A UNITA, principal partido da oposição angolana, anunciou hoje que vai exigir com urgência (já o deveria ter feito, acrescente-se) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar “responsabilidades políticas e administrativas” no “descaminho de verbas” do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

A posição consta de um comunicado do secretariado executivo da comissão política da UNITA, na sequência do que o partido refere ser “mais este escândalo que mancha o bom nome” do país, referindo-se às dúvidas sobre aquele fundo, que gere activos do Estado de Angola (ou seja, de todos nós) de 5.000 milhões de dólares, no âmbito da investigação jornalística internacional denominada “Paradise Papers”, sobre paraísos fiscais.

O FSDEA é liderado por José Filomeno dos Santos, nomeado para o cargo de presidente do conselho de administração pelo pai, o anterior chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos.

No mesmo documento, o partido exige que a Procuradoria-Geral da República “assuma as suas responsabilidades constitucionais e legais, de modo a investigar e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos nesses actos vergonhosos”.

“Infelizmente, as denúncias trazidas a público por mais um escândalo financeiro designado por ‘Paradise Papers’, representam mais uma prova da forma como Angola tem sido saqueada, décadas a fio, pelos mesmos delapidadores do erário público, pertença de todos os angolanos”, acusa a direcção da UNITA.

Em causa, na investigação jornalística entretanto revelada, estão as relações entre o FSDEA e a empresa suíça Quantum Global, de Jean-Claude Bastos de Morais – alegadamente sócio de José Filomeno dos Santos em vários negócios em Angola -, empresa especializada na gestão de activos, tida como responsável por parte dos investimentos do fundo nas Ilhas Maurícias.

As denúncias sobre o recurso do FSDEA a paraísos fiscais foram divulgadas através de documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), ao abrigo da investigação ‘Paradise Papers’, conforme o Folha 8 tem divulgado.

Com o novo chefe de Estado, João Lourenço, no cargo há menos de dois meses, a UNITA exorta que o lema “Corrigir o que está mal”, slogan da campanha eleitoral do MPLA, que venceu as eleições gerais de 23 de Agosto, “apenas fará sentido quando houver coragem para responsabilizar os ladrões de colarinho branco, com a mesma determinação com que se detém e se condena os chamados ladrões de galinha”.

“A Direcção da UNITA apela, finalmente, ao Presidente da República a assumir com coragem o seu papel de guardião da Constituição e da Lei, mostrando que ninguém poderá ser efectivamente tão rico e poderoso a ponto de escapar à justiça e ficar impune. É hora de mostrar e demonstrar que ‘corrigir o que tem estado mal’ ao longo destes anos todos não se vai ficar apenas pelas palavras”, lê-se ainda.

Na quarta-feira, a administração do FSDEA garantiu que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.

De acordo com o jornal suíço “Le Matin Dimanche”, que revelou documentos dos ‘Paradise Papers’, dos 5.000 milhões de dólares (4.300 milhões de euros) atribuídos inicialmente, pelo Estado, ao FSDEA, cerca de 3.000 milhões (2.500 milhões de euros) terão sido investidos em sete fundos de investimento sediados nas Maurícias, através da Quantum Global.

A Quantum Global, revela ainda o jornal suíço, receberá entre dois a 2,5 por cento do capital por ano, o que desde 2015 corresponderá a um valor entre 60 e 70 milhões de dólares (50 a 60 milhões de euros) anuais.

“Todos os investimentos em ‘private equity’ executados são obrigados a cumprir os requisitos das directrizes de investimento definidas pelo conselho de administração do FSDEA e aprovado pela Comissão de Serviços Financeiros da República das Maurícias para cada investimento colectivo”, refere, por seu turno, a administração daquele fundo do Estado angolano.

O que diz a UNITA

“A Direcção da UNITA defende o apuramento de responsabilidades sobre o descaminho de verbas do Fundo Soberano de Angola.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, 10 de Novembro de 2017, em Luanda, a UNITA diz-se revoltada com as notícias relativas “à forma irresponsável como o Governo do MPLA tem estado a tratar o Fundo Soberano de Angola, marcada por uma vergonhosa promiscuidade entre o filho do antigo Presidente da República, José Filomeno dos Santos “Zenú” e um seu amigo e sócio Jean-Claude Bastos de Morais, cujo cadastro anda maculado por crimes económicos diversos”

“Os angolanos sabem que o Fundo Soberano de Angola, criado em 2012, não existe para enriquecer ninguém, seja ele cidadão nacional ou estrangeiro. Infelizmente, as denúncias trazidas a público por mais um escândalo financeiro designado por “Paradise Papers”, representam mais uma prova da forma como Angola tem sido saqueada, décadas a fio, pelos mesmos delapidadores do erário público, pertença de todos os angolanos”, lê-se no comunicado da UNITA.

Segundo a UNITA, o roubo de três mil milhões de dólares, representando três quintos da verba do Fundo Soberano de Angola, vem traduzir-se em mais uma prova dos malefícios da corrupção e do roubo descarado na situação socioeconómica do nosso país.

Em face de tudo isso, de acordo com a fonte que vimos citando, a UNITA insta o seu Grupo Parlamentar do Partido a exigir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para se averiguarem responsabilidades políticas e administrativas de mais este escândalo que mancha o bom nome de Angola.

Por outro lado, a UNITA exige que a Procuradoria-Geral da República assuma as suas responsabilidades constitucionais e legais, de modo a investigar e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos nesses actos vergonhosos, tornados públicos pelo “Paradise Papers”, responsabilizando criminalmente os prevaricadores.

“O lema “Corrigir o que está mal” apenas fará sentido quando houver coragem para responsabilizar os ladrões de colarinho branco, com a mesma determinação com que se detém e se condena os chamados “ladrões de galinha”, avança o Comunicado da UNITA, que apela ao Presidente da República a assumir com coragem o seu papel de guardião da Constituição e da Lei, mostrando que ninguém poderá ser efectivamente tão rico e poderoso a ponto de escapar à justiça e ficar impune.

“É hora de mostrar e demonstrar que “corrigir o que tem estado mal” ao longo destes anos todos não se pode ficar apenas pelas palavras”, conclui o comunicado da UNITA.”

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