UNITA DEFENDE UM TRIBUNAL ELEITORAL

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, defendeu hoje a necessidade de se instituir um Tribunal Eleitoral “respeitador da vontade soberana do povo, que organiza eleições livres, justas, transparentes, democráticas e credíveis”. Como não custa sonhar que o país é o que não é, um Estado de Direito Democrático… A posição foi hoje expressa pelo líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, no período das Declarações Políticas, durante a terceira reunião plenária ordinária da 5ª sessão legislativa da IV legislatura…

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Auditorias a tudo ou
apenas fogo-fátuo?

O Governo do MPLA, no Poder há 44 anos, defendeu hoje a extensão da auditoria interna em “todos os domínios do sector público”, desde o financeiro às infra-estruturas, considerando-a como um “poderoso aliado na eficácia e eficiência” na utilização dos recursos pelas organizações. Os auditores serão capazes de “salvar”, pela crítica, quem manda no país ou, como sempre, vão assassiná-lo pelo elogio? “A s actividades de auditoria e controlo interno são sem dúvida um poderoso aliado na eficácia e eficiência na utilização dos recursos pelas organizações, recursos humanos, materiais e…

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Carta Aberta de Aníbal Costa ao juiz Rui Ferreira

Por ser de relevante interesse público, se para tal entendermos que Angola é um Estado de Direito, divulgamos a Carta Aberta que o cidadão Aníbal Costa endereçou “ao juiz Presidente do Conselho Superior de Magistratura”, venerando juiz Rui Ferreira. A transcrição é “ipsis verbis” não tendo, por isso, o texto sofrido qualquer intervenção ortográfica ou contextual do Folha 8. «D esde 27 de Julho de 2016, na 4ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, decorre o Processo nº 1495/16-ODR-B, do qual sou o autor…

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Aval do FMI enche barriga? Enche, claro. A dos outros

O Governo angolano considerou hoje que a aprovação de um financiamento de 3,7 mil milhões de dólares (3,18 mil milhões de euros) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), aprovado na sexta-feira, permite “aumentar a credibilidade económica externa” de Angola. Num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças, em que se anuncia oficialmente o empréstimo do FMI, o ministro Archer Mangueira expressa satisfação pela aprovação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF), confirmando “o apoio às reformas em curso” para criar um ambiente macroeconómico favorável à retoma do crescimento inclusivo”. “Não obstante a…

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Tribunais são da Nação ou
são apenas filiais do MPLA?

O líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukuvuku, lamenta que os tribunais angolanos façam “mais política do que jurisprudência”, o que pode retrair o interesse de investidores internacionais. Verdade dura e crua, apesar de velhinha e de ser parte integrante do partido que governa o país há 43 anos, o MPLA. Abel Chivukuvuku reagiu à recusa de formalização pelo Tribunal Constitucional do projecto de partido político Podemos Juntos por Angola (Podemos JÁ), constituído por independentes da CASA-CE, do qual frisou não fazer parte.…

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A dívida (e dúvida) pública

O principal problema da dívida pública de Angola, como de outras nações, com especial incidência em África, é exactamente o mesmo que se passa – salvaguardadas as devidas proporções – com as contas de cada família. Ou seja, as receitas geradas ficam abaixo, muito abaixo, do que é necessário para pagar o fiado (empréstimos mais juros). “O problema do aumento com despesas de investimento, para mais de 21% do PIB desde 2007, face aos 18,5% do PIB de 1990 a 2006, é que muita desta inovação pode surgir porque os…

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Novos paradigmas para um jornalismo digital activo

Nos dias 24 a 25 de Maio realizou-se a convenção anual da Sociedade Espanhola de Jornalismo (SEP), em Málaga. Uma das mais emblemáticas apresentações foi a de James Breiner. Ex-bolsista do Knight International Journalism Fellowship, criou o primeiro centro de jornalismo digital na América Latina, situado na Universidade de Guadalajara. Durante dois anos James Breiner foi director do programa de mestrado em Global Business Journalism na Universidade Tsinghua em Pequim. Agora escreve em seu blog, News Entrepreneurs, e é professor visitante em comunicação e arte digital do Tecnológico de Monterrey,…

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Guerra às notícias falsas

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou hoje um sistema internacional para lutar contra a desinformação na internet, as “fake news” (notícias falsas), que visa certificar os media que respeitam os critérios de integridade e de deontologia. Em discussão há quase um ano, o sistema “Journalism Trust Initiative” (JTI), que significa iniciativa para a confiança no jornalismo, foi concebido pela RSF em conjunto com a Agence France-Presse (AFP), a União Europeia de Radiodifusão (UER ou Eurovisão) e a Rede Mundial de Editores (Global Editors Network, GEN). “Actualmente, as informações falsas…

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As eleições de 2017 e a democracia em Angola

Haver eleições num país não significa que esse país seja democrático. Actualmente, quase todos os países mais ou menos ditatoriais, brutais ou autoritários procedem a eleições. Na República Islâmica do Irão, um regime denominado teocrático, há eleições para vários órgãos, como a presidência da República ou o Parlamento, embora o poder final e soberano não resida neles. Por Rui Verde (*) A China também se orgulha do seu processo democrático de base. As eleições tornaram-se um adereço de qualquer governo. Contudo, muitas vezes não servem para nada, a não ser…

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Muda o motorista mas o dono da viatura é o mesmo

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reuniu-se em sessão extraordinária, sob a presidência de Isaías Samakuva, para analisar o processo eleitoral em curso e outros componentes da situação política, económica e social de Angola. A UNITA congratula-se com a resposta positiva dos cidadãos ao seu apelo para se registarem e efectuarem a prova de vida e insta a entidade registadora a observar os preceitos legais relativos ao registo eleitoral e ao tratamento dos dados sob sua custódia, para permitir a produção de cadernos eleitorais correctos e garantir que…

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