A UNITA vai pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar “responsabilidades políticas e administrativas” no “descaminho de verbas” do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), disse hoje o líder parlamentar do maior partido da oposição.

Segundo Adalberto da Costa Júnior, líder parlamentar da UNITA, maior partido da oposição e que viu o número de deputados quase duplicar, para 51, este pedido deverá dar entrada na Assembleia Nacional ainda esta semana, depois da aprovação e criação, hoje, das várias comissões que vão funcionar naquele órgão de soberania.

“A partir dessa altura, nós temos condições para poder dirigir à Assembleia Nacional um pedido deste género, sem dúvida com a expectativa de não vermos mais repetir violações à Constituição, como ocorreram até ao mandato anterior, onde as comissões parlamentares de inquérito foram consideradas inconstitucionais, por excesso de entendimento negativo de um acórdão do Tribunal Constitucional”, apontou o deputado da UNITA.

“Com tantas dúvidas e informações que vão surgindo, já não se pode dizer que são especulações. É do interesse nacional constituir esta comissão. Para afinal ficarmos a saber o que é que temos e virar a página nos comportamentos. Porque a inexistência de fiscalização, permite que as brincadeiras continuem a ser efectuadas”, apontou Adalberto da Costa Júnior.

No mandato anterior, sucessivos pedidos da UNITA para constituição de comissões parlamentares de inquérito, nomeadamente ao caso Banco Espírito Santo Angola, foram travadas pela maioria parlamentar do MPLA, alegando questões constitucionais, sobre o papel de fiscalização daquele órgão.

Apesar de ter perdido 25 deputados nas eleições gerais de 23 de agosto, o MPLA mantém a maioria qualificada no parlamento, agora com 150 mandatos.

Para o líder parlamentar da UNITA, as dúvidas em torno do Fundo Soberano constituem uma “preocupação e interesse nacional” com a forma como “os dinheiros deste fundo são geridos”, justificando a constituição desta comissão.

A posição da UNITA consta de um comunicado do secretariado executivo da sua comissão política, na sequência do que o partido refere ser “mais este escândalo que mancha o bom nome” do país, referindo-se às dúvidas sobre aquele fundo, que gere activos do Estado de Angola (ou seja, de todos nós) de 5.000 milhões de dólares, no âmbito da investigação jornalística internacional denominada “Paradise Papers”, sobre paraísos fiscais.

O FSDEA é liderado por José Filomeno dos Santos, nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração pelo pai, o anterior chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

No mesmo documento, o partido exige que a Procuradoria-Geral da República “assuma as suas responsabilidades constitucionais e legais, de modo a investigar e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos nesses actos vergonhosos”.

“Infelizmente, as denúncias trazidas a público por mais um escândalo financeiro designado por ‘Paradise Papers’, representam mais uma prova da forma como Angola tem sido saqueada, décadas a fio, pelos mesmos delapidadores do erário público, pertença de todos os angolanos”, acusa a direcção da UNITA.

Em causa, na investigação jornalística entretanto revelada, estão as relações entre o FSDEA e a empresa suíça Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais – alegadamente sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios em Angola -, empresa especializada na gestão de activos, tida como responsável por parte dos investimentos do fundo nas Ilhas Maurícias.

As denúncias sobre o recurso do FSDEA a paraísos fiscais foram divulgadas através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), ao abrigo da investigação ‘Paradise Papers’, conforme o Folha 8 tem divulgado.

Com o novo chefe de Estado, João Lourenço, no cargo há menos de dois meses, a UNITA exorta que o lema “Corrigir o que está mal”, slogan da campanha eleitoral do MPLA, que venceu as eleições gerais de 23 de Agosto, “apenas fará sentido quando houver coragem para responsabilizar os ladrões de colarinho branco, com a mesma determinação com que se detém e se condena os chamados ladrões de galinha”.

“A Direcção da UNITA apela, finalmente, ao Presidente da República a assumir com coragem o seu papel de guardião da Constituição e da Lei, mostrando que ninguém poderá ser efectivamente tão rico e poderoso a ponto de escapar à justiça e ficar impune. É hora de mostrar e demonstrar que ‘corrigir o que tem estado mal’ ao longo destes anos todos não se vai ficar apenas pelas palavras”, lê-se ainda.

Entretanto a Administração do FSDEA garantiu que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.

De acordo com o jornal suíço “Le Matin Dimanche”, que revelou documentos dos ‘Paradise Papers’, dos 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros) atribuídos inicialmente, pelo Estado, ao FSDEA, cerca de 3.000 milhões (2.500 milhões de euros) terão sido investidos em sete fundos de investimento sediados nas Maurícias, através da Quantum Global.

A Quantum Global, revela ainda o jornal suíço, receberá entre dois a 2,5 por cento do capital por ano, o que desde 2015 corresponderá a um valor entre 60 e 70 milhões de dólares (50 a 60 milhões de euros) anuais.

“Todos os investimentos em ‘private equity’ executados são obrigados a cumprir os requisitos das directrizes de investimento definidas pelo conselho de administração do FSDEA e aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros da República das Maurícias para cada investimento colectivo”, refere, por seu turno, a administração daquele fundo do Estado angolano.

Folha 8 com Lusa

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