A Oposição venezuelana venceu hoje o Prémio Sakharov 2017 “pela coragem demonstrada por estudantes e políticos na luta pela liberdade”, anunciou o Parlamento Europeu (PE). A serem válidos e uniformes estes critérios (coragem e luta pela liberdade), a oposição angolana (em sentido lato) também merecia. Mas…

A decisão foi hoje tomada em conferência de presidentes do PE, tendo a candidatura da oposição venezuelana ao Prémio Sakharov – que celebra a liberdade de pensamento – sido apresentada pelos grupos do Partido Popular Europeu (PPE) e Liberal (ALDE).

“Este prémio irá contribuir para a restauração da liberdade, da democracia, da paz, dos direitos humanos e do primado da lei na Venezuela”, disse o porta-voz do PPE para os direitos humanos, José Ignacio Salafranca.

Por seu lado, o líder do ALDE, Guy Verhofstadt, salientou que o galardão “apoia a luta das forças democráticas por uma Venezuela democrática”.

O prémio, no valor de 50 mil euros, será entregue na sessão plenária de Dezembro.

Em 2016, as activistas da minoria Yazidi Nadia Murad e Lamia Haji Bachar venceram o Prémio Sakharov. Nelson Mandela e o dissidente soviético Anatoly Marchenko (a título póstumo) foram os primeiros galardoados pelo PE, em 1988.

Em 1999, o galardão foi entregue a Xanana Gusmão (Timor-Leste) e, em 2001, ao bispo Zacarias Camuenho (Angola).

Em 2008 o Prémio Sakharov foi atribuído ao dissidente chinês Hu Jia, apesar das pressões exercidas por Pequim sobre os eurodeputados.

“O grupo (Verdes no PE) congratula-se por Hu Jia ter recebido o prémio”, disseram os dois co-presidentes daquele grupo político, Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em comunicado. “Conceder o Sakharov a Hu Jia reflecte o espírito deste prémio, que apoia a liberdade de pensamento e honra os defensores dos direitos humanos que lutam contra a repressão”, acrescentaram.

Representantes do governo chinês exerceram várias pressões sobre os eurodeputados para evitar que o Prémio Sakharov 2008 fosse atribuído ao dissidente, indicaram anteriormente vários responsáveis do Parlamento Europeu. “Por carta, por e-mail e até tentaram telefonicamente”, disse o chefe do grupo liberal do Parlamento Europeu, Graham Watson.

“Há uma carta do embaixador da China para o presidente do Parlamento Hans-Gert Poettering na qual Pequim faz pressão”, confirmou uma porta-voz da presidência, afirmando que esta forma de pressionar era “contra-produtiva”. O Prémio é atribuído em Estrasburgo, não em Pequim, sublinhou Poettering à margem da sessão.

O presidente do grupo conservador da instituição, o mais importante grupo político do Parlamento, Joseph Daul, também recebeu uma carta do embaixador chinês junto da União Europeia sobre este assunto, indicou um dos seus porta-vozes.

O governo chinês considerou a atribuição do Prémio Sakharov 2008 a Hu Jia “uma ingerência nos assuntos internos da China”.

“Opomo-nos à ingerência nos assuntos internos de outros países a pretexto dos direitos humanos”, disse um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “É um criminoso, condenado por subversão”, acrescentou.

Além de Hu Jia, o opositor bielorrusso Alexandre Kozulin e o abade congolês Abbot Apollinaire Malu Malu eram favoritos à atribuição do prémio Sakharov 2008.

Zacarias Camuenho e MPLA

Os angolanos já assimilaram que só um povo informado consegue ser livre. Vai daí, alguns passaram do oito para o oitenta, esquecendo que a liberdade de uns termina onde começa a dos outros. Tal como fez, em 2001, o então secretário para as relações exteriores do MPLA, Paulo Teixeira Jorge, ao dizer que Governo português, não deveria permitir que “portugueses de ocasião” interferissem nos assuntos internos de Angola, catalogam agora de “angolanos de ocasião” todos os que dizem algo que seja diferente da verdade oficial.

Na altura, Paulo Teixeira Jorge (falecido em 26 de Junho de 2010) ainda não tinha ouvido falar de democracia. Não sabia o que era e, por isso, julgava-se no direito de dar palpites sobre um Estado de Direito, algo que não se podia dizer (ainda não se pode) a propósito de Angola.

“Existe o princípio universal da não ingerência nos assuntos internos (de outro Estado) e eu creio que Portugal, através dos órgãos competentes, poderia recomendar a esses ditos portugueses (elementos afectos à UNITA que vivem em Portugal) para não se meterem nos assuntos internos (de Angola)”, afirmou Paulo Teixeira Jorge, referindo-se ao facto do relatório do então mecanismo de fiscalização das sanções contra a UNITA apresentar Portugal como a principal base de apoio do movimento de Jonas Savimbi na Europa.

E, a fazer fé no muito que se vai lendo, as teses de Paulo Teixeira Jorge fizeram escola. Portugal hoje, como em 2001, convirá que todos o entendam de uma vez por todas, é uma nação livre. Coisa que não existe em Angola.

Seja como for, todos aqueles que catalogam os angolanos em duas classes, os de primeira (afectos ao MPLA) e de segunda (afectos aos outros partidos), devem perceber que angolano não é sinónimo de cor ou de filiação partidária.

“… Eles são portugueses de ocasião, fundamentalmente são angolanos que se tornaram portugueses depois da evolução da situação em Angola”, afirmou na altura Paulo Teixeira Jorge, para quem o Governo português também deveria “chamar a atenção” dos elementos da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) que se encontravam em Portugal.

Paulo Teixeira Jorge também disse que Angola deveria “rever as relações bilaterais” com Portugal na sequência das conclusões do relatório do mecanismo de fiscalização das sanções contra a UNITA.

Na altura, importa recordá-lo, nas declarações que prestou à Rádio Nacional de Angola, Paulo Teixeira Jorge também criticou as posições que a Igreja Católica tinha tomado no âmbito do processo de paz, considerando que “num Estado laico, a Igreja não pode permitir-se interferir nos assuntos do Governo”.

Ontem, tal como hoje. Ninguém pode interferir com a lei da selva imposta pelo MPLA. Portugal interfere com Angola, a Igreja interfere com o Governo.

Na altura, referindo-se ao facto do presidente da Conferência Episcopal de Angola e S. Tomé (CEAST), D. Zacarias Camuenho, ter defendido a necessidade de um cessar-fogo bilateral para acabar com a guerra, Paulo Teixeira Jorge afirmou que “D. Zacarias Camuenho devia preocupar-se com os problemas da Igreja, que não são poucos, já que o resto não era da sua competência”.

Mais palavras para quê? É por estas e por outras, é por este e por outros, que os angolanos continuam a vegetar, enquanto os dirigentes vivem, continuam a viver, à grande. Até um dia.

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