ontem na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação, enfatizou a ocupação por Angola da 106ª posição no ranking da liberdade de imprensa, na edição/2019, compilada pela Repórteres Sem Fronteiras.

O Presidente destacou a política de modernização tecnológica e de reforço de infra-estruturas das empresas e institutos públicos do sector da Comunicação Social, visando garantir um maior e melhor desempenho dos profissionais e aumentar a quantidade e qualidade dos serviços prestados aos utentes.

Segundo João Lourenço, está em preparação a Política Nacional de Comunicação Social, que vai implicar a reforma nos modelos e serviços de comunicação social públicos, de forma a propiciar maior qualidade e eficiência no processo de comunicação dos agentes, órgãos e serviços do Estado. Supostamente, a iniciativa visa conferir um maior conhecimento da acção governativa e dos valores éticos, culturais e históricos de Angola.

João Lourenço fez alusão à adequação do pacote legislativo, como imperativo para um maior exercício da liberdade de imprensa pela classe de jornalistas, com vista a maior isenção e independência na produção de informação e maior responsabilidade no exercício da profissão.

O Chefe de Estado disse também que Angola subiu 19 pontos e melhorou a sua pontuação no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, de 2019, divulgada no passado mês de Janeiro, saindo da posição 165 para a 146.

Passemos, agora, ao país real que nem o Presidente da República, nem o Presidente do MPLA, nem o Titular do Poder Executivo conhecem. Nem precisam, é claro. Porque cargo de água é que o dono dos escravos teriam necessidade de os conhecer?

Alguém se recorda que o Governo do MPLA (desde 1975 que são dos do MPLA) previa passar a divulgar, até 2020, o património dos titulares de cargos públicos, de forma a “facilitar a identificação” de Pessoas Politicamente Expostas (PPE), segundo um decreto presidencial de João Lourenço?

A medida (ou, antes, uma enciclopédia de boas intenções) consta no Plano de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) para o período 2018-2022, apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros e publicado em Diário da República, através de um decreto assinado pelo Presidente João Lourenço.

“Operacionalizar o regime de divulgação do património dos titulares públicos” é um dos 186 pontos constantes na matriz do plano de acção estratégico aprovado pelo chefe de Estado.

A medida integra o denominado Pilar 1 – Estabilidade Financeira, um dos quatro pilares do plano, a que se juntam o Pilar 2 – Inclusão Financeira, o Pilar 3 – Mercados de Capitais e o Pilar 4 – Seguro e Fundos de Pensões.

O Pilar 1 pretende a “manutenção da estabilidade financeira” através do fortalecimento da supervisão e regulamentação do sistema financeiro, da promoção da resolução de crises bancárias, da preparação para crises, da planificação de contingência e do combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo.

Além disso, o Pilar 1 almeja “fomentar a concepção e criação de Redes de Segurança Financeira (RSF)” e de sistemas informáticos para a estabilidade do sector.

Em Janeiro de 2018, o Banco Nacional de Angola já tinha determinado que todos os bancos comerciais angolanos passavam a estar obrigados a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo de operações cambiais para o exterior, em especial de PPE.

Na altura, o banco central angolano disse ser necessário “assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”.

Gozar com a chipala dos matumbos

Façamos o calmo e inócuo mas necessário exercício de imaginar que, graças a esta prolixa enciclopédia de boas intenções, o Estado angolano é uma entidade de bem. Assim sendo, acreditamos no Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz (apesar de ele ser a voz cumpridora do Presidente do MPLA) quando ele afirmou que o Presidente João Lourenço tinha sido o primeiro – ou não fosse a PPE mais relevante – a apresentar a sua declaração de bens.

Como então se disse, e nós aplaudimos, era uma forma de dar o exemplo aos membros do seu Executivo e, também, a outras individualidades igualmente com relevância política.

A Declaração de Bens é (ou deveria ser) apresentada em envelope fechado e lacrado, até 30 dias após a tomada de posse ou início de funções, junto da entidade que exerce poder de direcção, de superintendência ou de tutela, que a remete, no prazo de oito dias úteis, ao Procurador-Geral da República.

Hélder Pitta Gróz explicou na altura (Janeiro, de 2018) que a PGR estava a ter uma louvável (dizemos nós) pedagogia para mostrar a todos aquele a quem a decisão é aplicada que nesse âmbito cabem rendimentos, títulos, acções ou qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro.

A declaração de bens era para ser obrigatória (se bem que esta questão da obrigatoriedade é muito discutível) para os titulares de cargos políticos providos por eleição ou nomeação, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e responsáveis da administração central e local do Estado.

Em teoria (o que já não é mau), os gestores de património público afectos às Forças Armadas Angolanas e Polícia Nacional, os gestores responsáveis dos institutos públicos, dos fundos e fundações públicas e empresas públicas também estão sujeitos à apresentação da declaração. Também os deputados devem declarar o seu património.

A Declaração seria actualizada a cada dois anos e em caso de incumprimento previa a punição com pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções previstas por lei.

E assim se chegou ao local de partida de onde, aliás, ninguém saiu. Ora então, a PGR ia fazer o levantamento geral de todas as pessoas sujeitas a fazer a declaração de bens, à luz da Lei da Probidade Pública, para se saber quem estava em falta para – dizia o vice-PGR, Mota Liz – começar a desencadear os procedimentos de responsabilização.

Portanto, e porque mais uma vez as pessoas nomeadas ou reconduzidas por João Lourenço estão algo esquecidas, Mota Liz defendeu a criação de mecanismos para fiscalizar e responsabilizar as entidades sujeitas a apresentação de declaração de rendimentos e que por qualquer razão não o façam.

Mota Liz garantiu que a PGR iria ter espaço suficiente, capacidade e recursos humanos para verificar, caso a caso, quem fez a declaração de bens e quem não fez. Isso permite concluir que todos são sérios… mas uns são mais sérios do que outros.

“A declaração de bens não é um fim próprio, é um meio instrumental para a garantia da probidade. Outras acções e programas para garantir a probidade, para assegurar e combater a impunidade e garantia da transparência vão continuar a ser desenvolvidas”, disse o magistrado. E disse muito bem.

O vice-procurador-geral da República reconheceu que – afinal – havia (há) muitas entidades (certamente por estarem ocupadas na defesa dos direitos dos nossos 20 milhões de pobres) que ainda não fizeram a declaração de bens. Benevolente, Mota Liz acredita que tal possa ter acontecido porque se calhar ignoram as consequências que podem advir do desrespeito da lei. Se calhar é isso. São todos impolutos cidadãos, não se prevendo por isso que desrespeitem a lei de forma consciente…

Muitos dos deputados questionaram a eficácia do modelo de declaração de bens. Primeiramente era em envelope fechado e lacrado. Depois não. Existem vários modelos teóricos, o fechado, semi-aberto e um aberto e um modelo prático (aquele em ninguém apresenta coisa alguma). Isto porque, explicou Mota Liz, o modelo fechado, utilizado em Angola, tem uma eficácia reduzida e a PGR iria continuar a dialogar com os deputados e a sociedade para avaliar a necessidade de alguma alteração da lei.

Boas anedotas mesmo sem decreto

Hélder Pitta Gróz disse no dia 27 de Dezembro de 2017 que o prazo para a declaração de bens de alguns titulares de cargos públicos “já expirou” e que, desses casos, seria informado o Presidente João Lourenço, para accionar “os mecanismos devidos”. Fixemos: de alguns.

Antes, em Outubro, a PGR avisara as entidades sujeitas à apresentação da Declaração de Bens que não estavam a fazê-lo sobre a necessidade de declararem o seu património, como é exigido por lei. “O prazo para alguns já expirou”, mas a procuradoria já tem em posse toda a documentação necessária para analisar, afirmou Hélder Pitta Gróz.

“E estamos a fazer neste momento esse trabalho nesse sentido, porque nem todos tomaram posse no mesmo dia, mas temos estado a controlar devidamente esta questão, o que preocupa de facto é fazer com que a lei seja cumprida”, disse (Outubro de 2017, relembre-se) Hélder Pitta Gróz.

Acrescentou ainda que a PGR ia (só não foi porque o pneu da bicicleta furou) fazer o que determina a lei, ou seja, “informar o titular do poder executivo para que ele faça accionar os mecanismos devidos”.

O MPLA realizou “eleições” gerais a 23 de Agosto de 2017 e o novo governo de Angola foi formado em Outubro, tendo a PGR emitido um comunicado onde alertava os membros do executivo recém-nomeados, os deputados e demais entidades sujeitas para declararem o seu património.

O documento da PGR, datado de 20 de Outubro, sublinhava que se afigura “imperioso prevenir e combater a corrupção e branqueamento de capitais”.

João Lourenço, o mais alto magistrado do país, tenta convencer-nos que é diferente, que com ele tudo será diferente, que tem as mãos limpas. Acreditamos. E porque acreditamos tomamos a liberdade de perguntar por onde andou nas últimas décadas o general João Lourenço?

Os angolanos gostariam de conhecer a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes.

Gostariam de conhecer a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro.

Gostariam de conhecer a declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público.

Isto é o essencial do ponto de vista político, moral e ético. O acessório é tudo o resto. E até agora, tanto quanto é público, João Lourenço só deu a conhecer o… resto.

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One Thought to “Nanismo estadístico”

  1. observador

    Nada esta oculto e que nao seje descoberto !!!
    Este home o PGA afianla ele descendente de um dos fundadores do partido F.U.A apareceu depois de 25 de Abril de 19974 . Este partido F.U.A seus fundadores era ASSIMILADOS DE ANGOLA que queriam golpear a INDEPENDENCIA DE ANGOLA , Este partido desapareceu porque nao tinha bases , seus adeptos infiltraram se MPLA reforsando as fileiras do mpla , este homem seus pais e ele ainda jovem eram membros activos , hoje seus tracos desaparecidos no mpla e foi promovido para defender os IDEIAIS de seus descendentes , ele nao e que mais um verdadeiro VAMPIRO , e um ALIENADO , Asua linlharia e longa e seus adjacentes eram sequazes do SALAZARISMO e seus cabecilhas sao DURAO BARROSO E CAVACO SILVA .

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