O vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, considera que a sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) quer empurrar Angola para uma crise pós-eleitoral e questiona porque razão o órgão não quer cumprir a lei escrita em “português simples”. E acrescenta: “Vamos recorrer contra esse banditismo de Estado”.

Raúl Danda assegurou, em declarações à Voa, que caso o Tribunal Constitucional tiver a mesma postura que a CNE, e é claro que vai ter a mesma postura porque é também uma sucursal do MPLA, a UNITA vai avançar com outras medidas previstas na Constituição.

“A CNE quer empurrar o país para uma crise, estamos a tentar persuadir a CNE, as leis até estão escritas em português simples e nem é preciso fazer curso de Direito para perceber o que está escrito, queremos unicamente que a verdade eleitoral prevaleça, que os resultados sejam o reflexo da vontade do único soberano que é o povo”, afirmou Danda, acusando ainda a CNE de “criar instabilidade, desconforto, dizer mentiras ao país e de roubar os votos do povo”

Raúl Danda acusou ainda a própria CNE de ter ordenado às Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) para não receberem as reclamações dos partidos políticos para “depois vir dizer que as reclamações dos partidos são extemporâneas”.

A UNITA garante que depois dos resultados definitivos vai recorrer e avisa que se a postura do Tribunal Constitucional (TC) for a mesma tomará outras medidas.

“Estamos aqui perante um grupo de criminosos pessoas que praticam o banditismo de Estado muito grave, vamos esperar os resultados e depois de terem rejeitado liminarmente e de forma mais ignóbil e cobarde as reclamações dos partidos políticos da oposição, nós iremos ao TC e se ele também insistir em ler de forma enviesada, com os óculos do MPLA, então chegaremos a outras medidas”, concluiu o vice-presidente da UNITA.

Sejamos, contudo, realistas. Não em função de quem tem a força da razão mas, isso sim, de quem tem a razão da força. Ao contrário, por exemplo, do que se passou no Quénia, aquilo a que chamamos Justiça angolana não será capaz de resolver o impasse eleitoral no país. E não seria porque as decisões judiciais são tomadas com base numa “dívida política das pessoas que trabalham nestas instituições”.

Apesar de 42 anos de independência e de 15 de paz total, a Justiça de Angola ainda está (como outros sectores) numa fase muito embrionária se analisada em função das regras basilares de um Estado de Direito. Tem, por isso, um caminho longo a percorrer até que possa ser tomada no país uma decisão semelhante à do Supremo Tribunal do Quénia, que anulou na semana passada o resultado das eleições de 8 de Agosto, alegando irregularidades no processo eleitoral que reelegeu o Presidente Uhuru Kenyatta.

Desde sempre, embora hoje seja mais visível em função das irregularidade e fraudes nas eleições de 23 de Agosto, o Tribunal Constitucional age de forma parcial na resolução do impasse político entre a oposição e a sucursal eleitoral do MPLA, conhecida por Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

“A dificuldade é haver um tribunal imparcial e isento. Essa é a única dificuldade. Se houvesse um tribunal independente, esta questão já estaria ultrapassada porque o tribunal mandaria que a CNE se conformasse com a lei”, explica William Tonet.

A CNE considerou no sábado passado “improcedentes, ineptas e extemporâneas” as reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE, sobre supostas irregularidades nos resultados provinciais definitivos.

Parafraseando Raúl Danda, qualquer cidadão que não precise de se descalçar para contar até 12 sabe que a sucursal eleitoral do MPLA não tem legitimidade para tomar tal posição. A CNE não é séria, não é isenta e não é imparcial. A CNE descredibiliza-se todos os dias por causa da sua ligação umbilical ao seu patrono e patrão, o MPLA. A CNE não é, por muito que isso custe a entender por parte dos acólitos do regime, um órgão independente, logo, não tem legitimidade para atirar pedras aos telhados da oposição quando o seu telhado é de vidro.

É claro que, para tentar justificar o injustificável, o regime tira a trela a alguns dos seus sipaios, mandando-os “ladrar” e abanar o rabo no palco central do circo montado pelo MPLA e que, como não poderia deixar de ser, tem transmissão garantida na TPA e similares.

João Pinto (comummente conhecido por “doutor atum”), aparece agora a ler o recado em que o patrão diz que a posição tomada pelos partidos da oposição visa somente descredibilizar as instituições angolanas. Ou seja, esclarece o chefe pela boca do sipaio, “fazem isso para tentar fazer passar a retórica da fraude. Começou com registo eleitoral, com MAT (Ministério da Administração do Território), recorreu ao Tribunal Constitucional, perdeu. A oposição continua com a narrativa de tentar desacreditar as instituições. É um patriotismo invertido da UNITA e da oposição, infelizmente”.

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