A União Europeia não vai enviar a missão de observadores às eleições (isto é como quem diz) gerais angolanas, tal como aconteceu no acto eleitoral de 2012. Deverá enviar apenas uma pequena (e inútil) missão de peritos. Ou seja, a UE nem… nem sai de cima. Assim, com uns tantos “peritos”, não se compromete e joga em vários tabuleiros.
Diz a UE que não chegou a acordo com o Governo para o envio dos observadores. É natural. O Governo de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos temia que, desta vez, os observadores não correspondessem aos requisitos exigidos pela lei suprema do regime (que, como se sabe, está acima da própria Constituição) e que estabelece que eles têm de ser cegos, surdos e mudos.
O convite do Presidente cessante José Eduardo dos Santos (no poder há 38 anos também com o criminoso beneplácito da União Europeia) para a UE enviar uma missão de observação eleitoral chegou a Bruxelas no dia 27 de Junho, pelo que não houve tempo para preparar a deslocação de uma equipa de observadores, “uma vez que os aspectos logísticos devem ser tratados muito antes das eleições através de um memorando de entendimento”, explicou à Lusa uma fonte comunitária.
Bruxelas ofereceu-se, no âmbito da “excelente parceria com Angola”, para enviar uma missão de peritos eleitorais, “para estar presente durante todo o processo eleitoral”. Que a parceria entre a UE e o regime do MPLA é excelente, ninguém duvida. Eduardo dos Santos pertence, por enquanto, ao lote que os europeus consideram de ditadores bestiais.
Ao contrário do que acontece com a missão de observação, a de peritos não contempla qualquer declaração política final nem relatório oficial para divulgação. Ou seja, os peritos serão apenas umas marionetas que vão passar uns dias de férias a Angola. É de crer que, para efeitos internos, tenham deixado já escrito o relatório em que elogiam a transparência, democraticidade e honorabilidade das eleições de 23 de Agosto. Nada como jogar na antecipação.
Recentemente, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, disse que o Governo angolano não aceitaria acordos específicos com as organizações convidadas a observar as eleições gerais.
O chefe da diplomacia angolana comentava o pedido da União Europeia para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as eleições angolanas, pretensão que foi recusada.
“O convite é aberto. Mas não queremos quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações. Quem quiser vir, vem e quem não quiser, pode não vir, mas o certo é que o convite é aberto”, disse Georges Chikoti.
A União Europeia foi uma das entidades convidadas pela sucursal do MPLA para efeitos eleitorais, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da República, para observar as eleições gerais angolanas, entre outras, a União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Segundo o ministro, o memorando proposto pela União Europeia previa a circulação e visita dos observadores em todo o território nacional, exigindo ainda segurança, elemento com que, disse Georges Chikoti, o Governo angolano se comprometeu.
“Mas isso não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer dos observadores“, afirmou o ministro, afirmando que as únicas instituições com as quais Angola tem tratados específicos sobre a observação eleitoral são a União Africana e a SADC.
“Fora destas, não temos obrigações com outras. É assim que o continente funciona em matéria de eleições. E não esperamos que alguém nos vá impor a sua maneira de olhar as eleições e nos dar alguma lição, como também não pretendemos dar lições em termos de eleições”, disse.
Ideal, ideal seria a União Europeia optar pela estratégia da União Africana e da CPLP e fazer já o relatório sobre as eleições (livres, democráticas, transparentes, justas etc.) e mandá-lo, a tempo e horas, para ser aprovado pelo MPLA.
É que as verdades em Angola têm prazo de validade e, se ultrapassado, constituem crime contra a segurança do Estado e até mesmo tentativa de golpe de Estado.
Como sabemos, ficaria mal, muito mal, à UE mandar observadores ao mais democrático e transparente Estado de Direito do mundo, Angola. Estarão, por acaso, os europeus a pensar que o reino do MPLA é a Coreia do Norte ou a Guiné Equatorial? Francamente.
É que para fazerem figuras de urso ou de palhaço, os observadores europeus bem podem continuar a actuar em exclusivo nos seus circos de conforto. Este ano não será diferente.
Eles que enviem quem quiserem ou melhor não enviem ninguém, não farão diferença alguma, vencerá a escolha do povo e não há observação nenhuma que mude isso.