O Governo de sua majestade José Eduardo dos Santos quer enquadrar o programa de migração da televisão analógica para digital na linha de crédito da China e envolver empresas privadas no processo, para reduzir os encargos do Estado, face às dificuldades financeiras do país. E, vê-se logo, em época de crises nada melhor do que projectos deste género.
De acordo com o conteúdo de um despacho presidencial de Dezembro, citado pela Lusa, a empresa pública TVDA – Serviços de Transmissão e Difusão, criada para a migração digital dos serviços de teledifusão terrestre, passa a ter um capital social subscrito em apenas 16% pela Televisão Pública de Angola.
“O ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação deve assegurar todos os procedimentos legais e administrativos com entidades privadas para a subscrição dos 84% do capital social no investimento requerido para a capitação da sociedade TVDA”, lê-se no mesmo despacho, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Em causa está um investimento estimado superior a 386 milhões de dólares (368 milhões de euros). Contudo, contrariamente ao inicialmente previsto, o apagão analógico e a entrada do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) já não acontecerá em 2017.
O despacho presidencial, escreve a Lusa, reconhece mesmo a “necessidade de se estabelecer um modelo mais ajustado ao actual contexto económico”, através da participação de “entidades privadas” neste investimento.
“O ministro das Finanças, com base no projecto do Executivo e plano de negócios a apresentar pela sociedade [TVDA) ora constituída, e suportando-se nos trabalhos da Comissão Interministerial de Acompanhamento ao Programa da TDT de Angola, deve assegurar o cumprimento dos pressupostos para a elegibilidade e enquadramento do mesmo na Linha de Crédito com a República Popular da China”, define ainda o despacho.
Sobre o início da migração para a TDT em Angola, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, admitiu em Maio um novo calendário.
“Teremos proximamente novas datas”, disse o governante, reconhecendo que a meta de 2017, fixada por vários países da região da África austral para o arranque da TDT, não está a ser cumprida e que será alvo de uma avaliação.
“Em Angola, estamos a fazer o trabalho de casa. Já temos aprovado o nosso programa de TDT, estamos agora a procurar as formas de o desenvolver e estamos a mobilizar os sectores público e privados para este investimento”, disse ainda José Carvalho da Rocha.
Em Outubro de 2014 era notícia que a TDT angolana iria chegar a 117 municípios do país até Junho de 2017, através de um investimento superior a 300 milhões de euros.
Dizia-se então que se tratava de um processo que envolveria a empresa pública Angola Telecom, através da unidade de negócio Infrasat, e que já levara à escolha, no final de 2013, da norma a utilizar no modelo angolano.
A TDT angolana utilizaria a norma DVB-T2, uma evolução da actual norma europeia, também utilizada pelos países africanos.
O director-executivo da Infrasat, António Rocha, que na altura falava à margem da Expo Globalcom Angola, reunião anual do mercado das telecomunicações angolano que decorreu em Luanda, referiu que a mudança do sinal de televisão de analógico para digital prevê um investimento público de 386 milhões de dólares, sobretudo direccionado para a construção da infra-estrutura.
Neste montante estava incluída uma verba de 60 milhões de dólares (47 milhões de euros) para o programa de comunicação, que visa informar a população do processo de mudança para o novo sistema.
Para a coordenação da implementação da TDT já estava criada a Televisão Digital de Angola (TVDA), entidade pública participada pela Angola Telecom e pela Televisão Pública de Angola, e que integrará uma terceira entidade, ainda desconhecida, na sua gestão.
“A previsão é que em Junho de 2017 se possa dar o apagão analógico. Nas áreas que não forem cobertas por uma infra-estrutura terrestre podem ser por satélite, à semelhança do que já foi feito em outros países, e aí a Infrasat pode dar o seu contributo”, acrescentou António Rocha.
Neste processo estaria previsto o subsídio estatal à aquisição de equipamentos descodificadores do sinal digital para televisores analógicos. Contudo, ainda não era conhecido o modelo comercial de exploração, nomeadamente os canais de televisão a disponibilizar na futura plataforma.
Estava prevista existência de um pacote gratuito, onde estarão os canais actuais e mais alguns de interesse público, para os quais se prometia incentivar os produtores nacionais a construírem esses canais.
E depois haverá uma abertura a privados, para canais pagos, à semelhança do que tem acontecido em outros países.
“O elevado número de televisores não adaptados ao novo formato de recepção, mesmo com recurso a descodificadores, apresenta-se desde já como uma das dificuldades no processo de migração no sistema angolano”, concluiu António Rocha.
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