Etiqueta: tribunal

Quem interfere não é o Governo. É o Presidente do MPLA

Redacção F8

A Unitel admite que a decisão de processar Isabel dos Santos na justiça britânica para recuperar uma alegada dívida foi discutida e aprovada pela Administração, mas negou (como se alguém acreditasse nisso), em documentos apresentados em tribunal, que tenha sido por ordem do Governo angolano que, há 45 anos, é do MPLA. Numa réplica aos advogados de Isabel dos Santos apresentada no Tribunal Comercial de Londres, a Unitel reconhece que o processo judicial no Reino Unido contra a Unitel International Holdings (UIH), detida pela Isabel dos Santos, para recuperar uma…

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Por usucapião, o MPLA é dono de Angola

Redacção F8

Abel Chivukuvuku reiterou hoje a luta jurídica para legalizar o seu projecto político PRA-JA Servir Angola, ao mesmo tempo que vai estruturando a alternativa de participação na vida política, que “já está amadurecida”. Mais do que ninguém, até porque já o sentiu no corpo, ele sabe que nunca a força da razão nunca derrotará a razão da força do MPLA. Mas… O anúncio de Abel Chivukuvuku ocorreu numa reunião alargada da ‘task force’ que fez o balanço do ano político do projecto Partido do Renascimento Angola-Juntos por Angola (PRA-JA)- Servir…

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Paulo de Morais mantém tudo o que afirmou

Redacção F8

Paulo de Morais foi hoje ouvido, no Porto (Portugal), pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) na sequência da acusação de difamação que lhe foi movida pelo actual vice-presidente de Angola, Bornito de Sousa. Em causa, estão declarações do activista português na sua página pessoal do Facebook e em declarações a uma televisão sobre o casamento da filha de Bornito de Sousa e sobre o valor da respectiva indumentária. Lembrando que Naulila Diogo gastou, nos vestidos do seu casamento, 200 mil dólares, Paulo de Morais afirmou que esta prática…

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Portugal é… “barriga de aluguer”

Redacção F8

A Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controlava a Efacec, apresentou uma acção de impugnação da decisão do Governo português de nacionalizar as suas acções da companhia, argumentando, entre outras alegações, violação de preceitos legais. Em comunicado, a Winterfell refere que, “nos fundamentos desta acção”, são apresentados dez argumentos de que a nacionalização da Efacec – empresa portuguesa que opera nos sectores da energia, engenharia e mobilidade – terá alegadamente violado “um conjunto de preceitos legais”. Na nota, a empresa Winterfell informa que, “na sequência da publicação no Diário…

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Holanda cerca Isabel e Sindika

Redacção F8

Um tribunal de Amsterdão decidiu congelar a participação de Sindika Dokolo, marido da empresária angolana Isabel dos Santos, na Exem, no âmbito de uma disputa sobre um negócio com a Sonangol, em 2006. De acordo com a decisão, o tribunal comercial arbitral holandês congelou a participação do empresário na Exem e forçou a saída do Conselho de Administração da Esperaza do representante desta empresa, tendo ainda ordenado que os dividendos sejam devolvidos. Em causa está a venda, por parte da Sonangol, da participação de 40% na holding Esperaza à Exem,…

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O que não se quer dizer com a rejeição do projecto PRA-JA

Redacção F8

Influenciado pela área de formação, onde informar e ser informado significa estar por dentro das sociedades de informação, e por compreender que, a informação é poder e a sua interpretação leva-nos ao conhecimento, decidi fazer este exercício para não apenas contribuir com subsídios na compreensão da realidade politica nacional, mas, para na qualidade de especialista em análise e gestão de informação, ajudar na compreensão da razão dos números no Acórdão 632/2020 do Tribunal Constitucional. Por João Kiaza (*) A realidade política nacional, transformou-se com a migração do sistema monopartidaríssimo para…

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“Pra-Ja” é apenas porrada

Redacção F8

Apoiantes de Albel Chivukuvuku foram nesta quinta-feira detidos e agredidos em Luanda por agentes da Polícia Nacional (do MPLA), quando tentavam marchar em protesto contra a terceira rejeição na véspera pelo Tribunal Constitucional (do MPLA) de legalizar o seu projecto político PRA-JA. O Tribunal Constitucional (uma das sucursais do MPLA) chumbou definitivamente e pela terceira vez o recurso interposto para a legalização do partido PRA-JA, o projecto político lançado em 2019 por Abel Chivukuvuku, alegando que as assinaturas dos subscritores não estariam em conformidade. De facto, reconheça-se, para que é…

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Se “haver” necessidade
exonere-se o “irritante”

Redacção F8

O Estado angolano anunciou esta segunda-feira que está a avaliar uma acção criminal no litígio com a empresa Atlantic Ventures, da empresária Isabel dos Santos, sobre o Porto do Dande. Provavelmente (por manifesta incompetência) o Ministério Público vai pedir ajuda ao seu congénere português para remediar mais este “irritante”… Segundo o Ministério dos Transportes de Angola, “o Tribunal Arbitral de Paris decidiu, por unanimidade e de modo irrecorrível, na sexta-feira, dia 10 de Julho, o não dar provimento ao processo aberto pela empresa Atlantic Ventures contra o Estado angolano”. Pelos…

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Sim, não, talvez…

Redacção F8

Isabel dos Santos pode ser ouvida em Portugal ou noutro país com acordos judiciários com Angola, no âmbito do processo-crime por alegada má gestão e desvio de fundos da Sonangol, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana. É a magnanimidade de um náufrago que, por andar à deriva, vê nas estrelas a salvação. Com a diferença de que só as vê durante o dia e quando o sol é radioso… Na semana passada, uma fonte próxima da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, considerou “injustificada” a…

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Tribunal dos EUA analisa diferendo com a Aenergy

Redacção F8

Representantes do Estado angolano e da empresa norte-americana General Electric devem apresentar-se numa audiência preliminar num tribunal de Nova Iorque, EUA, a 30 de Outubro, para responder a uma acção intentada pela empresa Aenergy. A primeira audiência preliminar vai ter lugar no Tribunal Federal dos Estados Unidos, no distrito sul de Nova Iorque. A audiência preliminar deverá determinar, perante acusação e defesa, se o caso vai mesmo a julgamento, esclarecendo a natureza da acção judicial, o motivo de o processo se localizar na jurisdição do distrito sul de Nova Iorque,…

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