MPLA disfarça apologia (in)directa da… censura

O secretário de Estado das Telecomunicações angolano, Mário Oliveira, exortou hoje os cidadãos, sobretudo os jovens, para o uso “racional e responsável” das redes sociais e das tecnologias de informação e comunicação. Em Março, João Lourenço exigiu que fossem tomadas medidas contra dirigentes, governantes ou deputados que tenham um comportamento reprovável nas redes sociais.

“I ncentivo a juventude, em particular, e toda a sociedade, em geral, na utilização racional e responsável dos meios de comunicação e, sobretudo, das redes sociais, tornando-os um meio de aproximação entre as pessoas e igualmente um meio de busca de conhecimento”, disse Mário Oliveira.

Segundo o governante, que falava numa cerimónia em saudação ao Dia Mundial da Sociedade de Informação, que hoje se assinala, um dos desafios do Governo angolano é levar os serviços de telecomunicação a “todo o país e a preços acessíveis”.

Para Mário Oliveira, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade de Informação evidencia a “função transformadora e estimulante das comunicações e das tecnologias de informação nas sociedades”.

“É uma necessidade universal se comunicar e cooperar através das fronteiras. Nos dias de hoje, não podemos falar das telecomunicações e da sociedade de informação sem falar da inclusão digital como um veículo interactivo que possibilita os cidadãos a terem acesso às tecnologias de informação e comunicação”, concluiu.

As redes (sociais) e o MPLA

João Lourenço, líder do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, pediu (forma eufemística de dizer que exigiu) no passado dia 29 de Março que sejam tomadas medidas contra dirigentes, governantes ou deputados que tenham um comportamento reprovável nas redes sociais.

E desta forma o Presidente do MPLA pôs, com o seu raro sentido de humor, os angolanos a rir. Uau! Isto porque o Presidente está a fazer fogo em várias direcções, mostrando que a melhor defesa é o ataque… mesmo que seja do tipo batalha do Cuito Cuanavale.

João Lourenço, que discursava na VII sessão do Comité Central do MPLA, referia-se “a pronunciamentos e outros comportamentos públicos reprováveis nas redes sociais e não só, por parte de militantes, dirigentes e deputados”, que, considerou, “em nada dignificam” o partido.

Isto, é claro, para além de não respeitarem as (suas) ordens superiores que, como se sabe, defendem a liberdade de opinião desde que esta, obviamente, seja igual à do chefe.

Para João Lourenço, o partido não pode continuar “impávido e sereno” perante tais pronunciamentos, apelando aos órgãos do MPLA que, no quadro dos estatutos, tomem uma posição. Ou seja, todos devem manifestar as ideias e os pensamentos veiculados pelo Departamento de Informação (e Propaganda) do Comité Central do MPLA.

O chefe de Estado e presidente da maior organização política de Angola frisou que foi lançada e promovida uma campanha a nível nacional de recuperação dos valores morais e cívicos da sociedade, por ter sido reconhecido uma acentuada queda desses ideais nos últimos anos. Daí a necessidade de blindar a “Educação Patriótica do MPLA” como condição ”sine qua non” para se ser angolano de… primeira.

De acordo com João Lourenço, o partido deve liderar esta campanha pela força do exemplo dos seus militantes, sejam eles mentirosos compulsivos quando, por exemplo, falam da suposta vitória na batalha do Cuito Cuanavale ou criminosos cobardes quando abordam a questão dos massacres do 27 de Maio de 1977.

O também chefe de Estado realçou que o país está mais aberto, e esta mudança de comportamento reflecte-se também no seio do partido, uma vez que os “militantes são, em primeiro lugar, cidadãos que integram esta mesma sociedade angolana”.

Quem não sabia ficou esclarecido. Repetimos: “Os militantes (do MPLA) são, em primeiro lugar, cidadãos que integram esta mesma sociedade angolana”.

O Governo (do MPLA) e os cidadãos (do MPLA) devem formar um grande pacto de convivência saudável no domínio das redes sociais, defende por sua vez o ministro da Comunicação Social, um dos nossos mais emblemáticos peritos na matéria, João Melo. “É preciso formas consistentes de lutarmos por objectivos consistentes”, destacou o governante, numa mensagem alusiva ao Dia das Redes Sociais, que se assinalou a 30 de Junho de 2018.

Nessa mensagem, João Melo afirmou que as redes sociais são actualmente uma vida paralela das pessoas, na medida em que mais do que uma forma de socialização globalizada elas “são um parâmetro e um termómetro para tomada de decisões”.

“Não há dúvida de que as redes sociais devolveram nas mais variadas sociedades o exercício da cidadania, o que deve ser celebrado, dada a importância do debate para o exercício pleno da democracia”, escreveu o ministro da Comunicação Social.

João Melo reconhece, no entanto, que “nem tudo pode ser considerado positivo”, pois a rede social que informa e aproxima as pessoas é a mesma que amplia a disseminação de mentiras, boatos, pornografia e faz a apologia ao crime.

“Lamentavelmente, nesta data em que se comemora o Dia Mundial das Redes Sociais, devemos reconhecer que ideias e comportamentos reprováveis também ganham voz e isso é um desafio a ser superado”, alertava o ministro.

Na sua mensagem, o governante conclui que as redes sociais devem ser entendidas como um convite ao diálogo, sem fronteiras, com grupos pequenos ou para multidões.

Nesta nova realidade, sublinhou João Melo, somente a comunicação de via dupla terá êxito. Por isso, a maior lição das redes sociais é, antes de falar, “aprender a escutar”, ouvir o outro, conhecer as tendências e ter o discernimento do certo e do errado para a tomada de decisão.

Embora com uma maquilhagem diferente, a intenção deste, como dos anteriores, governo do MPLA é controlar as redes sociais, onde diz ser “questionado” e “ridicularizado”. Isto decorre do facto de estas constituírem uma “arma de eleição” em termos de protesto, assinalou o investigador Gustavo Cardoso.

De acordo com o docente do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), “independentemente de estarmos a olhar para democracias ou para regimes totalitários, em termos de protestos e em termos das pessoas tentarem fazer ouvir a sua voz, cada vez mais as redes sociais são uma arma de eleição”.

Em Angola mas também no estrangeiro, as redes sociais têm sido utilizadas para criticar a governação de um país liderado há quase 44 anos sempre pelo mesmo partido, o MPLA.

Em Janeiro de 2016, o secretariado do ‘bureau’ político do Comité Central do MPLA sustentou que o partido e o executivo têm vindo a ser “questionados” e “ridicularizados” nas redes sociais por “supostos militantes, amigos ou simpatizantes” com vista a confundir os internautas”, o que reforça o desagrado manifestado no final de 2015 pelo então Presidente, José Eduardo dos Santos. Hoje João Lourenço diz o mesmo! Amanhã (depois de amanhã e depois de depois…) continuará a dizer a mesma coisa.

“Seja em Angola, na China, no Brasil, em Portugal, na Espanha ou nos EUA, em qualquer ponto do globo onde exista conflitualidade política, em democracia ou fora dela, existe a utilização das redes sociais como forma de oposição daqueles que têm menos poder face aos que têm mais poder”, reforçou o docente do ISCTE-IUL.

Na altura, em entrevista à agência Lusa, Gustavo Cardoso assinalou que, em Angola, a Internet é sobretudo utilizada por “uma elite da população, por quem tem dinheiro para fazê-lo, independentemente das competências culturais e educacionais” e que, mais do que um embate entre quem está num governo e quem o contesta, este tipo de atitude do poder é reveladora de um desfasamento cultural.

“No caso de Angola – que não é diferente do de outros países – aquilo que vemos é que há duas culturas completamente diferentes: a das pessoas que estão no poder e a da sociedade. Enquanto a sociedade, na maior parte dos países, adoptou efectivamente as regras de funcionamento de uma sociedade em rede, quem está no poder vive ainda e essencialmente numa era em que o meio de comunicação que influenciava a forma de estar e de agir das pessoas era a televisão”, explicou.

Daí o poder acreditar que “consegue lidar com a Internet como se se tratasse de um controlo da imprensa”, sem compreender que, ao instaurar mecanismos de censura, “cria uma situação de total disfuncionalidade” social, pois a Internet e as redes sociais passaram a constituir um recurso comum no quotidiano, declarou Gustavo Cardoso.

“Para as pessoas que fazem uso das redes sociais para contestar alguma coisa”, elas também funcionam como “ferramenta de expressão dos gostos, do que se gosta de ler, ouvir e ver, e canal de comunicação com os amigos”, exemplificou, considerando que “compatibilizar isso com uma cultura com 20 ou 30 anos que está no poder e olha com essa visão para o que a rodeia é muito complicado”.

Portanto, há dois universos que não falam a mesma língua, “e não é apenas porque uns querem mais democracia enquanto outros consideram que a distribuição de poder e a lógica de funcionamento de um determinado regime político num determinado país estão corretas e dispensam mudanças, é porque são duas formas completamente distintas de utilizar uma tecnologia”, acrescentou.

Numa perspectiva mais internacional, o docente referiu ainda que, “no caso chinês, há a particularidade de as redes sociais serem toleradas para que os cidadãos denunciem casos de corrupção entre as elites que gerem as diferentes zonas do país”, enquanto, no Brasil, “as mais recentes manifestações contra e a favor da presidente Dilma, as do tempo da Copa e as que contestaram o aumento do preço dos transportes foram todas organizadas através do Twitter e do Facebook”.

“Hoje em dia, as redes sociais são fundamentais para criar alternativas democráticas, combater regimes autoritários e fazer ouvir a voz das pessoas quando elas não se sentem representadas pelos políticos”, afirmou Gustavo Cardoso, recordando que a utilização da Internet em geral e das redes sociais em particular já desencadeou a ira do poder no Irão ou no Uzbequistão.

No Irão, em 2009, durante as eleições presidenciais, “o primeiro a ser visado foi o Twitter, depois ‘fecharam’ a Internet e, em seguida, tentaram impedir a utilização de redes de telemóvel para o envio de sms”, o que levou as pessoas a “dirigirem-se para autocarros, cinemas e outros locais onde há multidões, de modo a passarem, via Bluetooth, panfletos electrónicos, o que funciona como uma distribuição de panfletos tradicional mas torna extremamente difícil saber quem foi o remetente”, contou o investigador.

A tentativa de controlo verificou-se também no Uzbequistão em 2014, quando se tornaram mais ‘abrangentes’ as leis draconianas que penalizavam os jornalistas independentes: “Como não havia o equivalente para a Internet, quem utilizasse blogues ou microblogging – como o Twitter – era equiparado a jornalista, podendo assim ser controlado através da aplicação de pesadas penas”, contou à Lusa.

Gustavo Cardoso evocou ainda os confrontos na Turquia, referindo que, “enquanto a repressão contra as pessoas que ocupavam Gezi Park era levada ao auge, na televisão turca passava um documentário sobre pinguins”, pelo que “a única alternativa foi passar a palavra sobre aquilo que estava a acontecer e organizar as pessoas através das redes sociais”.

João Melo veste hoje a pele de cordeiro (que até lhe fica muito bem) mas, na verdade, o que ele e o governo que integra pretendem é o mesmo que é defendido, embora de forma mais boçal, pelo general Bento dos Santos Kangamba, para quem a internet não mais deve ser usada para criticar as autoridades do país.

“Continuo a vos dizer que a internet veio, é aquilo que o presidente disse, a internet veio para as pessoas estudar, para investigar, melhorar o comportamento do seu estudo e aprender. Não é para entrar na vida das pessoas,” afirmou Kangamba.

Estudar também pode ser perigoso. Foi o que aconteceu aos nossos jovens activistas. Estavam a estudar ideias contrárias ao poder do MPLA e foram presos…

O MPLA (que continua a entender que Angola é o MPLA e o MPLA é Angola) sustenta agora, nomeadamente com a ajuda da sua sucursal para controlo dos jornalistas (ERCA) que o partido e o executivo (são uma e a mesma coisa) têm vindo a ser “questionados” e “ridicularizados” nas redes sociais, reavivando a controversa temática do controlo das redes sociais pelo poder.