IMUNIDADES DE QUEM NÃO FOI ELEITO

Os deputados angolanos divergiram na análise sobre a atribuição de imunidade aos antigos vice-presidentes no quadro da discussão da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes da República. o longo do debate, os deputados Mihaela Webba e Jorge Vitorino, ambos da UNITA, opuseram-se à atribuição de imunidade aos antigos vice-presidentes na Proposta de Lei em análise, com o argumento de que tal preceito viola a Constituição. Para a deputada Mihaela Webba, se o legislador constituinte quisesse estender as imunidades do vice-presidente ao Estatuto Presidencial, constante do número 2…

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Médicos em greve à espera
de uma… “Operação Saúde”

Médicos angolanos iniciaram hoje uma greve de três dias, para exigir melhorias salariais e nas condições de trabalho, com um nível de adesão “muito alto”, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Médicos, Adriano Manuel. Segundo o responsável sindical, a adesão ao primeiro dia de greve “ultrapassou as expectativas”, mau grado – segundo Adriano Manuel – uma situação de “intimidação” na província do Huambo, onde “a polícia rasgou os panfletos”, e também por parte do Governo provincial, disse. “Exceptuando esta região, não ouvimos mais queixas de outras partes”,…

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Adiada aprovação da Lei
dos eméritos presidentes

A Assembleia Nacional adiou, sem data prevista, a votação global final do polémico Projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República Após Cessação de Mandato, que estava prevista para ter lugar na próxima quinta-feira, 22 de Junho. Por Pedrowski Teca A mesma proposta de lei dividiu não só as posições do partido no poder com as da oposição, como também criou fricções internas na bancada parlamentar do MPLA, onde a filha do primeiro-presidente Agostinho Neto, a deputada Irene Neto, teceu duras críticas. A informação…

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Rendam-se. A herdeira quer, pode e manda

Oitenta e cinco engenheiros da Efacec estão a contestar a decisão da administração da empresa, controlada pela herdeira do trono de Angola, Isabel dos Santos, de lhes retirar as viaturas, Via Verde e cartão para combustível, considerando ser uma “redução ilegal de vencimento”. “E stamos a falar no equivalente a um terço dos ordenados de mais de 120 pessoas”, disse à agência Lusa Feliciano Zeferino, engenheiro electrotécnico que trabalha há 46 anos na empresa e se assumiu como porta-voz do grupo de 85 profissionais que se organizou para contestar a…

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