O futuro Código Penal angolano, que substituirá a legislação em vigor desde 1886, vai apertar o combate aos crimes informáticos, nomeadamente através das redes sociais, garantiu o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha. As redes sociais parecem ser, a seguir a Jonas Savimbi, o grande inimigo do regime. Embora referindo-se a outros meios, tanto Hitler como Mussolini também não gostavam de quem pensasse de forma diferente.

Por Orlando Castro

Se os angolanos não morrem em maior quantidade, a culpa não será com certeza de um Governo que está, todos os dias, a fornecer-lhes todos os instrumentos para terem sucesso. É assim desde 1975.

E o mundo anónimo sabe disto, como sabe que Angola é um dos países mais corruptos do mundo, que tem o maior índice mundial de mortalidade infantil e que tem 20 milhões de pobres, graças às redes sociais (lato sensu) que – ao contrário dos meios tradicionais (jornais, televisões e rádios) – o regime não consegue manipular, controlar e formatar.

Todos sabemos algumas razões pelas quais o MPLA se recusa a abandonar o poder que tem nas mãos desde 1975 e pelas quais lá quer ficar até que Deus decida outra coisa. O problema é que o partido entende que o seu presidente, José Eduardo dos Santos, é (no mínimo) o representante de Deus na terra…

Na primeira fila do teatro da vida angolana, ao contrário do que prometeu João Lourenço, (ainda) está a subserviência, colectiva ou individual. E está na primeira fila, na ribalta, porque quer ser vista. Por outro lado, a competência, essa está lá atrás porque – modesta como sempre – apenas quer ver.

Também é verdade que o novo Presidente já nos deu indícios de que prefere ser salvo pela crítica do que assassinado pelo elogio. Tem, aliás, olhado para quem está nas últimas filas. O problema, e esta encoberta estratégia norte-coreana de caça às redes sociais poderá ser prova disso, é que a máquina totalitária do MPLA consegue pôr clones em toda a plateia, deixando a competência fora de jogo.

Os que sabem tudo, e que estão quase todos no MPLA e no círculo restrito do poder, esses estão na primeira fila. São sempre vistos pelo chefe, mesmo quando se põem de cócoras para o saudar.

Cá atrás estão igualmente os que entendem que se um jornalista não procura saber o que se passa no cerne dos problemas é, com certeza, um imbecil. Ainda mais atrás estão os que consideram que se o jornalista consegue saber o que se passa mas, eventualmente, se cala é um criminoso. Nenhum deles é, actualmente, do MPLA.

A hora é de, apesar dos muitos excessos, enaltecer o valor e a importância das redes sociais. Entre tê-las com todos os seus excessos e não as ter, nós preferimos tê-las.

Quase todos os que usam as redes sociais não são criminosos e não podem ser julgados como tal só porque, como parece, isso dá jeito ao regime para calar todos aqueles que teimam em pensar fora das “ordens superiores”. Aliás, se não fossem as redes sociais permitirem despejar o que lhes vai na alma e na barriga vazia, se calhar teriam de o fazer recorrendo às redes das Kalashnikov o que, convenhamos, seria muito mais grave.

Eles, como nós, como muitos outros, como cada vez mais, lutamos pela liberdade, pela democracia e por um Estado de Direito. Se ler livros e discutir pacificamente formas de luta pacífica para derrotar as ditaduras é, em Angola, crime, provavelmente usar as redes sociais poderá significar pena de morte.

Sim. Temos medo, senhor Presidente João Lourenço, que graças a uma teoria política de ideologia nacionalista (socialista ou capitalista) por cá possa aparecer um qualquer Hitler ou um Kim Jong-un. Temos medo mas sabemos como o combater, como o vencer. Na mesma proporção em que (usando os jovens activistas como exemplo do seu poder) José Eduardo dos Santos aumentou o medo em Angola, nós aumentamos a nossa resistência a esse vírus canibalesco que alimenta e se alimenta do esclavagismo.

Ao contrário do regime de sua majestade José Eduardo dos Santos, esperamos que João Lourenço aceite (mesmo que não incentive) os que pensam de forma diferente. No consulado de Eduardo dos Santos o Folha 8 era retratado pelos acólitos presidenciais como o semanário francês “Charlie Hebdo” estava, em Janeiro de 2015, para os fanáticos… pouco importa se eram árabes, europeus ou africanos.

Por cá, a liberdade de expressão (quando não coincide com a verdade oficial) representa um atentado contra a segurança do Estado e as Redacções livres são um bando de malfeitores. Por cá, ou seja por Angola, todos os poderes instituídos defendem oficialmente a liberdade de expressão e de imprensa… nos outros países. A nível interno isso é uma chatice. Será agora diferente? Cá estamos para ver.

E por falar em jornalistas lusófonos, relembremos que o jornalista Carlos Cardoso foi assassinado, em Moçambique, no dia 22 de Novembro de 2000 porque, como Jornalista, fazia uma séria investigação à corrupção que rodeava o programa de privatizações apoiado pelo Fundo Monetário Internacional.

Para Mia Couto, “não foi apenas Carlos Cardoso que morreu. Não mataram somente um Jornalista moçambicano. Foi assassinado um homem bom, que amava a sua família e o seu país e que lutava pelos outros, os mais simples. Mas mais do que uma pessoa: morreu um pedaço do país, uma parte de todos nós”.

Carlos Cardoso, segundo Mia Couto, morreu porque “a sua aposta era mostrar que a transparência e a honestidade eram não apenas valores éticos mas a forma mais eficiente de governar”.

É uma boa causa para morrer.

Carlos Cardoso morreu, “por ser puro e ter as mãos limpas”. Morreu “por ter recusado sempre as vantagens do Poder”. Morreu por ter sido, por continuar a ser, o que muito poucos conseguem: Jornalista. Está a ver, senhor Presidente João Lourenço, onde está a força da nossa razão?

“Liquidaram um defensor da fronteira que nos separa do crime, dos negócios sujos, dos que vendem a pátria e a consciência. Ele era um vigilante de uma coragem e inteligência raras”, afirmou Mia Couto num testemunho que deveria figurar em todos os manuais de Jornalismo, que deveria estar colocado em todas (apesar de poucas) Redacções onde se faz Jornalismo.

O sentimento que nos fica é o de estarmos a ser cercados pela selvajaria, pela ausência de escrúpulos dos que enriquecem à custa de tudo e de todos. Dos que acumulam fortunas à custa da corrupção, do branqueamento de dinheiro, das negociatas, sob o olhar passivo de quem devia garantir a ordem e punir a barbárie.

Por cá os algozes continuam apostados em matar os mensageiros. Ainda não se convenceram que matar o mensageiro não resulta. A liberdade continua viva graças, em grande parte, às redes sociais.

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