Ministério Público português viola a lei

«É um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa e ao direito de reserva das fontes. No âmbito de um processo por violação do segredo de justiça, e quando Joana Marques Vidal ainda era PGR, o DIAP de Lisboa montou operações de vigilância a jornalistas, devassou as suas contas bancárias e mandou transcrever sms trocados entre estes e supostas fontes de informação. Tudo isto sem sequer autorização de um juiz. Uma procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa usou um processo por violação do segredo de…

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Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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A luta continua.
A vitória é certa

Os 17 activistas angolanos condenados a penas de prisão por suposta e nunca provada rebelião e libertados por decisão do Tribunal Supremo realizam quarta-feira, em Luanda, uma conferência de imprensa para, dizem, explicar o “encarceramento bárbaro” que viveram no último ano. Os activistas, detidos a 20 de Junho de 2015, foram condenados em 28 de Março último a penas entre 2 anos e 3 meses e os 8 anos e meio de prisão, também por suposta associação de malfeitores, tendo sido libertados a 29 de Junho, na sequência de um…

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Pensar e ler… golpe de Estado

O Ministério Público do regime de Eduardo dos Santos especifica que, no caso da detenção dos jovens activistas, há “factos que evidenciam claramente que os arguidos participavam em reuniões com vista a traçar estratégias e acções conducentes à destituição do Governo e do Presidente da República”. Por Orlando Castro A ter consistência esta tese daquele órgão do regime, todos os principais dirigentes dos partidos da Oposição, nomeadamente da UNITA e da CASA-CE deverão ser presos. Isto porque, pelo menos nas democracias, é normal a oposição “traçar estratégias e acções conducentes…

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Regime escreve mais uma histórica anedota

O Ministério Público (MP) do regime acusou 17 jovens da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República. Como o fariam? Bem. Segundo este órgão do regime, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil. “O s arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’”, lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções. Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de Junho de 2015, quando 13 jovens…

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