O presidente da sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), André da Silva Neto, teve de suspender a reunião plenária prevista para a manhã de hoje devido a duas reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE. Entretanto, o Conselho de Igrejas Cristãs aconselha à CNE algo que é impossível: um “olhar atento e sábio” na resolução do problema eleitoral.
Em declarações à imprensa, a porta-voz do MPLA/CNE, Júlia Ferreira, disse que a UNITA apresentou a sua reclamação ligada ao facto de nas províncias de Benguela, Lunda Norte, Cunene, Namibe, Moxico e Luanda, as actas de apuramento provincial não terem seguido a tramitação legal.
Relativamente à CASA-CE, a reclamação tem como fundamento o facto de nas províncias do Cuando Cubango, Huambo, Moxico e Malange, as actas de apuramento provincial não terem igualmente obedecido ao que está previsto na lei. Isto, é claro, no pressuposto não confirmado de que a lei existe para ser cumprida.
“Em face destas duas reclamações o plenário da CNE reunido hoje deliberou na constituição de um grupo de trabalho, que, ainda hoje até às 20:00, deve ter concluído a resposta a ser apresentada pela CNE das reclamações formuladas, e para este efeito haverá um outro plenário às 20:00 para apreciação das respostas que serão proferidas pela CNE”, explicou Júlia Ferreira.
Na agenda de trabalho da plenária da CNE/MPLA prevista para esta manhã constava a apreciação de questões prévias relativamente ao início do apuramento nacional das eleições gerais angolanas.
Sobre o apuramento nacional, Júlia Ferreira avançou que a CNE está à espera de centralizar todo o material eleitoral, tarefa que será feita nos próximos dias.
“E é isto que vai ocorrer, estamos dentro dos prazos legais e estamos a criar as condições para o efeito”, referiu a responsável, salientando que o início do apuramento nacional “pode acontecer ainda hoje, pode acontecer amanhã”.
“Estamos alinhados também nesta perspectiva, é a última etapa, é a etapa crucial de todo este processo e esta também é a incumbência que nós CNE temos nos próximos dias”, reforçou.
Por sua vez, a mandatária da CASA-CE, Cesinanda Xavier, informou que a coligação apresentou três reclamações e uma denúncia, que apenas hoje deram entrada, por lhes terem chegado às mãos apenas na quinta-feira à noite.
“Se havia um plenário para se dar início ao apuramento nacional, não poderia nunca isso acontecer quando não se encontram resolvidos os problemas relacionados com as reclamações e as denúncias”, disse.
De acordo com Cesinanda Xavier, tratam-se de reclamações relativamente aos procedimentos, que não têm obedecido à lei, desde a divulgação dos resultados provisórios, como a coligação já vinha reclamando, que continuaram a persistir até ao apuramento definitivo provincial.
“Nós apresentamos uma denúncia do número de eleitores, que não era o real na província do Moxico, e na província do Cuando Cubango, Huambo e Malange, são as irregularidades que apontei desde o início desta conversa”, frisou.
A oposição tem vindo a contestar os resultados eleitorais provisórios, alegando que a contagem paralela que estão a realizar, estas com base nas actas-síntese das mesas de voto, aponta para dados diferentes.
Os resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto divulgados pela CNE/MPLA, que não são reconhecidos pela UNITA, CASA-CE e pelo PRS, dão vitória ao MPLA com 61% dos votos e uma projecção de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como próximo Presidente da República.
Conselhos do Conselho de Igrejas Cristãs
O Conselho de Igrejas Cristãs Angolanas (CICA) aconselhou hoje a CNE a ter “um olhar atento e sábio” na resolução das diferentes preocupações apresentadas pelas forças políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto.
A posição vem expressa na mensagem pastoral apresentada hoje em Luanda pela secretária-geral do CICA, Deolinda Teca, na qual reconhece que a votação do dia 23 de Agosto aconteceu “num clima de paz e de tranquilidade”.
Contudo, o CICA aconselha que a educação cívica eleitoral seja um processo contínuo em Angola, sem depender dos períodos eleitorais.
O CICA sublinha a necessidade de diálogo permanente entre a CNE e as forças políticas concorrentes, “evitando assim a incubação de insatisfações susceptíveis de promover atmosferas desagradáveis à sã convivência entre os angolanos”.
Aos angolanos, a mensagem vai no sentido de serem “embaixadores do perdão e da misericórdia, aceitando e tolerando uns aos outros independentemente das convicções político partidárias de cada um”.
“Pois os angolanos estão chamados a viver em paz, sem recurso a discursos e actos violentos, colocando a nação em primeiro lugar e depois os interesses partidários e individuais”, disse a secretária-geral do CICA.
Para a juventude, enquanto actor do desenvolvimento de Angola, a igreja aconselhou a “considerar, valorizar e preservar as conquistas históricas” alcançadas com o seu sacrifício e de seus pais.
Relativamente ao desempenho da comunicação social, o CICA disse que reconhece a sua importância nesses processos, apelando por isso que nas próximas eleições “ela melhore e exerça este papel com equidade e isenção”.
“Apelamos que no processo preparatório, execução e divulgação dos resultados eleitorais sejam baseados sempre na verdade e justiça”, observou a responsável cristã.
Outro apelo vai igualmente para os utilizadores das redes sociais, para que os referidos meios “não sejam transformados em instrumentos de propagar a inimizade entre angolanos”, mas sim para que sirvam “para a propagação da paz contínua”.
“A igreja continuará a orar e a trabalhar em parceria com todos os actores do bem, comprometidos com a paz, tranquilidade e desenvolvimento sustentável da nossa querida Angola”, realçou.
Às forças políticas concorrentes com inquietações sobre o processo, o CICA solicitou que utilizem os instrumentos legais “para dissipar as dúvidas existentes”, devendo ser o diálogo a base.
“Tendo sido dissipadas as mesmas, os resultados definitivos devem ser aceites com serenidade e responsabilidade por todos”, frisou, desejando que o candidato vencedor das eleições gerais “venha a dirigir a todos os angolanos como presidente eleito, sem colocar de lado cidadãos de outras formações políticas”.
E como no melhor pano cai a nódoa, o CICA espalhou-se ai agradecer a “missão nobre” desempenhada pelos observadores nacionais e internacionais, acrescentando que “Angola vive um momento ímpar da sua história, enquanto aguarda com ansiedade a proclamação nos próximos dias da quarta República, em torno da qual gira uma grande expectativa sobre o que de novo trará para alegria do seu povo”.
“O CICA congratula-se com o comportamento dos eleitores, dos agentes eleitorais, das forças da ordem e segurança pública, dos observadores nacionais e internacionais pelo grande exemplo de civismo, maturidade e envolvimento nas tarefas eleitorais durante a votação no dia 23 de Agosto”, referiu.
Folha 8 com Lusa
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