Consumado golpe (de Estado) institucional?

Foi ou não consumado o golpe de Estado institucional? Venceu o autoritarismo ou a humildade republicana? Angola pode ter deixado de ser uma democracia de jure, desde o dia 9 de Abril, com a subtileza, inteligentemente gizada no quadro da carona dada pelo coronavírus, cujo requinte de autoritarismo siamês do regime, foi capaz de subjugar os demais órgãos de soberania; Assembleia Nacional e os Tribunais. A apatia geral de todas as tribos políticas, aquando da primeira violação constitucional, ao não respeitar a al.ª p) do art.º 119.º CRA (Constituição da…

Leia mais

Estado de… “imergência”

A Assembleia Nacional de Angola vai amanhã fingir que aprecia um pedido do Presidente da República, João Lourenço, sobre a possibilidade de renovação do estado de emergência. Como se sabe, o MPLA é dono e senhor (também) do Parlamento e o Presidente do partido é quem “pede” autorização, ou seja, João Lourenço. Entretanto, o Ministério do Interior está a investigar um caso de agressão a três agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) na Lunda Norte. Segundo uma nota do gabinete de comunicação e imagem do Parlamento do MPLA este…

Leia mais

Estado e emergência arrasa a Constituição

O estado de emergência tem sido um dos instrumentos constitucionais utilizados pelos Estados de Direito e Democráticos do mundo, para sem “atacar” frontalmente direitos e garantias fundamentais do cidadão, impor com carácter de excepção, adopção de controlo clínico-sanitário e restrições de movimentos. Em Angola começou a falar-se, nos últimos dias do Estado de Emergência, pese só haver, até a altura da elaboração deste texto, três casos, oficialmente, confirmados como positivos. Pode parecer um exagero. Não o é. A prevenção antecipada, baseada em critérios rigorosos é um ganho. Infelizmente, em Angola…

Leia mais

Estado de emergência
às zero horas de dia 27

O Presidente da República, João Lourenço, declarou, para as zero horas do dia 27 de Março deste ano, Estado de Emergência Nacional, para o combate ao Covid-19. A decisão de João Lourenço é sequência de consultas ao Conselho da República e à Assembleia Nacional que deram parecer favorável ao Estado de Emergência. Antes, o Conselho da República de Angola aconselhou hoje o Presidente angolano, João Lourenço, a declarar o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19, sugerindo o reforço da vigilância epidemiológica. Por sua vez a ONU ofereceu…

Leia mais

Se “isto” é, como afirma o
Rei, um Estado de Direito…

O jornalista angolano José Kiabolo apresentou esta quinta-feira uma queixa-crime contra agentes da Polícia devido às agressões que sofreu, na quarta-feira, quando cobria um protesto, em Luanda, contra a posse do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), imposto pelo MPLA. “A credito na justiça, daí que apresentei esta queixa junto da 4.ª esquadra da Polícia, aqui em Luanda, porque fui brutalmente agredido. Aliás, continuo com as marcas da agressão da Polícia”, afirmou o jornalista da Palanca TV. José Kiabolo que, juntamente com um colega repórter de imagem, diz terem…

Leia mais

Eleições autárquicas só
e quando o MPLA quiser!

A Assembleia Nacional angolana agendou para o dia 19 de Dezembro a votação final da proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas, que define as regras para a eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias. E quando serão essas eleições? Serão, obviamente, quando o MPLA tiver a certeza que vai… ganhar. Simples. A referida proposta de lei faz parte de um pacote de propostas legislativas relativo às primeiras eleições autárquicas que Angola vai realizar (segundo parece) em 2020, tendo já sido aprovados dois diplomas legais – a lei…

Leia mais

Para os sipaios a palavra
do rei é (sempre) sagrada

Os dois principais partidos da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola criticam asperamente o discurso do presidente João Lourenço no Parlamento mas a bancada do governo disse ter sido um discurso de “esperança”. Esperança que nasceu em 1975 e continua a não ser mais do que isso… esperança! Durante o discurso os deputados da UNITA mostraram muitas vezes um cartão amarelo mas isso não foi contudo divulgado pela televisão que transmitia o discurso e que, com essa “singela” censura, deram razão aos deputados do MPLA quando…

Leia mais

“(Não) vamos perder tempo com julgamentos”

O Presidente da República de Angola (não nominalmente eleito, recorde-se) congratulou-se hoje com os resultados da justiça nos dois anos de mandato, com dez vezes mais inquéritos do que nos cinco anos anteriores e recuperação de milhões de dólares para o Estado. Que sorte teve João Lourenço. Se o anterior PGR fosse sério e íntegro, onde estaria hoje o Presidente do MPLA? Discursando na Assembleia Nacional sobre o Estado do seu reino, na abertura do ano legislativo, João Lourenço referiu que o departamento de combate à corrupção da Procuradoria-Geral da…

Leia mais

O que (não) mudou em dois anos (segundo o rei… João)

O Presidente da República angolana, João Lourenço, reconheceu hoje, no seu discurso sobre o Estado da Nação, que, apesar do seu empenho, nos dois anos iniciais do seu mandato, ainda há muito para fazer para satisfazer as necessidades da população. Quem diria? Também é o caso do partido de que é Presidente, o MPLA. “Apesar do seu empenho” nos 44 anos de Poder absoluto, “ainda há muito para fazer para satisfazer as necessidades da população”. Dirigindo-se aos deputados da Assembleia Nacional e ao povo angolano, na abertura do ano parlamentar,…

Leia mais

O estado da Nação
e a nação do Estado

O Presidente da República discursa amanhã, terça-feira, na reunião plenária solene que marca o arranque do ano parlamentar em Angola, que se prolonga até 15 de Agosto de 2020. O mundo vai parar. João Lourenço não brinca em serviço. As prioridades da Assembleia Nacional vão ser a aprovação do Orçamento Geral do Estado, que tem de dar entrada até 31 de Outubro, a finalização do pacote legislativo autárquico e o enquadramento legislativo das reformas fiscais. O Parlamento é composto por 220 deputados, sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional…

Leia mais