O Presidente e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, estreia-se na segunda-feira, na Assembleia Nacional de Angola, para o anual discurso sobre o estado da Nação, com a política económica e as relações internacionais de Angola em pano de fundo.

A mensagem à Nação está prevista na Constituição angolana (de 2010), como obrigação do chefe de Estado, e deve acontecer na abertura de cada ano parlamentar, versando “as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país”.

Depois de José Eduardo dos Santos ter deixado o cargo (mantém-se no poder por ser o presidente do MPLA), ao fim de 38 anos, cabe a João Lourenço, empossado no cargo de chefe de Estado a 26 de Setembro, dirigir a sua primeira mensagem à Nação, antecedendo a apresentação pelo Governo, também à Assembleia Nacional, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

Aquando da sua tomada de posse, João Lourenço assumiu (mal teria sido se, pelo menos formalmente, não o tivesse feito) o compromisso de “tratar dos problemas da nação” ao longo do mandato de cinco anos, com uma “governação inclusiva”.

É certo que os problemas da nação, ou do regime (são uma e a mesma coisa), não são complicados e têm sido “resolvidos” ao longo dos 42 anos que o MPLA leva de Poder. É claro que Angola continua a ser um dos países mais corruptos do mundo, um dos mais atrasados em qualidade de vida, o líder mundial na mortalidade infantil, mas – por outro lado – só tem 20 milhões de pobres e é dos países africanos mais bem equipados com material de guerra.

“Neste novo ciclo político que hoje se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a nossa bússola de orientação e as leis o nosso critério de decisão”, apontou João Lourenço, certamente baseado no desrespeito recente que as sucursais do MPLA (Tribunal Constitucional e Comissão Nacional Eleitoral) mostraram durante as eleições.

“O interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum”, acrescentou João Lourenço com a convicção de quem sabe – porque foi parte activa nisso – que, no nosso país, poucos têm muitos milhões e muitos milhões têm pouco… ou nada.

O discurso sobre o estado da Nação marca o arranque da primeira sessão legislativa da IV legislatura, entre 2017 e 2022, e a cerimónia prevê ainda uma intervenção do presidente da Assembleia Nacional.

No mesmo discurso à nação, feito a 15 de Outubro de 2013, o então chefe de Estado e actual Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, anunciou o fim da parceria estratégica com Portugal. Agora, numa altura de nova forte tensão entre os dois países, devido aos processos judiciais de Lisboa a altos dignitários do regime do MPLA, João Lourenço excluiu Portugal da lista de principais parceiros, no seu discurso de tomada de posse, sublinhando que Angola considerará todos que “respeitem” a soberania nacional.

Sendo que respeito pela soberania nacional significa que Angola é o MPLA e que o MPLA é Angola, não havendo por isso Constituição ou lei que se sobreponha à vontade do regime e à impunidade divina de que gozam os seus dirigentes. Por alguma razão Angola está entre os países que pratica a mais avançada democracia do mundo, apenas acompanhado pela Guiné Equatorial e Coreia do Norte.

“Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como Estados Unidos da América, República Popular da China, a Federação Russa, a República Federativa do Brasil, a índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a Franca, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania”, disse João Lourenço.

No primeiro discurso nas funções, o novo chefe de Estado angolano traçou o objectivo de combater as desigualdades sociais ou a mortalidade infantil, prometendo que os “anseios e expectativas dos cidadãos” vão constar permanentemente da agenda do executivo e que vai regularmente auscultar a população.

População que sabe as dificuldades que o Governo tem para cumprir esta tarefa. De facto, 42 anos de poder – 15 dos quais em paz total – não são suficientes. A tarefa só estará completa se o MPLA estiver no poder pelo menos mais 58 anos…

Controlar a taxa de inflação – numa altura em que o país permanece mergulhado numa forte crise económica, financeira e cambial devido à sua criminosa incompetência – aplicando “regras rígidas” de política cambial e fiscal, com uma atenção virada igualmente para a banca para garantir a “credibilidade internacional”, foram outras promessas deixadas por João Lourenço.

A economia de Angola terá sofrido uma recessão de 0,7% do Produto Interno Bruto em 2016, segundo a previsão anunciada na terça-feira pelo Fundo Monetário Internacional, que fez ainda uma revisão à previsão de crescimento para este ano, de 1,3% para 1,5%.

A reforma do Estado entra, supostamente, nas prioridades do novo Governo angolano, para “permitir o desenvolvimento harmonioso sustentável do território e das comunidades”, prevendo a “descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral”.

“A estrutura do executivo será reduzida de modo a garantir a sua funcionalidade sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos que são cada vez mais escassos”, apontou ainda João Lourenço.

Agora é só esperar, sentados, para vermos que o MPLA continua igual ao que sempre foi, um partido elitista e esclavagista.

Folha 8 com Lusa

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