A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) pediu hoje aos clientes da Zap para contactarem directamente aquela operadora, para serem ressarcidos, no quadro da negociação extrajudicial, pela exclusão de canais do grupo português SIC.

O vice-presidente da AADIC, Lourenço Texe, afirmou, em declarações à agência Lusa, que a distribuidora detida pela empresária Isabel dos Santos “alega ter ressarcido já alguns clientes que reclamaram directamente” pelo que “os outros clientes devem proceder da mesma forma”.

“Tanto é que solicitaram à AADIC para lhes apresentar a lista de reclamações de utentes que não tenham sido ressarcidos ou que se sentiram prejudicados para eles darem o mesmo tratamento”, explicou.

De acordo com Lourenço Texe, a Zap está a compensar os consumidores lesados dando mais tempo de subscrição além do previamente pago, um mecanismo que considera como “vício de qualidade”, colocando agora 15 canais no pacote dos anteriores cinco retirados.

Quanto à operadora DStv, que também este ano excluiu os canais da SIC da sua grelha, igualmente a SIC Internacional África e SIC Notícias, acrescentou que a empresa alegou que se trata de uma “situação temporária”.

“Deram algumas explicações e disseram que não retiraram na totalidade aqueles canais, que eles até podem voltar a qualquer momento. E no entanto até agora não houve evolução alguma”, realçou.

Numa altura em que a associação, segundo o seu vice-presidente, aguarda por um pronunciamento público das duas distribuidoras de televisão sobre as justificações apresentadas no encontro extrajudicial, a AADIC vai apresentar publicamente “hoje ou amanhã” os contornos da negociação em curso.

Porém, reiterou, fica “o entendimento que houve um vício de qualidade no serviço” pelo que, segundo a associação, “deve houver a reposição dos serviços”.

Em Junho, a empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu nas redes socais que “a SIC é muito cara” e que a exclusão dos canais daquele grupo português era uma decisão comercial.

Desde 5 de Junho, também a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.

Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de Março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.

Os restantes canais do grupo português, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, continuam a ser transmitidos normalmente em Angola.

Como na Coreia… do Norte

A televisão portuguesa SIC disse no dia 5 de Junho de 2017 que era “totalmente alheia” ao facto de os canais SIC Notícias e SIC Internacional África terem deixado de ser transmitidos pela plataforma DStv em Angola tal como foram antes banidos pela Zap. A primeira depende do regime, a segunda é do regime. Tudo normal num reino em que a liberdade de informação só é permitida aos que bajulem o MPLA.

“A SIC é totalmente alheia à decisão da retirada destes dois canais”, disse fonte oficial da SIC, acrescentando que a transmissão dos dois canais se mantém em Moçambique através da DStv. Também na África do Sul a DStv continuará a exibir a SIC Internacional África.

O grupo de televisão português informou ainda que, em Angola, se mantém a transmissão dos restantes canais da SIC – SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K. Ou seja, tudo quanto não se destine a revelar a verdade e a pôr os angolanos a pensar. Existe liberdade para mostrar a megalomania luxuriante do regime, mas é proibido mostrar que esse mesmo regime colocou Angola no top dos países mais corruptos do mundo, que tornou o país no líder mundial da mortalidade infantil, e quem tem 20 milhões de pobres.

Por diversas que sejam as explicações, as operadoras angolanas limitaram-se a cumprir “ordens superiores” de quem manda no país, ou seja, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.

A Multichoice África, que tem a plataforma DStv, fornece serviços de televisão pré-paga de canais digitais múltiplos contendo canais de África, América, China, Índia, Ásia e Europa, por satélite.

A Zap, que iniciou a sua actividade no mercado angolano em Abril de 2010, é actualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola.

A operadora portuguesa NOS detém 30% da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da multimilionária empresária angolana Isabel dos Santos, filha do Presidente da República (há 38 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito), Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos. A maioria do capital da NOS é detido pela ZOPT, ‘holding’ detida pela Sonae e por Isabel dos Santos.

Recorde-se que a 17.11.2016, num trabalho investigativo intitulado “Angola, um país rico com 20 milhões de pobres”, a SIC apresentou na sua Grande Reportagem, uma Angola que tem um dos maiores consumos de champanhe per capita e onde 70% da população vive com menos de dois dólares por dia, realçando que na última década o país registou um dos maiores crescimentos económicos do mundo mas manteve-se líder nos índices de mortalidade infantil, uma semana depois de assinalar os 41 anos da independência.

Num trabalho da autoria do jornalista Pedro Coelho, com imagem de José Silva e Luís Pinto e edição de imagem de Rui Berton, a 3 de Março do ano em curso, a SIC Notícias transmitiu o terceiro e último episódio de um trabalho investigativo intitulado “Assalto ao Castelo”, também no seu programa Grande Reportagem, viajando até ao Dubai, numa filial do Banco Espírito Santo (BES) e expondo um mapa de um dos maiores escândalos financeiros que assolou Portugal e Angola.

“Temos a prova da ponte aérea que se estabeleceu entre membros influentes de Angola, alguns generais de José Eduardo dos Santos, e a filial do BES no Dubai – o ES Bankers Dubai. Durante dois anos circularam milhões de dólares entre Angola e o Dubai. Sabemos como e quando esse dinheiro circulou e onde foi parar”, reportou a SIC Notícias.

Folha 8 com Lusa

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