O deputado Adalberto da Costa Júnior foi esta quinta-feira reconduzido como presidente do grupo parlamentar da UNITA. A decisão foi tomada após a primeira reunião do grupo parlamentar, que quase duplicou, para 51, o total de deputados, na sequência das eleições gerais de 23 de Agosto passado, em que foi o segundo partido mais votado.

A decisão já foi enviado ao presidente da Assembleia Nacional, assinado pelo líder e deputado do partido, Isaías Samakuva, designando ainda os deputados Estêvão José Pedro Kachiungo e Albertina Navemba Ngolo Felisberto para os cargos de primeiro e segunda vice-presidentes da bancada, respectivamente.

No balanço final à anterior legislatura, feito antes das eleições de Agosto, Adalberto da Costa Júnior, falou de pontos negativos, como a não transmissão em directo (pelos órgãos de comunicação do MPLA – TPA e RNA – erradamente ditos do Estado) das sessões plenárias, e positivos, como a aprovação, por consenso, da Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local.

Perspectivando a actual legislatura, disse que era um desafio que a Assembleia Nacional conquiste “um pouco mais” a sua independência e maior equilíbrio. “Nós tivemos aqui uma maioria absoluta, que penalizou as liberdades, tanto aqui como lá fora. Espero que na próxima nós tenhamos encontrado um quadro de representatividade nesta casa, que nos permita resgatar fundamentalmente uma questão, de novo, a eleição do Presidente da República”, disse Adalberto da Costa Júnior no dia 15 de Agosto.

Segundo Adalberto da Costa Júnior, a Assembleia ficou aquém da apresentação de iniciativas legislativas, devido à sua representatividade, que para si, prejudicou na mesma medida o grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no poder há 42 anos.

“A representatividade da Assembleia não permitia mais ninguém. Aquilo que percebemos, ou o que vinha do executivo passava, tudo o resto era travado à partida, mesmo o grupo parlamentar do MPLA, na minha leitura, foi penalizado por essa lógica, teve pouca iniciativa, porque ela foi toda atirada à Presidência da República, isto puniu toda a gente. Nós tivemos várias iniciativas que não passaram sequer da iniciativa em si”, lamentou o agora reeleito presidente do Grupo Parlamentar da UNITA .

Pelo facto destacou, como mais positivo, a aprovação da Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, “indiscutivelmente um elemento de ganho para toda a gente”.

“A lei das autarquias e do poder local foi uma gestão inteligente do grupo parlamentar da UNITA, não seria eu a dizê-lo, nós olhamos para o período da pré-campanha, fizemos uma grande movimentação, durante os anos, da sensibilização da importância das autarquias e percebemos que o MPLA tinha duas opções, ou votava contra a punha-se contra o cidadão eleitor ou votava a favor e ganhava daí e viu bem que não tinha nada a ganhar se votasse contra e ganhou o país com isso”, referiu Adalberto da Costa Júnior.

Recorde-se ainda que Adalberto da Costa Júnior desafiou no dia 7 de Março de 2017 o Ministério Público do MPLA (se fosse Ministério Público de Angola outro galo cantaria) a investigar as acusações relacionadas com a corrupção e branqueamento de capitais, que surgiram em Portugal e que de há muito envolvem altos dirigentes do regime.

“O conjunto de indicadores que algumas dessas reportagens que vêm de Portugal obrigam a Procuradoria-Geral da República de Angola a investigar. Ou então estará a desviar o seu olhar daquilo que é a sua responsabilidade”, afirmou Adalberto da Costa Júnior.

O líder parlamentar da UNITA falava em Luanda, em conferência de imprensa, tendo comentado notícias nomeadamente sobre o caso do Banco Espírito Santo Angola (BESA) e envolvimento de altos responsáveis do regime, considerando que tais abordagens afectam a imagem do país. Afectam sobretudo a imagem do regime que, de facto, é diferente da imagem do país.

“Algumas dessas reportagens conformam gravíssimas violações à lei, saídas milionárias do Banco Nacional de Angola, absolutamente ilegais que criam pobrezas, sofrimentos, danos e que maltratam a imagem do país, com puro silêncio das instituições. Isto não pode continuar no futuro, porque estas acções atentam efectivamente a todos nós”, observou o deputado da UNITA.

Esta posição surgira igualmente depois de o Ministério Público português ter acusado formalmente, mais uma vez em Fevereiro, entre outros, o ex-vice-Presidente de Angola (e ex-presidente da petrolífera Sonangol) Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz”, relacionada com corrupção e branqueamento de capitais, quando ainda estava na petrolífera do regime.

Na ocasião, o Governo angolano classificou como “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação do Ministério Público de Portugal ao vice-Presidente de Angola e alertou que essa acusação ameaça as relações bilaterais.

“Hoje temos fora do país valores financeiros saídos ilegalmente, superiores às reservas que o país oficialmente tem para responder as necessidades de gestão nacional. Isto é muito grave e deve-se pôr um ponto final nesta matéria”, criticou ainda Adalberto da Costa Júnior.

Questionado sobre a actuação dos órgãos judiciais angolanos, o líder parlamentar da UNITA considerou que os mesmos estão “absolutamente corrompidos, fora do prazo” e com “falta de legitimidade”.

“O que faz o Tribunal de Contas? O Tribunal Supremo fala mas não age. O Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional estão fora do prazo, não têm falta de legalidade, mas sim de legitimidade. O nosso sistema judicial está absolutamente corrompido do topo à base, não só na visão da UNITA mas na visão de qualquer cidadão isento. Temos dirigentes com bens que não justificam o seu rendimento legal”, acusou Adalberto da Costa Júnior.

Os deputados angolanos (219 de um total de 220) tomaram posse a 28 de Setembro, estando a sessão de abertura do novo ano parlamentar – o primeiro da actual legislatura – agendada para o dia 16 de Outubro.

O MPLA venceu as eleições gerais de 23 de Agosto, mas apesar da fraude perdeu 25 deputados no Parlamento, passando para 150.

O partido já anunciou que o deputado Salomão Xirimbimbi será o novo presidente do grupo parlamentar do MPLA durante os próximos cinco anos, em substituição de Virgílio de Fontes Pereira, enquanto Fernando da Piedade Dias dos Santos continua a liderar o Parlamento, conforme votação realizada a 28 de Setembro.

Nas eleições gerais de Agosto, a CASA-CE elegeu 16 deputados, o PRS dois e a FNLA um deputado.

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